O secretário chefe de Governo da Paraíba, Roberto Paulino, participou, no final da tarde desta quinta-feira (14), da solenidade que oficializou a elevação da Comarca de Guarabira à 3ª Entrância do Poder Judiciário Estadual. Os deputados Raniery Paulino e Camila Toscano também participaram do evento, que aconteceu na sede da Subseção da OAB em Guarabira.
“Fico muito feliz por minha cidade receber a elevação da comarca à 3ª instância, agradeço ao deputado Raniery, por sua contribuição na aprovação do projeto de lei”, disse Roberto. Ex-prefeita de Guarabira, Fátima Paulino, participou da solenidade.
A elevação da Comarca à 3ª Entrância só foi possível graças a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2022, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), pela ALPB. Consequentemente, o projeto foi transformado na Lei Complementar nº 176, de 15 de junho de 2022.
O presidente do TJPB, Desembargador Saulo Benevides, já oficializou a elevação das unidades judiciais de Patos, no mês de abril, e Sousa, na última sexta-feira (8). Com nova elevação, o TJPB passará a ter oito Comarcas de 3ª Entrância: João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Patos, Sousa e Guarabira.
“O objetivo do TJPB com as elevações de Comarcas é dinamizar a prestação jurisdicional, agilizar o andamento e julgamento, já que a população sempre cobra o fim da morosidade processual”, destacou o presidente do TJPB
Saulo Benevides também agradeceu “à ALPB, aos deputados, na pessoa do presidente Adriano Galdino, que fez um trabalho muito eficiente na Assembleia Legislativa, e ao governador João Azevêdo que rapidamente sancionou a Lei”. “Esses gestores com espírito público republicano entenderam que a Elevação de Entrância representa a modernização do judiciário paraibano”, declarou.
