Não houve sessão ordinária na tarde desta terça-feira, 28 de agosto, na Câmara dos Deputados. Pontualmente às 14 horas, o deputado federal paraibano Luiz Couto, do PT, abriu os trabalhos e aguardou meia hora antes de fechá-los por falta de quorum. Além de Luiz, outros cinco parlamentares estavam na Casa, mas só o petista compareceu ao plenário.
Em seguida, às 14h30, Luiz Couto seguiu para outro compromisso: foi coordenar a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da qual é presidente, e cujo tema foi o 39º aniversário da anistia política e avaliação da atual situação da Comissão de Anistia. A audiência foi solicitada por Couto e teve uma parceria com a Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça.
Cerca de 16 mil brasileiros recebem algum tipo de reparação através da Lei da Anistia assinada em 28 de agosto de 1979. Ela abrange o período que vai de 1961 a 1979. Muitos já morreram e os viúvos recebem o benefício.
São dois tipos de concessão. Um, de prestação continuada com valor máximo de seis mil reais. Outro, de pagamento único com teto de 100 mil reais. Eles são pagos a pessoas que sofreram perseguição política, banimento, tortura, entre outros arbítrios. Cerca de mais 10 mil processos ainda estariam no Ministério da Justiça para julgamento da concessão. Esses processos beneficiariam civis, militares, índios e lavradores, por exemplo. Muito além dos números existem histórias de civis, 481indígenas, camponeses e militares que perderam direitos, família, trabalho, foram torturados, assassinados e muitos desaparecidos até hoje.
Esses números foram informados pela anistiada Rosa Cimiana dos Santos, da Associação dos Aposentados e Pensionistas Anistiados da Petrobrás e Subsidiárias. Ela também faz parte do grupo que acompanha o trabalho da Comissão Brasileira de Anistia do Ministério da Justiça. Rosa e mais dezenas de pessoas na mesma situação participaram da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28).
Fonte: Parlamento PB
