Em parceria com MPPB, o deputado Raniery Paulino apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba, o Projeto de Lei 1978/018, que dispõe em tempo real as filmagens das sessões de licitações realizadas pela administração direta ou indireta, no Portal da Transparência do Governo do Estado da Paraíba.
O objetivo é assegurar a transparência e dar maior visibilidade às licitações dos entes governamentais. O PL apresentado pelo parlamentar assegura criar mecanismo para filmagens das sessões, a fim de dar clareza nos contratos de serviços e aquisições de produtos da Administração Pública.
Para Raniery, o PL é importante, pois garante a transparência no serviço público. O deputado enfatizou os princípios norteadores da Administração Pública, dentre eles o da publicidade.
“O Projeto de Lei tem por principal objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e prevê a utilização de um meio de comunicação de rápido, fácil e amplo acesso: a internet, sendo assim mais uma ferramenta que permita que sociedade possa efetuar o controle da Administração Pública” destacou o parlamentar.
Fonte: Assessoria
