O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) está acionando, através de ofício enviado à Promotora de Justiça Adriana Bezerra Pequeno Alustau, o Ministério Público da Paraíba, requerendo providências em relação ao fechamento de escolas e prédios públicos por parte da Prefeitura de Guarabira.
No documento, o deputado cita o que classifica de ” negligência para com o patrimônio existente nas escolas e nos prédios públicos”. O oficio de Raniery se dá em virtude de reportagem da TV Cabo Branco (afiliada da Rede Globo) na Paraíba, mostrando a precariedade do sistema educacional guarabirense.
Outro motivo para pedir providências ao MP, esse com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Raniery Paulino expõe: “Como agravante, a reportagem referenciada constata que o fechamento das escolas na zona rural fere a Lei nº 13.845/2019, que deu nova redação ao inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e que garante o “acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica” (grifamos).
De acordo com o teor do documento enviado à promotora Adriana Bezerra, o deputado Raniery ressalta: “Ainda, ficou evidente que a gestão municipal tem dificultado o acesso à escola na medida em que impõem as crianças e aos adolescentes muitos sacrifícios: atrasos de chegada e partida do transporte escolar; dificuldade de acesso ao ponto de encontro do transporte (especialmente em período chuvoso), além de outras dificuldades relatadas pelas mães dos alunos que, invariavelmente, resulta em faltas injustificadas, repetência ou evasão escolar”.
Faz tempo que o parlamentar vem denunciando o fechamento de escolas, creches e prédios públicos na cidade e na zona rural de Guarabira.
Veja cópia do documento
Da Assessoria
