A atuação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) garantiu o funcionamento de duas farmácias em período integral (24 horas) no município de Campina Grande. Segundo o promotor de Justiça dos Direitos do Consumidor de Campina Grande, Sócrates Agra, essa atuação foi iniciada após reclamações de consumidores acerca do descumprimento da Lei Federal 5.991/1993 e da Lei Municipal 4.963/2010, que garante ao menos dois estabelecimentos farmacêuticos de redes distintas 24 horas por dia.
Em outubro de 2021, foi ajuizada uma ação civil pública com o objetivo de garantir que duas redes distintas de farmácias localizadas em Campina Grande funcionem em regime de plantão (24 horas). Inicialmente, houve decisão liminar determinando um rodízio e, em seguida, foi realizada uma audiência de conciliação.
No último dia 27 de maio, foi realizado um acordo judicial com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado da Paraíba, Campina Grande passou a contar com uma Redepharma (localizada no centro da cidade) e uma Drogasil (localizada na Avenida Manoel Tavares), em funcionamento integral.
“Campina Grande possui mais de 400 mil habitantes e o consumidor tem o total direito de escolher, dentre os produtos ou serviços disponíveis no mercado, o que achar melhor para o consumo. Além disso, se torna mais uma opção na cidade, durante o período da madrugada, a compra de medicamentos e outros itens para tratamentos de saúde”, ressaltou o promotor Sócrates Agra.
