Na sessão deliberativa da tarde de hoje (7), o presidente da Câmara de Guarabira, vereador Raimundo Macedo (PSDB), resolveu tirar de pauta o projeto de lei de autoria do poder executivo que pede autorização ao legislativo para parcelar dívida de quase R$ 3 milhões com o Instituto de Assistência e Previdência Municipal (IAPM).
Segundo presidente, o projeto foi tirado de pauta em razão de não ter sido exarado ainda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda justificou que um dos integrantes da Comissão, o vereador Saulo Fernandes, não compareceu à sessão.
Da tribuna da Câmara, o vereador Zé do Empenho (PDT) leu trecho de relatório encaminhado pela presidência do IAPM, relatando os débitos existentes, fruto de não repasse da prefeitura, da parte patronal, equivalendo a um montante aproximado de R$ 3 milhões.
De acordo com o texto do projeto que tramita na Casa Osório de Aquino, o parcelamento da dívida, proposto, é de 60 meses, em parcelas de R$ 50 mil, que poderão pagas por futuros gestores, em caso de aprovação.
Raimundo não assegurou que a votação do projeto ocorrerá ainda em 2023 ou se deixará para pautar o projeto no próximo ano legislativo.
