O Tribunal de Contas da Paraíba decidiu imputar débito, no valor de R$ 665 mil reais à gestão Guilherme Madruga Junior – Guilherminho, por má administração no Instituto de Previdência do Município – IPMC. A Auditoria apontou diversas irregularidades nas contas do ano de 2016. Mesmo ano em que o Vereador Vivaldo França – CIDADANIA denunciou um rombo de 1 MILHÃO de reais no Instituto. Outras providências foram pedidas ao Tribunal pelos Vereadores Raul Meireles – PP e Biu do Canudo – PROS no início de 2018, quando em conjunto com outros parlamentares pediram uma auditoria nas Contas do Instituto que vinha apresentando déficit em suas reservas financeiras, podendo trazer prejuízos para aposentados, pensionistas e servidores de Cuitegi.
Além do débito de 665 mil reais que deverá ser reposto aos cofres do Instituto, a Presidente à época, Evillane Araújo Santos, recebeu uma multa de 5 mil reais e teve as contas reprovadas pela a 2ª Câmara Julgadora do TCE. O Relator do processo 05890/17, o conselheiro Nominando Diniz propôs reprovar a prestação de contas, em virtude da falta de comprovação de disponibilidades financeiras e de saldos bancários. E, também, do pagamento indevido, pelo RPPS, de auxílio-doença, salário-família e salário maternidade, benefícios que deveriam ser custeados pela prefeitura, e não pelo instituto, como estabelecido na Lei Municipal 229/06.
O excesso de despesas administrativas, em descumprimento de norma do Ministério da Previdência Social, foi outro motivo também elencado para a reprovação das contas. Cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão, a 2ª Câmara julgou regulares, com ressalvas, as prestações de contas dos institutos de previdência de Bom Sucesso (2017), Pedras de Fogo (2017) e Mari (2015).
*com informações do Tribunal de Contas do Estado da Paraiba
Fonte: Portal Cuitegi.com
