Oprefeito eleito de Lagoa de Dentro, Camaf Douglas, enviou à prefeitura do município um ofício requerendo a formação de uma Comissão de Transição de Governo, em conformidade com a Resolução Normativa RN-TC Nº 03/2016 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O pedido visa garantir a sequência administrativa e a transparência no processo de mudança de gestão, sendo considerado um procedimento de extrema relevância para o interesse público.
No documento, Camaf Douglas indica os membros que deverão compor a comissão, sendo eles: Antônio José da Silva, Diógenes Sousa Mota, Fagner Paulino Carneiro, Isabela Fernandes dos Santos, Jayme Carneiro Neto, Maria Liliane Soares da Silva, Ney Guimarães Martins e Taise Felinto dos Santos. Além disso, o ofício solicita a disponibilização de documentos e informações essenciais para a efetividade da transição.
Entre os principais documentos requeridos estão o orçamento anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício, balancetes mensais, inventário de bens patrimoniais e de consumo, relação de servidores, programas de software utilizados, contratos vigentes, entre outros. O prefeito eleito também solicita detalhes sobre dívidas, precatórios a serem pagos, obras em andamento e a situação dos conselhos municipais constituídos.
Ademais, Camaf destaca que a Resolução Normativa do Tribunal de Contas prevê prazos para a entrega dos documentos, que deverão ser chancelados pela comissão de transição e pelo atual gestor. O descumprimento dessas normas pode resultar em sanções, como a reprovação das contas e a aplicação de multas.
A transição de governo é um momento importante para garantir a estabilidade da administração pública e a continuidade dos serviços essenciais à população. Camaf Douglas reforçou a importância de que o processo seja conduzido com transparência, responsabilidade e dentro dos parâmetros legais, visando resguardar o interesse da cidade de Lagoa de Dentro e seus cidadãos.
O ofício ainda requer a dedicação exclusiva de dois servidores municipais indicados para a comissão de transição, Maria Liliane Soares da Silva e Ney Guimarães Martins, a fim de que possam atuar integralmente nos trabalhos relacionados ao processo.
O prefeito eleito finaliza o documento ressaltando que o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Resolução Normativa é essencial para uma transição ordenada e segura, evitando prejuízos à gestão pública e à população do município.
Assessoria de Comunicação
