O prefeito em exercício, Macus Diôgo (PSDB), vetou o Projeto de Lei 57/2019, de autoria do vereador Marcelo Bandeira (PSB), que impede o ingresso no serviço público municipal de pessoas condenadas na Lei n°. 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida por “Lei Maria da Penha”.
O projeto do atual presidente da Câmara Municipal foi aprovado pelos vereadores e tinha o objetivo de impedir que pessoas condenadas na Leia Maria da Penha ingressassem no serviço público, fossem nomeadas em cargos comissionados, prestassem concurso e até participassem de licitação no âmbito Prefeitura de Guarabira.
O atual gestor guarabirense, que ora substitui o prefeito Zenóbio Toscano (recupera-se de AVCI), também vetou PL do vereador Saulo Fernandes (Saulo de Biu-MDB) que impedia a cobrança de taxas para a retirada de postes por concessionárias de serviço público do Município de Guarabira.
O prefeito Marcus Diôgo vetou outro Projeto de Lei de Marcelo Bandeira que estabelecia prazo para o Poder Executivo responder informações solicitadas pela Câmara Municipal de Guarabira através de requerimentos.
Veja projeto de Marcelo Bandeira referente a Lei Maria da Penha e o veto do prefeito Marcus Diôgo
Da Redação/Fato a Fato
