A prefeita de Alagoinha, Maria Rodrigues (Maria de Zé Roberto) participou, nesta segunda-feira, 24, da reunião da Famup com a bancada paraibana no Congresso Nacional, ocasião em que se discutiu a defesa dos recursos e a busca por melhorias para os municípios.
Pelas redes sociais, Maria de Zé Roberto destacou: “Estive participando em João Pessoa, como gestora e diretora da Famup, do encontro com a bancada federal paraibana. O encontro foi realizado pela Famup (Federação das Associações de Municípios da Paraíba), e reuniu prefeitos e lideranças políticas do estado, com o objetivo de discutir a defesa dos recursos e a busca incessante por melhorias para os municípios”.
Entre os pontos solicitados pelos prefeitos e prefeitas estiveram a votação da PEC 25/22 que prevê a ampliação de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os municípios possam arcar com os custos do piso da enfermagem; o pagamento de emendas parlamentares; a política de desonerações dos impostos sobre os combustíveis, telecomunicações e energia, implantada pelo Governo Federal desde julho de 2022, que está impactando diretamente os repasses aos municípios.
Ainda foi pauta da reunião o apoio da bancada federal ao projeto de Lei 334/23, de autoria do senador Efraim Filho, que prorroga o prazo de vigência referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta e ao acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins/Importação) sobre determinados bens. A questão dos royalties também foi discutida e cobrada aos integrantes da bancada.
Famup
