Publicada no Diário do Poder Legislativo dessa terça-feira (7), a Proposta de Emenda Constitucional 01/23, de autoria do deputado Adriano Galdino, que disciplina a idade máxima para indicação ao Tribunal de Contas da Paraíba: de 65 para 70 anos. A idade mínima permanece 35 anos.
A PEC segue a Emenda Constitucional 122, promulgada pelo Congresso Nacional, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores, além de conselheiros do Tribunal de Contas da União e dos estados.
Na posse dos parlamentares, semana passada, o deputado Tião Gomes, que completou 66 anos em janeiro, lançou a “candidatura” para conselheiro do TCE.
Tião aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça que barrou a aposentadoria do conselheiro afastado Arthur Cunha Lima, que completa a idade máxima para o benefício em 2024.
O principal cabo eleitoral de Tião é o deputado Adriano Galdino. A PEC é subscrita por outros 23 parlamentares e deve ser votada nos próximos dias.
