Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que número de feminicídios no primeiro semestre de 2025, na Paraíba, foi o segundo pior dos últimos dez anos. A quantidade de casos deste ano só é menor da que foi registrada em 2018, quando 22 mulheres foram vítimas. Para sensibilizar a sociedade para a importância do combate à violência doméstica e fortalecer políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, foi criada a Lei 11.130/2018, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que instituiu oficialmente o “Agosto Lilás” no calendário estadual.
Presidente da Rede de Mulheres das Américas e da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba, Camila reforça diariamente seu compromisso com a pauta feminina, atuando para transformar a realidade das paraibanas. “O Agosto Lilás é mais que simbólico, é uma oportunidade de ampliar debates, fortalecer redes de proteção e garantir que as mulheres saibam que não estão sozinhas”, afirmou, destacando ainda nesta quinta-feira (7) os 19 anos da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher.
Durante o mês de agosto, a lei do Agosto Lilás prevê que diversas ações educativas, campanhas de conscientização e rodas de diálogo devem ser realizadas em escolas, órgãos públicos e espaços comunitários em todo o estado, sempre com o objetivo de prevenir a violência e encorajar denúncias.
Camila Toscano tem se destacado no Parlamento paraibano como uma das vozes mais ativas na defesa dos direitos das mulheres. Sua atuação tem resultado em leis que buscam não apenas o enfrentamento à violência, mas também a promoção de acolhimento, apoio e empoderamento feminino.
Entre as leis de sua autoria estão: a Lei 11.523/2019, que incluiu mulheres vítimas de violência como beneficiárias do programa Habilitação Social, oferecendo alternativas de emprego e renda. Camila ainda é autora da Lei 11.905/21, que inclui no Calendário Oficial de Eventos a campanha ‘Não é Não’, voltada ao combate à importunação sexual, com foco em situações de assédio em transportes públicos, festas e eventos diversos.
Também é de autoria da deputada a Lei 11.857/2021, que assegura prioridade no atendimento de vítimas de violência doméstica pelo Instituto de Polícia Científica (IPC), e a Lei 11.809/2020, que criou o serviço de denúncia de violência via WhatsApp.
Outras leis de autoria de Camila incluem a Lei 14.192/2021, que estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; a Lei 11.839/2021, que institui o Programa “Maria da Penha Vai à Escola”; e a Lei 11.634/2020, que determina que a rede privada ofereça leitos separados para mães de natimorto ou com óbito fetal.
A deputada também é idealizadora do projeto “Rompa o Ciclo da Violência”, realizado pela ALPB e premiado nacionalmente pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) por suas ações de conscientização e prevenção à violência contra as mulheres. O projeto foi transformado em Lei 13.414/24 com o objetivo de incentiva a mulher a sair do convívio com o agressor.
