A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, protocolou ofício na corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contra os servidores da comarcar de Belém, no Brejo paraibano, por morosidade.
O ofício foi assinado pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia, e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem, Allyson Fortuna. Conforme o ofício, o número de processos virtuais parados há mais de 100 dias na Comarca chega a 639 e os processos físicos a 336 até outubro de 2019. “Não justifica a quantidade de processos parados, uma vez que a Comarca conta com mais de quatro servidores lotados”, comentou Allyson Fortuna.
Fortuna acrescentou que a ação da OAB-PB junto a Corregedoria do Tribunal de Justiça aconteceu após várias reclamações de advogados da região. “É inadmissível que haja um número tão elevado de processos estagnados num período de tempo tão longo, inclusive para tarefas simples, como migração para o PJe e avaliar as determinações do magistrado. Ademais, é obrigação do servidor cumprir os prazos processuais determinados, por exemplo, no Código de Processo Civil”, disse.
No ofício da OAB-PB pede também que a Corregedoria apure os fatos e em caso de falta dos servidores instaure processo administrativo disciplinar. “É inadmissível que tal situação ainda venha ocorrendo no meio jurídico, pois sabemos que é obrigação dos servidores cumprirem com suas obrigações”.
