Escolhido pelo governo nesta quinta-feira (28) para ser o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) tem reservas quanto ao texto do governo, especificamente quanto à proposta de aposentadoria para agentes das polícias Civis e da Polícia Federal (PF).
Na manhã desta quinta, horas antes de ser anunciado ao posto, o deputado – que é policial federal – defendeu um “tratamento devido aos policiais do Brasil” na reforma.
“Tenham certeza que lutaremos diariamente para que as pautas de interesse de nossa instituição sejam atendidas, a começar pela reforma da Previdência. Contem sempre conosco”, disse o parlamentar no Plenário da Câmara, durante uma solenidade em comemoração aos 75 anos da PF.
“Buscamos um tratamento devido à Policia Federal, devido aos policiais do Brasil na reforma da Previdência”, completou.
O trabalho de Freitas na CCJ não será, no entanto, de análise do mérito do texto da reforma. Esta tarefa é reservada à comissão especial da PEC na Câmara, onde o texto tramitará em seguida. À CCJ cabe apenas decidir pela admissibilidade ou não do texto com base em aspectos constitucionais.
O Congresso em Foco procurou o deputado para esclarecer seu posicionamento sobre o tema e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
Perfil
Marcelo Freitas, de 43 anos, é delegado da Polícia Federal e tem pós-graduação em direito processual. Com a confirmação do relator, a reforma começa a andar na Câmara pouco mais de um mês após ter sido enviada à Câmara. Segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o deputado recebeu a notícia assim que pousou em Minas Gerais.
“Tinha que ser alguém que tenha um perfil não só de defesa [da reforma], que acredite que a Previdência é importante, mas alguém que também tenha algum conhecimento jurídico”, disse a lider.
Calendário
A previsão dos governistas é votar a Previdência no dia 17 de abril. De lá, o texto seguirá para uma comissão especial. Para a próxima quarta-feira (3) está prevista a ida do ministro da Economia, Paulo Guedes, à CCJ.
Na quinta (4), segundo Francischini, a CCJ debaterá um tema com uma comissão de juristas: dois indicados pela situação, dois pela oposição e dois do bloco independente. Na semana seguinte, segundo o cronograma, deverá ocorrer a leitura do parecer do delegado Marcelo Freitas.
Fonte: Congresso em Foco
