O Ministério Público emitiu uma notificação nesta quarta-feira (12), cobrando esclarecimentos da Prefeitura de João Pessoa sobre uma denúncia de suspensão do concurso para agente urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). O processo Seletivo ofereceu 70 vagas para candidatos que concluíram o nível médio, sendo quatro delas destinadas a pessoas com deficiência. O salário inicial anunciado seria de R$ 1.238,37.
De acordo com a denúncia, candidatos aprovados no processo seletivo não foram nomeados e as 58 vagas estão sendo ocupadas por servidores comissionados. O MPPB abriu um inquérito para averiguar porque mesmo com uma relação final de concurso, divulgada oficialmente no mês de agosto, a Prefeitura não convocou os aprovados.
O MPPB alega, na notificação, que de acordo com o Supremo Tribunal Federal, o candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no Edital de concurso público tem direito subjetivo à nomeação durante o prazo de validade do concurso, de modo que a contratação temporária de pessoal, neste período, configura preterição do candidato aprovado e intolerável burla ao princípio do concurso público.
O inquérito foi assinado pelo 3º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Carlos Romero Lauria Paulo Neto. O Procurador Geral do Município, Adelmar Régis, disso ao Portal T5 que a Prefeitura Municipal de João Pessoa ainda não foi notificada e só quando for comunicada oficialmente sobre o inquérito, deve se manifestar.
Fonte: Portal T5
