O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar possível sobrepreço na aquisição de máscaras de proteção facial N95 PFF2 por parte da Prefeitura de Guarabira, para combate à pandemia da Covid-19.
A fim de apurar os fatos narrados, o MPPB já havia solicitado que à Prefeitura de Guarabira enviasse cópias do contrato, empenhos, notas fiscais, procedimento de dispensa de licitação e pesquisa de preço referentes à aquisição das máscaras de proteção junto à empresa Shop Grupo S.A. Porém, o pedido não foi atendido integralmente. A Prefeitura encaminhou apenas notas de empenho, comprovantes de pagamento, recibos e notas fiscais.
Com isso, o MPPB transformou a Notícia e Fato em Inquérito Civil Público, e deu prazo de 15 dias para que a gestão municipal apresente a documentação completa com os procedimentos de dispensa de licitação e pesquisa de preço, referentes à aquisição das máscaras de proteção.
A portaria da investigação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB, dessa segunda-feira (5).
