O presidente Michel Temer sancionou, nesta segunda-feira (26), o reajuste salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os vencimentos passarão de R$ 33 mil para R$ 39 mil.
O aumento para os ministros impacta diretamente na magistratura e entre integrantes do Ministério Público. Além disso, serve de base para o reajuste de todo o funcionalismo público.
Em contrapartida, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou hoje liminar proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. Com a decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contras também devem ser afetados e perder o benefício.
A decisão somente deve valer após o aumento para os ministros do STF começar a ser pago.
A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento e cortar o pagamento do auxílio com objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos.
Em 2014, o pagamento do benefício foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979).
