O prefeito de Guarabira, Marcus Diôgo (PSDB), vetou a emenda supressiva aprovada ao projeto de lei que trata do código tributário. A emenda foi aprovada depois de negociação feita com as bancadas, para acelerar a votação do projeto, depois de seis meses de tramitação, que foi aprovado com voto contrário apenas do vereador Nal Fernandes (MDB).
Na mensagem de veto, o prefeito alega que deixar de cobrar a taxa de resíduos fere dispositivo legal, pois assim o município estaria importando em renúncia de receita, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Da tribuna da Câmara, o vereador Renato Meireles (PSB), que lidera a bancada de oposição, lamentou o veto total da emenda e disse que o prefeito ignorou o acordo feito pelos parlamentares e manteve a cobrança da taxa de resíduos sólidos. Meireles apelou para que o colegiado derrube o veto e mantenha a emenda, livrando o guarabirense de mais uma taxa.
O prefeito vai precisar de boa articulação política para a manutenção do veto. Os próprios vereadores da base foram signatários da emenda supressiva e mudar de ideia agora não pegaria bem. Ainda por cima, trata-se de matéria que cria cobrança de taxa, o que é desgastante para quem é a favor.
Em ano pré-eleitoral e com os vereadores já olhando para a disputa das eleições, pode-se considerar que o prefeito deverá amargar uma derrota no parlamento e o caso pode ser judicializado.
Confira trechos do veto
