OTribunal de Justiça da Paraíba negou, nesta Segunda-feira (20), provimento ao Agravo de instrumento interposto pelos vereador de Pilõezinhos, que postulava a suspensão da eleição para presidente da Casa Legislativa da cidade.
Ação interposta contra a eleição alegava que a sessão extraordinária realizada no dia 26 de janeiro deste ano pela Câmara Municipal de Pilõezinhos, que proclamou como presidente o vereador Neto Mendes, era irregular.
Inicialmente mostra-se prudente e obrigatória a reunião do julgamento dos recursos, tendo em vista que houve prevenção. Indiscutivelmente os Agravos Internos, assim como os Agravos de Instrumentos estão com seu julgamento prejudicados.
Veja-se que nos autos originários discute-se supostos vícios no procedimento legislativo que culminaria com a anulação das eleições ocorridas em 01/01/2021 e 29/11/2022.
Ocorre que há juntada nos autos de Resolução feita pela Câmara Municipal de Pilõezinhos aprovando a anulação das eleições discutidas em 01/01/2021 e 29/11/2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Município de Pilõezinhos em 27/01/2023 (ids. 19623680,19623683 e 19623684 dos autos nº. 0800624-22.2023.8.15.0000). Dessa forma, referido ato legislativo novo anulou as eleições pretéritas, todas elas, sendo o que justamente se discute nos objetos da ação ordinária nº 0807426-12.2022.8.15.0181 do qual emana o Agravo de Instrumento nº. 0800624-22.2023.8.15.0000, assim como da Ação Popular nº.0803575-62.2022.8.15.0181, da qual emana outro Agravo de Instrumento nº 0830402-71.2022.8.15.0000, cuja relatoria também me cabe.
Com efeito, estando aquela Câmara Municipal sobre nova eleição cuja votação da mesa diretora ocorreu em 26/01/2023, restam prejudicados os recursos pendentes de minha relatoria em que se discutem as eleições pretéritas ocorridas em 01/01/2021 e 29/11/2022.
O relator negou provimento ao Agravo de Instrumento, mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
“Com muita alegria e com apoio dos colegas de situação ao prefeito Marcelo estamos assumindo a presidência desta Casa. É motivo de muita alegria, muita honra poder trabalhar cada vez mais pela nossa cidade, a Justiça foi feita e comprovou a regularidade da nossa eleição”, afirmou.
