A Coligação ‘Vontade do Povo’ obteve uma importante vitória na Justiça nesta quarta-feira (18). A juíza Andressa Torquato Silva, da 10ª Zona Eleitoral de Guarabira, determinou que a rede social Instagram, sob a gestão do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., remova imediatamente postagens ofensivas e inverídicas publicadas por um perfil anônimo contra a candidata a prefeita, Léa Toscano (44).
A coordenadora jurídica da coligação, a advogada Nathali Rolim, explicou que a decisão foi motivada por uma representação que alega que o perfil “Notícia Focada” (@noticiafocada) estava disseminando notícias falsas que maculam a imagem da candidata, incluindo acusações de corrupção e recebimento de propina, que poderiam prejudicar sua campanha eleitoral.
A juíza reconheceu a urgência do caso, afirmando que as postagens anônimas ultrapassam os limites da liberdade de expressão e configuram propaganda negativa com o potencial de influenciar negativamente a disputa eleitoral. Além de determinar a remoção das publicações no prazo de 24 horas, a decisão alerta para o impacto dessas fake news no equilíbrio da campanha e na honra da candidata.
“A utilização das redes sociais para divulgar supostas “Fake News” no contexto eleitoral representa afronta direta à isonomia e à legitimidade do pleito, princípios basilares da legislação eleitoral”, destacou a juíza na decisão.
O Facebook deverá comunicar o cumprimento da decisão à Justiça. Caso contrário, poderão ser aplicadas sanções adicionais contra a empresa.
Cumprimento da decisão/processo:
