A Câmara Municipal de Guarabira-PB, sob a presidência do vereador Raimundo Macêdo (MDB), aprovou nesta quinta-feira (28), em primeira discussão, o projeto que atualiza os valores da verba indenizatória, a que os vereadores têm direito, para fazer face a pagamentos de serviços destinados especificamente a atividades parlamentares.
Na mesma sessão o colegiado também aprovou a criação da Controladoria Geral da Câmara Municipal de Guarabira. Da mesma forma, os parlamentares aprovaram em única discussão, projetos de decreto legislativo e de resolução, concedendo honraria ou criando honraria.
Confira:
– Projeto de lei 99/2024 – De autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a atualização dos valores referentes à Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar – VIAP, da lei 2.006/2022 e dá outras providencias.
– Projeto de lei 100/2024 – De autoria da Mesa Diretora – Disciplina a aplicação de verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Guarabira.
– Projeto de lei 101/2024 – De autoria da Mesa Diretora – Cria a Controladoria Geral da Câmara Municipal de Guarabira/PB e dá outras providências.
– Projeto de Resolução 013 – De autoria da Vereadora Isaura Barbosa – Cria a Comenda “Mulher de Destaque Detinha Diogo de Lima” na Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências;
– Projeto de Resolução 027 – De autoria do vereador Ramon Menezes – Concede Comenda Mérito Comunitário Antônio Paulino Filho a Maria das Neves Macena (Ir. Neves);
– Projeto de Resolução 028 – De autoria do vereador Ramon Menezes – Concede Comenda Professora Maria Eulália Cantalice a Sra. Nébia de Lucena Souto Marinho;
– Projeto de Resolução 029 – De autoria do vereador Ramon Menezes – Concede Medalha Osmar de Aquino ao Sr. Dom Aldemiro Sena dos Santos, Bispo na Diocese de Guarabira-PB;
– Projeto de Resolução 031 – Concede a Comenda Mérito Jurídico Dr. Wildes Saraiva, a Senhora Doutora Wilma Saraiva e dá outras providências;
– Projeto de Lei 102/2024 – De autoria da Vereadora Isaura Barbosa – Denomina o Centro de Oficinas Pedagógicas de “Professora Maria de Lourdes de Carvalho” e dá outras providências;
– Projeto de Decreto Legislativo 08/2024 – De Autoria do Vereador Wilson Filho – Concede o Título de Cidadão Guarabirense a Senhora Harlanne Herculano Marinho e dá outras providências;
– Projeto de Decreto Legislativo 09/2024 – De Autoria do Vereador Marcelo Bandeira – Concede o Título de Cidadão Guarabirense ao Doutor Allison Batista Carvalho e dá outras providências;
– Projeto de Decreto Legislativo 10/2024 – De autoria do vereador Tiago Justino – Concede o título de cidadania guarabirense a Sra. Flávia Fernanda Aguiar Silvestre, e da outras providencias.
