O governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), anunciou nesta segunda-feira (13) que sancionou o projeto de lei que eleva as Comarcas de Guarabira e Sousa para a 3ª entrância do Poder Judiciário do Estado. No mês passado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2022, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi aprovado em 1º e 2º turnos.
Agora na 3ª entrância, que significa quatro ou mais varas judiciárias no local, Sousa e Guarabira terão mais pessoas envolvidas nos processos judiciais das regiões do Sertão e do Brejo, respectivamente. Ambos os municípios se juntam à cidade de Patos, que também havia sido elevado à 3ª entrância recentemente,
“Isso é um reconhecimento, porque essas comarcas, agora, já possuem uma população acima de 100 mil habitantes e, no mínimo, 30 mil eleitores. Por isso, numa propositura do Poder Judiciário, encaminhou uma lei para a assembleia, e, chegando aqui, nós prontamente temos o maior prazer de anunciar que estamos sancionando, hoje, essa elevação à 3ª entrância do Poder Judiciário do Estado”, disse João Azevedo.
Além disso, o governador parabenizou os profissionais da área, que fazem o Poder Judiciário da região. A expectativa é que ambas as regiões melhorem seus processos judiciais, visto que o número de varas e profissionais envolvidos cresceu.
