Os 20 primeiros municípios, dentre os 67 que se comprometeram a fechar seus lixões, estão se preparando para a implementação do sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) realizam, a partir da próxima segunda-feira (18), uma série de audiências envolvendo gestores, catadores, professores e agentes comunitários. Após essa fase, os atores devem começar a efetivação dos projetos, que incluem a construção de unidades de tratamento e a organização de associação de catadores. A previsão é que os municípios que assinaram acordos com o MPPB resolvam o problema do lixo este ano.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, promotor de Justiça Raniere Dantas, explicou que o MPPB está auxiliando os municípios que, além de manifestarem o interesse de acabar com os lixões a céu aberto, querem também implantar a coleta seletiva como uma das soluções de destinação dos resíduos. “Os lixões têm que ser fechados no prazo de um ano e os gestores terão que dar outro destino ao lixo das cidades. Este é o acordo de não-persecução penal assinado pelos prefeitos. Os municípios que querem fazer da forma correta estão nos procurando e, juntamente com a Famup, estamos auxiliando nesse processo”, explicou.
O promotor de Justiça disse ainda que, primeiro, foram realizadas reuniões com prefeitos, secretários e equipe técnica para apresentação do projeto de coleta seletiva, levando inclusive experiências bem sucedidas em municípios de outros Estados. A ideia é investir em coleta seletiva e compostagem, reduzindo significativamente a quantidade de rejeitos, que é o lixo que não pode ser aproveitado e é destinado a aterros.
A estrutura
Mas a efetivação da coleta seletiva passa por três situações: ter uma estrutura mínima (uma área de 1 a 2 hectares para a construção da unidade de tratamento de resíduos, composta por um galpão para a separação e organização dos recicláveis e pátio para compostagem), educar a população para separar o lixo e a participação ativa dos catadores, organizados em associações ou cooperativas.
Nesta segunda fase do trabalho com os 20 municípios, que são as audiências e oficinas, o MPPB e a Famup reunirão atores sociais diretamente envolvidos no processo de educação da população (professores e agentes comunitários); responsáveis pela definição da estrutura necessária para o projeto (técnicos das prefeituras) e a parte essencial para a separação e comercialização do material reciclável (catadores).
Famup acredita em interesse de gestores
O secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas, disse que, além desses primeiros 20 municípios, os demais que assinaram o acordo de não-persecução penal estão interessados na implantação de projetos de coleta seletiva. Segundo ele, a aceitação do projeto como um todo tem sido muito grande entre os gestores. Eles estão cientes de que a principal saída é a coleta seletiva.
“Enterrando menos lixo em aterro, economizam recursos, minimizam os danos ambientais e atendem à questão socioeconômica, gerando renda para catadores. Aliás, a inclusão dos catadores nos projetos é uma condição sine qua non. O trabalho que vem sendo feito pelo Ministério Público visa ao social e ao bem comum. É uma atuação que não tem o objetivo de punir, mas de resolver uma situação”, afirmou.
Projeto
As reuniões e audiências fazem parte do projeto de erradicação dos lixões capitaneado pelo Ministério Público estadual, com o apoio do Ministério Público Federal, Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema) e Ibama. Com a assinatura do acordo de não-persecução penal, o Ministério Público se compromete a não oferecer qualquer ação penal contra os prefeitos.
Em contrapartida, os gestores prometem adotar a solução técnica mais viável à realidade de suas cidades para acabar, no prazo de 365 dias, com os lixões existentes em suas cidades, dando aos resíduos sólidos produzidos o destino adequado, conforme preconiza a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Até agora, 67 municípios que mantinham lixões já assinaram o compromisso, juntamente com o termo de ajustamento de conduta para recuperação, no prazo de cinco anos, da área degradada.
O PASSO A PASSO DO PROJETO
1. Educar a população para a separação do lixo produzido em três tipos: orgânico (lixo da cozinha), reciclável (plástico, papel, alumínio e outros) e o rejeito (lixo do banheiro).
2. Prefeitura deve adequar o sistema de coleta seletiva para evitar que o trabalho da população seja inutilizado com a mistura do lixo em caminhão compactador, por exemplo.
3. Construir unidade de tratamento de resíduos, onde o lixo será separado e vendido; feita a compostagem do material orgânico e o descarte correto do rejeito.
Calendário
18/02 – Damião
19/02 – Nova Floresta
20/02 – Barra de Santa Rosa
21/02 – Picuí
11/03 – Borborema
11/03 – Serraria
12/03 – Belém
13/03 – Mari
14/03 – Sobrado
15/03 – Sapé
18/03 – Gurinhém
19/03 – Juripiranga
20/03 – Pilar
21/03 – Itabaiana
02/04 – Curral de Cima
02/04 – Lagoa de Dentro
03/04 – Pedro Régis
03/04 –Jacaraú
A definir – Marcação e Mataraca
Fonte: Parlamento PB
