O Tribunal de Contas da Paraiba (TCE), determinou que o ex-presidente da câmara de Dona Inês, agreste Paraibano, devolva cerca de R$ 95.121,44 aos cofres públicos além de pagar multa no valor de R$ 3.000,00.
Conforme acórdão publicado pela corte, José Igor Denizar Costa da Silva, enquanto presidente do legislativo entre os anos de 2017 e 2018, teria efetuado pagamentos a funcionários fantasmas. A notificação foi feita a gestão municipal em Março para que faça o recolhimento.
Trecho da decisão no documento:
As irregularidades apontadas consubstanciam-se na existência de funcionários “fantasmas” no Poder Legislativo, pela ausência dos pontos de frequência dos servidores (assessores especiais) durante o período 2017 e 2018, cabendo ao ex-gestor devolver aos cofres municipais o montante de R$ 88.761,70, e pagamentos em duplicidade por serviços prestados à Câmara Municipal no exercício de 2018, cuja importância é de R$ 6.359,74.
Portaria de instauração de PP_IC-2023-0000402688
Felipe Silva
