Na tarde desta quinta-feira (7), a Câmara Municipal de Guarabira realizou sessão extraordinária convocada pelo presidente Wilson Filho (PL) pata deliberar sobre matérias de autoria do poder executivo de interesse da coletividade.
Ao todo foram votados e aprovados por unanimidade três projetos de lei que tratam de abertura de créditos adicionais ao orçamento do município, para o exercício financeiro de 2022. Dessa forma o poder legislativo autoriza que os recursos possam ser utilizados em obras e serviços ainda este ano.
Uma matéria que estava prevista para ser apreciada, mas que o presidente acabou retirando de pauta, dizia respeito a reparcelamento e parcelamento de dívidas da prefeitura com o Instituto de Assistência e Previdência Municipal (IAPM), devendo ser discutida e votada apenas depois do recesso parlamentar.
O presidente da Câmara agradeceu pelo comparecimento dos parlamentares à sessão extraordinária, disse que um dos créditos adicionais foi conseguido a partir de sua atuação junto ao Ministério das Cidades, que deve ser utilizado na área de assistência social.
Wilson Filho revelou ainda que está em tratativas com o prefeito Marcus Diôgo (PSDB) e lideranças dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias para que possa ser encaminhado projeto de lei que institui o piso salarial das categorias no município.
Ordem do dia
– Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 17/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira, exercício de 2022, e dá outras providências; (aprovada)
– Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 19/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira, exercício 2022, e dá outras providências. (aprovada)
– Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 20/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira, exercício 2022, e dá outras providências. (aprovada)
– Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 21/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município com Instituto de Previdência de Guarabira, de que trata a Emenda Constitucional nº 113 de 2021. (retirada de pauta)
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