O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública requerendo que o Governo da Paraíba realize a aquisição de aparelho de ponto eletrônico biométrico para garantir controle presencial do policial penal no estabelecimento penal em que está lotado, instalando-o em todas as unidades penais do estado para comprovar a presença do servidor na unidade de lotação e para controle de pagamento de salário e plantão extra.
A ação requer ainda tutela provisória de urgência para determinar que, enquanto não houver a instalação do ponto eletrônico biométrico, o Estado confeccione ponto presencial pela Secretaria de Administração Penitenciária e sua colocação em todas unidades prisionais do Estado, devendo conter a assinatura do policial penal que preste serviço na unidade prisional, identificando a data, a hora de entrada e de saída, a matrícula e a sua assinatura legível.
A ação foi ajuizada pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPPB e tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital. A ACP faz parte do procedimento administrativo instaurado pelo Núcleo para verificar informações recebidas sobre irregularidades nos pagamentos de plantões aos policiais penais.
O Ncap requisitou informações à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) sobre a existência de legislação específica que disciplinasse a concessão do plantão extraordinário, esclarecendo quem são os agentes penitenciários que podem fazer o plantão, como é feita a seleção deles, bem como se era realizado o controle de presença dos servidores no trabalho nas unidades prisionais.
Ainda de acordo com o MPPB, a Secretaria teria lhe informado que a Lei Estadual nº 11.568/2019 disciplina o plantão, especificando que todo policial penal pode se oferecer ou ser convocado para prestar serviço em regime de hora excedente, fora do regime ordinário. Teria explicado ainda que algumas unidades penais não precisam de pagamento de plantão extraordinário, por terem os quadros de servidores completos, mas que em outros estabelecimentos penais, diante da carência de efetivo, há a necessidade de pagamento e convocação.
O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial expediu a recomendação nº 2/2021, com o objetivo de controlar melhor o pagamento do serviço extraordinário, bem como estabelecer institutos que possam possibilitar o controle, por parte do Estado, desses pagamentos de forma mais efetiva e o controle da presença do policial penal na unidade prisional onde está vinculado. Como não houve mudanças, deu entrada na ação.
g1pb
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), decretou situação de emergência devido à estiagem em 31 cidades paraibanas. O decreto com a medida foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (6).
A situação de emergência é válida por 180 dias, nas áreas dos municípios afetados pela estiagem. Conforme o decreto, essa situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios, comprovadamente afetados pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo formulário de Informação de desastre (FIDE), e pelo croqui das áreas afetadas, por município que será apresentado oportunamente.
Dessa forma, o Poder Executivo Estadual fica autorizado a abrir crédito extraordinário para auxiliar na situação, além de convocar voluntários para o reforço das ações de respostas ao desastre natural.
Com o decreto, os municípios ficam dispensados de licitações, os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.
Cidades em estado de emergência por causa da estiagem:
- Alagoa Grande
- Alagoa Nova
- Alagoinha
- Amparo
- Areia de Baraúnas
- Belém
- Boqueirão
- Borborema
- Caiçara
- Cuitegi
- Duas Estradas
- Guarabira
- Igaracy
- Itaporanga
- Juarez Távora
- Lagoa de Dentro
- Logradouro
- Monteiro
- Ouro Velho
- Pilões
- Pilõezinhos
- Pirpirituba
- Prata
- Riachão do Bacamarte
- São José dos Ramos
- Serra da Raiz
- Serra Grande
- Serra Redonda
- Sertãozinho
- Sobrado
- Sumé
O deputado federal Pedro Cunha Lima bem que tentou, mas sua pré-candidatura não empolgou o eleitor paraibano. De acordo com as pesquisas internas, Pedro caiu.
Logo, não descartem uma candidatura de Cássio Cunha Lima ao Senado.
Os bois que vão voar daqui para as convenções é quem dirão se o ex-senador sairá mesmo do banco de reserva. Por exemplo, uma re-união de Efraim Filho com o governador João Azevedo.
Afinal, é mais fácil Cássio vencer uma eleição dividida para o Senado do que Pedro derrotar um governador que tenta a reeleição.
O Policial Militar, identificado como Cabo Aguiar Silva, do Décimo Batalhão foi socorrido para o Hospital de Emergência e Trauma após ser atingido por um disparo na região do tórax.
O Policial deu entrada no centro cirúrgico, um tiro no tórax outro no braço. Dois indivíduos em uma bross vermelha um deles de camisa vermelha. Um deles baleado.
Os criminosos estavam em atitude suspeita assaltando uma mulher, quando o policial, que estava de folga, resolveu ajudar a vítima e terminou trocando tiros com os bandidos, também foi ferido e abandonado pelo comparsa que conseguiu escapar.
Equipes da PM estão na região tentando localizar o segundo acusado.
Mais detalhes, em breve.
Com informações de Márcio Rangel
Dois suspeitos de serem responsáveis pelo assassinato do sargento da Polícia Militar Francisco Salviano da Silva foram mortos durante confronto com a polícia na madrugada desta segunda-feira (20).
O sargento tinha 56 anos de idade e não estava de serviço na ocasião. A vítima estava participando de uma vaquejada na cidade de Aguiar, quando tentou conter um homem que estava atirando para o alto, mas acabou sendo baleado por outro suspeito. O PM chegou a ser socorrido, mas não resistiu e morreu. A polícia localizou os suspeitos minutos depois.
Francisco era militar há 32 anos e pertencia a 3ª CIA do 13º Batalhão de Polícia Militar. Ele era natural da cidade de Igaracy, funcionário municipal e maestro da banda filarmônica da cidade. O policial deixa esposa e seis filhos.
A Polícia Militar prendeu e apreendeu 153 suspeitos de crimes, nesse fim de semana, durante as atividades da Operação Paradigma. No período, foram apreendidas 28 armas de fogo, recuperados 26 veículos roubados e retirados das ruas mais de 5 kg de entorpecentes.
Para os próximos dias, haverá reforço nas áreas comerciais, já que as compras para as festividades juninas, que voltam a acontecer após dois anos, devem aumentar o fluxo de pessoas e valores nas ruas. Várias modalidades de policiamento serão usadas, inclusive policiais a pé.
Entre os resultados alcançados nesse fim de semana, conforme a Coordenadoria de Estatística e Avaliação (EM/7), está a redução de 33% dos Crimes Violentos Patrimoniais, em comparação com o mesmo período do ano passado, com destaque para as quedas nos indicadores de roubos a pessoas, residências, estabelecimentos comerciais e carros.
Uma ação das polícias Civil e Militar prendeu nessa quinta-feira, 0, no município de Areia, um detento que regrediu de regime por não cumprir as normas da legislação penal. O mandado de prisão foi expedido pela Comarca única da cidade.
Em outra ação, o Grupo Tático Especial (GTE) recuperou no município de Esperança um veículo Fiat Strada que havia sido furtado há dois meses. O proprietário do carro foi acionado para receber o bem.
Com essa ação, a 12ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (sede em Esperança) contabiliza 40 veículos recuperados e entregues aos seus donos, nos últimos doze meses.
O município de Algodão de Jandaíra celebrou 28 anos de emancipação política, no dia 29 de abril, e contou com uma extensa programação festiva, organizada pela Prefeitura Municipal.
Um dos parceiros do município que com seu trabalho vem somando diversas conquistas, o deputado Tião Gomes participou dos eventos festivos ao lado do prefeito Humberto, vice-prefeito Cícero de Preto, ex-prefeito Isaac, dos vereadores da base aliada e lideranças locais.
Para o parlamentar, o momento foi de valorização da cultura com toda rede de ensino do município apresentando uma Maratona Cultural tendo como tema a beleza encantadora de Algodão e a valorização do potencial turístico.
“Participar desse momento importante para Algodão de Jandaíra, nos seus 28 anos de história, é uma grande honra, principalmente por saber que a população realmente tem o que comemorar com a atual gestão do meu amigo, prefeito Humberto, tendo a parceria do Governo do Estado que vem contribuindo para o progresso desse município encantador. Gratidão aos algodoenses que sempre nos acolhe com tanto carinho em sua terra”, concluiu Tião Gomes.
Blog com Assessoria