Um relatório do Ministério Público (MP) apontou indícios de sobrepreço em compras de itens para combate à covid-19, realizadas por dez municípios paraibanos, incluindo João Pessoa e Campina Grande. O levantamento analisa a aquisição de produtos como máscaras, álcool em gel, aventais, macacões e testes rápidos comprados pelas prefeituras.
Em Campina Grande, o MP encontrou indícios de sobrepreço na compra de álcool em gel de 500ml (85,38%), macacões para profissionais de saúde (46,3%), máscaras descartáveis triplas com elástico (47,5%), máscaras descartáveis triplas (25%) e álcool em gel de 5 litros (155,14%).
Segundo o levantamento do MP, o álcool em gel de 500 ml custa em média R$ 13,50, mas foi adquirido pela prefeitura por R$ 20,54; enquanto a embalagem de 5 litros custa em média R$ 75,95, mas foi adquirida por R$ 193,78.
O MP elaborou 25 relatórios que serão encaminhados às promotorias dos municípios, que deverão iniciar procedimentos para apurar se houve improbidade administrativa ou mesmo crimes nas aquisições.
Foram monitoradas as despesas públicas relativas ao combate à covid-19 realizadas pelos municípios de Bayeux, Cabedelo, Campina Grande, Cajazeiras, Guarabira, João Pessoa, Patos, Santa Rita, Sapé e Sousa.
Em nota, a Secretaria de Saúde de Campina Grande informou que ainda não foi notificada dos levantamentos feitos pelo Ministério Público, e destacou que ”só existe sobrepreço quando existem no mercado produtos disponíveis com preços menores”. Conforme a nota, os preços dos produtos aumentaram porque a demanda está sendo maior do que a oferta durante a pandemia.
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria de Saúde de Campina Grande esclarece que todos os processos licitatórios para aquisição de insumos para o combate ao novo coronavírus na cidade seguiram, rigorosamente, requisitos estabelecidos na legislação vigente. Informa também que ainda não foi notificada oficialmente acerca da citada denúncia, desconhecendo, portanto, os parâmetros usados no procedimento, mas rechaça com veemência qualquer compra com sobrepreço.
No entanto, ressalta: só existe sobrepreço quando existem no mercado produtos disponíveis com preços menores. Cenário diferente do que vem ocorrendo desde o início da pandemia, quando inúmeros itens e insumos médico-hospitalares foram desabastecidos dos mercados nacional e internacional, além do aumento de preços que ocorreram nos últimos 90 dias, considerando que a procura era maior que a oferta.
A Secretaria Municipal de Saúde assegura que todos os atos administrativos relativos ao combate da Covid-19 estão sendo amplamente divulgados, com uma aba específica no Portal da Transparência da Prefeitura de Campina Grande.
Por fim, renova que a Secretaria de Saúde de Campina Grande se mantém permanente à disposição do Ministério Público Estadual e dos órgãos de controle externo para contribuir no esclarecimento dos fatos apontados.
Em meados de fevereiro, o engenheiro Antonio Carlos Alvarez Fasano foi procurado por assessores de um colega dos tempos de Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), o ministro da Ciência e Tecnologia Marcos Pontes. Na época, a Covid-19 se alastrava pela Europa, e o governo brasileiro sabia ser questão de tempo até o vírus chegar ao Brasil – o primeiro caso da doença seria registrado em São Paulo no fim daquele mês. Os assessores, entre eles também alguns colegas de ITA, propunham que Fasano, dono de uma fábrica de equipamentos de automação industrial, desenvolvesse um ventilador mecânico pulmonar com tecnologia nacional. O ministério sabia que o aparelho, essencial para a sobrevivência de infectados pelo coronavírus nos hospitais, seria objeto de cobiça de governadores e prefeitos. “Eles me disseram que, se eu quisesse fazer a diferença, aquele era o momento”, recorda Fasano.
Foram dois meses de pesquisa até o desenvolvimento do ventilador, batizado de “Respira Brasil”, feito com tecnologia brasileira, com exceção das válvulas, importadas do Japão. “O nosso ventilador não está muito atrás dos outros. Fizemos testes na Santa Casa de São Paulo e os médicos gostaram muito”, diz o engenheiro. Para montar o equipamento, Fasano associou-se à Biogeoenergy, de Araraquara, interior paulista, uma empresa polivalente: fabrica de fornos industriais a dessalinizadores de água; faz projetos para usinas hidrelétricas e tratamento de esgoto. Paulo de Tarso Carlos, filiado ao PL, apresenta-se como CEO da empresa, destaca reportagem da Piauí.
Para concluir o projeto dos ventiladores, Carlos contratou a Hempcare, uma importadora de cannabis para fins medicinais sediada em São Paulo, como “distribuidora exclusiva” do “Respira Brasil”. “Quando percebemos que os respiradores importados, que são quase três vezes mais caros que os nossos, tinham longa espera para a entrega, resolvemos investir aqui, gerar emprego e salvar pessoas”, disse Cristiana Prestes Taddeo, dona da Hempcare, em maio.
No início de abril, a Hempcare assinou um contrato de 48,74 milhões de reais para o fornecimento de trezentos ventiladores pulmonares ao Consórcio do Nordeste, um pool formado pelos nove estados da região para a realização de várias parcerias, incluindo a aquisição de insumos e equipamentos utilizados no combate ao novo coronavírus. Tudo foi pago antecipadamente. Seriam sessenta aparelhos para a Bahia e trinta para cada um dos demais estados. Segundo a assessoria do consórcio, o contrato previa o fornecimento de aparelhos importados da China. No entanto, ainda de acordo com o consórcio, a Hempcare pretendia entregar ventiladores “Respira Brasil”, que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Consultado pela piauí, um médico intensivista que atua como representante de uma fabricante de ventiladores há mais de duas décadas no mercado brasileiro, afirma que o “Respira Brasil” usa tecnologia obsoleta, de vinte anos atrás, e que não é adequado para atender pacientes de Covid-19 em estado muito grave. “Esse equipamento não permite mensurar a real necessidade de oxigênio do paciente nem saber o grau de infecção pulmonar. É como um Fusca sem velocímetro. Você vai às cegas”, compara. Segundo ele, o custo de produção de um equipamento com as características do “Respira Brasil” não ultrapassa 5 mil reais. A piauí obteve planilhas de uma empresa terceirizada pela Biogeoenergy que apontam um custo de 2 mil reais para cada ventilador. Cada equipamento, portanto, seria entregue ao Consórcio do Nordeste por 162,5 mil reais, ou 3.150% a mais do que o custo de produção (considerando aqui o valor de 5 mil reais por equipamento). Para efeito comparativo, o ventilador pulmonar importado mais caro da General Electric, líder nesse mercado, custa 140 mil.
Quem assina o contrato pelo Consórcio do Nordeste é o governador Rui Costa, do PT. Semanas depois da formalização do acordo, a Biogeoenergy começou a construir uma fábrica de ventiladores pulmonares em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, com capacidade para produzir até cem equipamentos por dia. “A Bahia se sente privilegiada por uma fábrica dessa natureza se instalar por aqui”, disse na época o vice-governador João Leão, do PP, ao jornal A Tarde. Em maio, a Biogeoenergy assinou um termo de doação de trinta ventiladores mecânicos à Prefeitura de Araraquara, comandada pelo petista Edinho Silva, ministro na gestão de Dilma Rousseff. Os equipamentos deveriam ser entregues ao consórcio até o dia 23 de abril. Mas até a última sexta-feira, 5, nenhum aparelho havia sido entregue nem ao Consórcio do Nordeste, nem à Prefeitura de Araraquara.
No fim de maio, a Biogeoenergy apresentou o “Respira Brasil” em um hospital do Exército em Brasília. No evento, havia um assessor do Ministério da Ciência e Tecnologia, do ministro amigo do inventor do aparelho. Segundo Fasano, a Biogeoenergy mantinha conversas com a pasta para fechar contrato de fornecimento de ventiladores com o governo federal. Mas não houve tempo. Na manhã do dia 1º, segunda-feira, Taddeo e o sócio dela na Hempcare, Luiz Henrique Ramos, foram presos em Brasília; enquanto isso, Paulo de Tarso Carlos, da Biogeonergy, era detido no Rio de Janeiro. No total, foram cumpridos quinze mandados de busca na Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia, que apura irregularidades na negociação dos ventiladores. De acordo com a assessoria da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, o trio é investigado por associação criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro. No total, 150 contas bancárias pertencentes às empresas foram bloqueadas pela Justiça. Taddeo, Ramos e Carlos foram soltos cinco dias depois, quando venceu o prazo dos decretos judiciais de prisão temporária. A delegada Fernanda Asfora, que coordenou a operação, não quis falar com a piauí. A operação provocou a demissão do secretário da Casa Civil do governo baiano, Bruno Dauster. Nesta segunda-feira, 8, o inquérito passou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde correm inquéritos contra governadores. Procurada, a assessoria do tribunal não informou por que a investigação passou a tramitar na Corte.
A assessoria da Biogeoenergy negou que o custo de produção de cada ventilador tenha sido de 5 mil reais, mas não informou valores. Segundo nota da empresa, o “Respira Brasil” é “de última geração” e atende as especificidades da Anvisa. “O equipamento passou em todos os testes a que foi submetido e aguarda apenas a autorização do órgão federal para que a produção comece.” A Biogeoenergy disse que, inicialmente, a Hempcare entregaria ao Consórcio do Nordeste ventiladores importados da China, e somente quando não conseguiu fazer a importação é que procurou a Biogeoenergy para obter os aparelhos. “Não temos compromissos firmados ou assinados com o Consórcio do Nordeste e, portanto, nenhuma responsabilidade sobre a quebra de contrato da Hempcare com os governos do Nordeste.”
Nenhum representante da Hempcare foi localizado na última semana para comentar o caso – todos os telefones que constam no site da empresa estão inoperantes. A assessoria do Ministério da Ciência e Tecnologia não se manifestou. Procurada, a assessoria do governador da Bahia, Rui Costa, repassou o assunto para a assessoria do Consórcio do Nordeste. O Consórcio negou responsabilidades no caso e disse ter sido enganado pela empresa Hempcare – tanto que foi o próprio consórcio quem acionou a Polícia Civil baiana.
Foto: Atual governador João Azevedo e o padrinho político, ex-presidiário Ricardo Coutinho (Imagem ilustrativa)
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Mais de 100 quilos de maconha foram apreendidos, no fim da tarde desta quarta-feira (10), dentro de uma casa localizada no Bairro dos Novais, em João Pessoa. A droga foi encontrada após denúncias anônimas sobre a atuação do tráfico de drogas na localidade.
O delegado titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes de João Pessoa, Bruno Victor, informou que a residência estava fechada e foi preciso prender um animal doméstico para entrar no imóvel. Ele informou que o material estava dentro de malas, o que indica que o produto seria levado para outro local.
Na casa ainda foram apreendidos balanças de precisão e um colete balístico. Até as 19h20 desta quarta, nenhum suspeito. O material passará por uma perícia e depois deve ser incinerado.
Um jovem de 18 anos foi morto a tiros, na manhã deste domingo (7), dentro do próprio estabelecimento comercial no bairro da Liberdade, em Catolé do Rocha, no sertão paraibano. De acordo com informações da polícia, a vítima trabalhava como cabeleireiro.
O crime aconteceu na Rua Manoel Pedro, por volta das 10h30. Victor da Silva Sousa estava trabalhando quando uma dupla chegou de moto, invadiu a casa, onde também funciona o salão, e efetuou os disparos. O jovem não resistiu e morreu no local.
Segundo a Polícia Militar, a motivação do crime seguem em investigação. Na residência, policiais encontraram cápsulas de pistola calibre 9 mm. Nenhum suspeito foi preso até a noite deste domingo (7). Só neste ano, o município de Catolé do Rocha já contabiliza 22 homicídios.
Na tarde desta quinta-feira (28/05) na cidade de Alagoinha, a guarnição comandada pelo Cabo Jewson foi informada que uma mulher teria sido agredida pelo companheiro. De imediato a guarnição foi local, encontrou a vítima de 48 anos com vários hematomas pelo corpo e a mesma afirmou que o esposo tinha lhe agredido usando um pedaço de fio.
O acusado havia se evadido. Após diligências, cerca de duas horas depois, a guarnição localizou, prendeu e conduziu o acusado a delegacia plantonista em Guarabira, onde foi autuado em flagrante.
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba volta a se reunir nesta quarta-feira (20), a partir das 9h. Será a 6.ª Sessão Ordinária Judicial por videoconferência. Na oportunidade, serão apreciados 37 recursos, dois quais 29 são processos judiciais eletrônicos e sete ações físicas. Dentre os feitos, os magistrados vão apreciar procedimentos investigatórios criminais contra cinco prefeitos paraibanos.
Ainda constam 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), onde figuram como requeridos representantes municipais, de Câmaras de Vereadores e da Assembleia Legislativa.
A Sessão será presidida pelo desembargador e presidente do TJPB, Márcio Murilo da Cunha Ramos. Devem participar dos julgamentos os desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Fátima Bezerra Cavalcanti, Saulo Benevides, Marcos Cavalcanti, Joás de Brito Pereira Filho, Romero Marcelo, João Benedito da Silva, João Alves da Silva, Fred Coutinho, José Ricardo Porto, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, José Aurélio, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida.
Com a relatoria do desembargador Joás de Brito, o Pleno do TJPB vai julgar o Procedimento Investigatório Criminal nº 0001694-83.2018.815.0000, que têm como noticiados o prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, e mais 20 pessoas. Também estão na pauta do Colegiado os procedimentos investigatórios criminais contra os prefeitos dos municípios de Curral Velho, Joaquim Alves Barbosa Filho; Sobrado, George José Porciúncula Pereira Coelho; Bom Jesus, Roberto Bandeira de Melo Barbosa; e Pitimbu, Leonardo José Barbalho Carneiro.
Ainda na sessão desta quarta-feira, a pauta do Pleno do TJPB traz as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas contra os representantes dos municípios de Guarabira, Quixaba, Catolé do Rocha, Emas, Gurjão, Coxixola, Santa Rita e Puxinanã. Como também, contra as Câmara Municipais de João Pessoa, Patos, Catingueira, Nova Olinda e uma ADI que a requerida é a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
Outras informações sobre os processos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’.
Pandemia – A realização das sessões por videoconferência do Poder Judiciário estadual considera a atual conjuntura decorrente da pandemia do novo coronavírus, que causa a doença Covid-19, nos termos da Resolução nº. 12/2020, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe), em 17 de abril deste ano, ficando os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a observância dos prazos legais e regimentais.
Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB
Uma análise de dados de uma pesquisa mostrou que o coronavírus se difundiu do leste para o oeste e que o deslocamento se deu principalmente da BR-230, na Paraíba. A pesquisa do Laboratório de Estudos e Gestão de Águas e Território, vinculado ao Departamento de Geociências da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), criou um serviço de produção e divulgação de mapas e dados com a espacialização e a evolução dos casos oficiais da Covid-19 na Paraíba.
Conforme a pesquisa, os polos regionais ao longo da BR-230, como Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras, tornaram-se novos centros de disseminação, em caráter regional. Esses dados são então filtrados, analisados e inseridos em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG) para a geração dos mapas. O último, disponibilizado no domingo (17), registra 194 óbitos, 11 a mais do que no mapa do sábado (16), que contabilizava 183 óbitos.
Segundo análise do professor pesquisador Pedro Vianna, a falha no acompanhamento dos primeiros casos, com a ausência de exames, não permite saber se o principal meio de entrada do vírus na região de João Pessoa foi pela via aérea, originário de São Paulo ou de Brasília, ou pela BR-101, vindo da região metropolitana de Recife, no Pernambuco.
Conforme a análise, a região de João Pessoa expandiu o vírus pelo seu entorno e se tornou uma vasta zona de contágio, contribuindo para isso sua morfologia urbana, com aglomeração urbana com alta densidade populacional.
De acordo com os estudos, há mais de 80 comunidades na capital. O alto grau de verticalização nas zonas de classe média e alta do litoral obriga o uso de áreas comuns como elevadores, relevantes na disseminação do vírus.
Segundo o estudo, outros fatores que colaboram para a propagação da doença são a estrutura interna da rede de distribuição de serviços e mercadorias, principalmente a de alimentos, ainda fortemente marcada pela presença de mercados municipais e feiras livres em diversos bairros, quebrando o distanciamento social. Outro problema é a disponibilidade hídrica. Em zonas que não são atendidas por rede de água tratada, as pessoas não têm como fazer a higienização para prevenir o contágio.
A execução do mapa está sob a responsabilidade de alunos de graduação, mestrado e doutorado do Programa de Pós-graduação em Geografia da UFPB. O trabalho vem sendo desenvolvido desde o dia 2 de abril. Uma parte das atualizações é feita por rotinas automáticas que buscam e capturam dados de sites oficiais do Governo Federal e da Paraíba, principalmente os dos boletins da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba.
Os mapas são elaborados pelos estudantes Francisco Segundo Neto (doutorado), Maria Cecilia Silva (doutorado), Thiago Farias (mestrado) e Arthur Santos (graduação).
O ministro Celso de Melo do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão do prefeito afastado de Uiraúna, Bosco Fernandes (PSDB). Além de Bosco, o decano do STF negou liberdade a Israel Nunes de Lima. O ministro, porém, determinou a soltura de Severino Batista do Nascimento Neto.
No despacho, Celso de Melo determinou que o delegado Fabiano Emídio, responsável pelo inquérito da Operação Pés de Barro, “encaminhe, com urgência, o laudo pericial referente ao exame médico-psiquiátrico determinado, em decisão de 11/02/2020, pelo eminente Ministro GILMAR MENDES (fls. 813/814), bem assim (b) ao Diretor da Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, para que se manifeste sobre o Relatório de fls. 1.040v./1.042, emanado do Conselho Nacional de Justiça, que contém o resultado da inspeção realizada, por esse órgão de controle, na unidade prisional em questão, confirmando, no ponto, se as informações constantes do Ofício nº 1069/2020/PSMJHC (fls. 1.032/1.033) refletem, com a correspondente correção das falhas apontadas pelo CNJ, o presente estado de referido complexo penitenciário”.
O prefeito foi preso no âmbito da operação Pés de Barro, deflagrada em 21 de dezembro de 2019, que resultou, além da prisão, em busca, apreensão e afastamento do cargo do deputado federal Wilson Santiago (PTB). A ação foi determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de desarticular uma organização criminosa dedicada à realização de pagamentos ilícitos e superfaturamentos de obras no Sertão da Paraíba.
As suspeitas à respeito dos investigados são de desvio de recursos públicos por meio de contratos com recursos federais. O prefeito de Uiraúna já havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, neste ano, por improbidade administrativa.
As investigações da Operação Pés de Barro apuram pagamentos de vantagens ilícitas (“propina”) decorrentes do superfaturamento das obras de construção da “Adutora Capivara”, a qual se trata de um sistema adutor que deve se estender do município de São José do Rio do Peixe ao município de Uiraúna, no Sertão da Paraíba.
As obras contratadas, inicialmente, pelo montante de R$ 24.807.032,95 já teriam permitido, de acordo com as investigações, a distribuição de propinas no valor R$ 1.266.050,67. O inquérito policial federal teve por base uma proposta de colaboração premiada, apresentada pela Polícia Federal e acolhida pelo Ministro Relator no STF.
Também foi de pelo Poder Judiciário a indisponibilidade de bens imóveis em nome dos investigados, a medida tem por objetivo ressarcir os cofres públicos dos desvios apurados.
Câmara permitiu que Wilson retornasse à Câmara
Em 05 de fevereiro de 2020, a Câmara Federal derrubou por 233 votos a favor, 170 contra e sete abstenções, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que havia determinado o afastamento do paraibano Wilson Santiago (PTB) do mandato, alvo da Operação Pés de Barro. Com a decisão, Santiago retoma as atividades parlamentares.