Sete fábricas de água adicionada de sais foram interditadas e quatro pessoas foram presas em flagrante, nesta terça-feira (6), durante a ‘Operação Poseidon’, que está sendo realizada em municípios da Paraíba. A ação, pioneira no país, é coordenada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Secretaria da Receita Estadual (SER-PB) e Secretaria de Segurança e Defesa Social.
Dentre os presos estão proprietários das empresas e responsáveis técnicos, que vão passar por audiência de custódia. Eles vão responder por crime de adulteração de produto, tornando-o impróprio para o consumo humano, previsto no artigo 7 da Lei 8137/1990 (cuja pena é de detenção de um a cinco anos e multa) e no artigo 272 do Código Penal (cuja pena também é de detenção de quatro a oito anos).
Onze fábricas foram inspecionadas nesta terça-feira, sendo que sete foram interditadas pela Anvisa. São elas: a ‘Cristal de Areia’ (localizada em Areia); a ‘Fonte da Vida’ (em Monteiro); a ‘Cristal Leve’ (em Riacho dos Cavalos); a ‘Pureza’ (em Conceição); a ‘Igapo’ (em Sousa); a ‘Agrovida’ (em Lagoa Seca) e a ‘Vale Cristal’ (em Cajazeiras). Mais duas empresas foram inspecionadas durante a operação: a ‘Santa Vitória’ (em Alagoa Nova) e a ‘Terra Santa’ (em Jericó), onde não foram detectadas irregularidades. Já as fábricas ‘Nova Fonte’ (em Manaíra) e ‘Purifique’ (em Pombal) foram notificadas e receberam recomendações dos órgãos.
Das sete fábricas fechadas pela Vigilância Sanitária, cinco forneciam água a hospitais e órgãos públicos: a ‘Cristal de Areia’, a ‘Fonte da Vida’, a ‘Cristal Leve’, a ‘Pureza’ e a ‘Igapo’.
Irregularidades
As principais irregularidades constatadas nas empresas foram equipamentos que não garantem a qualidade do produto, a ausência de adição de sais, problemas de higiene nos ambientes de produção (em alguns, foram encontrados animais como sapo e perereca) e fabricação de água sem atender ao mínimo exigido pela Resolução da Diretoria Colegiada de número 182 da Anvisa, que versa sobre o assunto.
Em relação aos problemas de ordem fiscal, a Secretaria da Receita do Estado identificou que a irregularidade mais grave encontrada em todas as fábricas foi a ausência de nota fiscal de compra dos produtos adicionados à água, o que dificulta saber a procedência e qualidade dos insumos.
A Receita Estadual também identificou que a fábrica ‘Agrovida’, em Lagoa Seca, estava funcionando sem selo de garantia e comercializando o produto sem emitir nota fiscal. Ela foi interditada por problemas sanitários graves e teve também todos os 240 vasilhames retidos pela Receita Estadual e autuados pelo órgão. “Os fiscais levantaram a quantidade de selos existentes nas fábricas e isso será confrontado, posteriormente, com as notas fiscais dos produtos vendidos pelas empresas. A partir dos documentos apreendidos e do levantamento que será realizado, a Receita Estadual vai investigar, de forma pormenorizada, a movimentação das empresas e as possíveis infrações cometidas, com as devidas punições diante das ilicitudes, dentre elas o crime de sonegação fiscal”, disse o gerente da SER-PB, Francisco Cirilo Nunes.
A redação do Portal Correio tentou falar com representantes dos empreendimentos interditados, mas não foi possível se estabelecer contato até o fechamento desta matéria.
‘Operação Poseidon’
A operação teve origem por denúncias anônimas feitas à SER-PB sobre a venda de água adicionada de sais sem a garantia da qualidade do produto final, colocando em risco a saúde da população, além da sonegação fiscal da venda dos produtos. Auditores fiscais visitaram as fábricas e investigaram também as movimentações de compras das empresas. A investigação durou cerca de um ano e culminou no desencadeamento da operação conjunta com outros órgãos.
Fonte: Portal Correio
A Polícia Militar desarticulou um ponto de tráfico de drogas, no início da tarde desta terça-feira (6), no bairro Jardim Veneza, em João Pessoa. Na ação, um suspeito de 18 anos de idade foi preso e na casa onde ele foi localizado os policiais da Força Tática do 5º Batalhão apreenderam uma espingarda, mais de 100 munições, cerca de um quilo de drogas, e balanças de precisão.
Segundo os policiais que efetuaram a prisão, o suspeito já havia sido apreendido por ato infracional análogo a roubo quando era adolescente. A localização do acusado foi apontada pela Coordenadoria de Inteligência da PM (COInt), e a prisão foi efetuada pela Força Tática. O suspeito foi preso e estava com uma espingarda calibre 12, 112 munições de diversos calibres, cerca de um quilo de substância semelhante à maconha, e duas balanças de precisão.
Ele foi apresentado na Central de Polícia para os procedimentos legais.
Uma colisão entre dois veículos deixou uma pessoa morte e outras sete feridas nesta segunda-feira (05). Dois veículos colidiram de frente em um trecho da BR-230, entre as cidades de Pombal e Aparecida, no Alto Sertão paraibano.
O acidente pode ter acontecido devido a uma ultrapassagem indevida por parte de um dos carros.
Das sete pessoas, uma está internada no Hospital de Pombal em estado grave. Os veículos tinham placas de Patos e Campina Grande
Fonte: Paraíba on line
O Sistema Nacional de Empregos da Paraíba (Sine-PB) oferece 216 oportunidades de emprego a partir desta segunda-feira (5), distribuídas em 10 municípios paraibanos.
A maioria das vagas está concentrada na cidade de Guarabira, com 100 oportunidades de emprego para costureira em geral e duas para vendedor interno. As demais vagas estão distribuídas nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Conde, Patos, Cajazeiras e São Bento.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (83) 3218-6619, 3218-6618 ou 3218-6624 (em João Pessoa) e (83) 3310-9412 (em Campina Grande). Em João Pessoa, a sede do Sine-PB está localizada na rua Duque de Caxias, 305, no Centro de João Pessoa (próximo ao Shopping Terceirão.
Fonte: Assessoria
“Sandro das antenas” ou “da moto movida a água”. É assim que o paraibano Sandro Alves de Oliveira, de 37 anos, é conhecido pelos moradores da cidade de Alagoa Nova, no Agreste da Paraíba, depois que inventou um sistema que faz com que a motocicleta dele seja movida a água.
Sandro diz que resolveu criar o sistema para fazer a moto funcionar com água após a greve dos caminhoneiros na Paraíba, em maio deste ano. “Com a falta de gasolina naquele tempo e com o alto preço do combustível, decidi criar esse sistema com água para economizar”, explica ele.
Segundo o inventor, a moto faz 1.000 km com apenas 1 litro de água. “Eu comecei a desenvolver uns negócios aqui dentro de casa. Fiz uma célula de hidrogênio, coloquei uma bateria, um produto dentro da água e a moto explodiu, consigo andar na cidade toda com ela”, revela.
O sistema acontece através de um reator de alumínio, em que as moléculas de hidrogênio se tornam o combustível para a moto. Questionado sobre os experimentos serem perigosos, Sandro diz que fez o projeto com muito cuidado.
“Não é perigoso quando a gente sabe exatamente a quantidade de produto que precisa ser colocado junto com a água, eu fiz direitinho e deu certo”, explica.
Mas antes de ficar conhecido na cidade pela invenção da motocicleta movida a água, alguns moradores já sabiam quem era Sandro. O primeiro trabalho do inventor foi desenvolver antenas para TV e é isso que ele faz até hoje.
“Hoje em dia é tudo digital, eu comecei a trabalhar fazendo antenas e tá dando certo. Eu criei minha própria antena pra mostrar aos vizinhos e depois eles começaram a me pedir pra fazer pra casa deles”, conta.
A produção de uma antena dura cerca de 25 minutos. Além desse trabalho, Sandro aprendeu sozinho a consertar eletrodomésticos e eletrônicos e hoje é procurado pelos moradores para fazer esse serviço.
Genaldo Gonçalves, que se mudou recentemente para a Avenida São Sebastião, onde a casa de Sandro fica localizada, diz que conheceu o trabalho do inventor através de amigos e das redes sociais.
“Eu ouvi falar do Sandro e das invenções dele, e o que impressiona é por ele não ter estudo e desenvolver tão bem esse trabalho com eletrônicos. As pessoas da cidade procuram consertar os aparelhos eletrônicos com ele, porque ele é muito inteligente”, afirma.
‘Inventor’ nasceu na zona rural da cidade e nunca estudou
Sandro nasceu na zona rural do município e há dez anos mudou-se para o Centro da cidade. O inventor nasceu com uma deficiência que compromete a fala. Ele diz que não sabe ler, nem escrever, e que aprendeu sozinho a consertar eletrônicos e criar suas invenções. “Eu só sei assinar meu nome, porque eu tive problema de cabeça e nunca consegui estudar”, explica.
O alagoa-novense conta que tem mais seis irmãos, mas que mora sozinho com a mãe, Maria Alves de Oliveira, de 79 anos. Maria diz que já está acostumada com as invenções do filho. “Ele começou com essas coisas desde que a gente veio morar na cidade, há uns 10 anos atrás, todo dia é um negócio diferente”.
Sandro afirma que não consegue estudar porque, quando tenta ler ou escrever algo, a cabeça dói muito. Mas diz que adora consertar os eletrônicos e inventar novos projetos. “Há uns anos atrás eu até tentei estudar, mas nunca deu certo. Já tentei ir a um psicólogo pra entender o que tenho na cabeça, mas não consegui”, lamenta.
O inventor não tem acesso à internet em casa e conta que aprendeu a mexer nos eletrônicos e criar os projetos sozinho. “É tudo da minha cabeça, eu não vi em canto nenhum. Fui aprendendo depois que comecei a mexer nisso tudo”, diz Sandro.
Quem conhece Sandro pelas antenas ou pela moto movida a água nem imagina a quantidade de outros projetos que o inventor já criou com materiais recicláveis que ele encontra no lixo. E é dentro de casa que Sandro trabalha. Ele tem um quarto reservado só para colocar os materiais que irão ser utilizados nas novas invenções.
Mas o quarto da casa já não é suficiente para guardar todo o material. Sandro conta que quase todos os dias moradores vão até a residência e entregaram eletrônicos velhos para que ele utilize em seus projetos.
Para as criações, o inventor conta com a ajuda do amigo desenhista José Carlos, de 30 anos. “Eu conheci o Sandro desde que ele veio morar aqui na Avenida São Sebastião, aí a gente começou a inventar esses projetos. Eu ajudo ele com os desenhos e na produção das antenas também”, diz José Carlos.
Umas das primeiras invenções de Sandro, que o amigo José Carlos ajudou a criar, foi a miniatura de um trio elétrico com materiais recicláveis. O projeto chama a atenção dos moradores da cidade, que querem vê de perto a criatividade do inventor alagoa-novense.
“Tem uns que eu ainda consigo consertar, mas os que não servem mais eu desmonto e uso para fazer outras coisas”, diz ele.
Fonte: G1
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública com pedido liminar contra o Estado da Paraíba para obrigá-lo a promover reformas e melhorias na estrutura física do ginásio de esportes José Rodrigues (conhecido como “O Rodrigão”). O equipamento localizado no Distrito de Galante, em Campina Grande, corre sérios riscos de desabar.
A ação (número 0818336-95.2018.8.15.0001) foi protocolada nesta quinta-feira (1°), pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais de Campina Grande, que requereu prioridade de tramitação junto a uma das Varas da Fazenda Pública da comarca.
A promotoria também requereu o reconhecimento da procedência do pedido para condenar o Estado a eliminar todas as irregularidades apontadas em laudo técnico emitido por engenheiro da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento da Paraíba (Suplan) e mencionadas na ação, executando a reforma de acordo com o Código de Obras do Município, com as normas de prevenção e combate a incêndio e pânico e de acordo com a Lei Estadual 9.625/2011, que institui o Código Estadual de Proteção contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil.
Péssimas condições
A ação civil pública é um desdobramento de um procedimento administrativo instaurado em 2010 pela promotoria para verificar a situação estrutural do ginásio “Rodrigão”, que é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel).
Segundo o promotor de Justiça Antônio Barroso, ao longo do procedimento extrajudicial foi constatada e comprovada por laudo técnico e fotografia a existência de várias irregularidades na estrutura do ginásio, que comprometem a segurança de quem frequenta o local. “Foi possível concluir, a partir da análise do laudo técnico, que a estrutura metálica do sistema de coberta do ginásio de esportes oferece risco de queda de material, pois se encontra em avançado estado de degradação, apresentando iminência de colapso. Saliente-se que, por se situar nos fundos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Monsenhor Sales, o referido ginásio atrai público formado principalmente por crianças e adolescentes”, alertou.
A situação levou a promotoria a expedir quatro ofícios à Sejel e também à Suplan, requisitando informações atualizadas sobre a estrutura do ginásio. Segundo o promotor de Justiça, fotografias constantes nos autos tiradas em setembro deste ano revelam que “o ginásio permanece em péssimas condições estruturais e sem manutenção, apresentando risco de desabamento, em claro descaso com o patrimônio público praticado pelo Estado da Paraíba”. Por isso, o ajuizamento da ação.
Um homem foi preso, na noite da quinta-feira (1º), com mais de R$ 500 em cédulas falsas na cidade de Bananeiras, no Brejo da Paraíba. O homem foi detido e o material apreendido através da Operação Saturação, comandada pela Polícia Militar.
A prisão aconteceu quando a polícia fazia abordagens, barreiras policiais e rondas pela cidade. O suspeito foi abordado por volta das 21h. Na mochila dele foram encontrados R$ 520, distribuídos em cédulas falsas de R$ 20.
O homem foi encaminhado para a Delegacia de Solânea, onde a origem das notas será investigada. Segundo o artigo 289 do Código Penal, falsificar, ceder, guardar ou introduzir na circulação moeda falsa acarreta pena de reclusão de 3 a 12 anos de prisão e multa.
A Paraíba ganha na próxima segunda-feira (5) o Observatório Interinstitucional de Violências por Intolerância, uma central virtual que vai receber e acompanhar as denúncias de violências motivadas por preconceitos e atos de intolerância. O lançamento acontecerá no auditório da OAB-PB, às 9h, e um formulário de denúncias estará à disposição a partir dessa sexta-feira (2) no endereço eletrônico www.defensoria.pb.def.br
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e a sociedade civil. Representantes dessas instituições estiveram reunidos na última terça-feira (30), na sede da DPPB, para acertar os últimos detalhes do funcionamento do Observatório.
A coordenadora da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos da DPPB, Remédios Mendes, explica que a criação do Observatório atende a uma recomendação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, em função do aumento de casos de violências motivados por intolerância em todo o país, seja em razão da orientação sexual, identidade de gênero, cor, raça, etnia, orientação ideológica, política, entre outras.
“A DPPB foi demandada pela comunidade LGBT e nós até já entramos com uma ação coletiva. Motivada por essas demandas, a gente resolveu convidar as outras instituições que fazem parte do Sistema de Justiça, como a DPU, o MPF e a OAB, para que, juntas, a gente possa dizer à sociedade que as instituições estão atentas para garantir o direito das pessoas de lutar pelos seus direitos e, sobretudo, para que as pessoas que queiram transgredir, tomando conhecimento de que existe esse Observatório protegendo o direito do cidadão, sejam contidas”, disse Remédios Mendes.
Responsabilização – O defensor público da União, Edson Júlio de Andrade Filho, reforça a importância de deixar claro para a sociedade que as instituições públicas e a sociedade civil organizada estão atentas: “Estamos de olho, acompanhando esses excessos e apurando as responsabilidades. A ideia é dar atendimento, uma acolhida, e buscar a reparação em favor das pessoas que são vítimas dessas violências”, acrescentou.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, ressaltou que o Observatório vai combater a violação dos direitos humanos por violências diversas, com alguns focos pontuais: “A violência policial, já que se falou durante o processo eleitoral que policiais teriam carta branca; a questão de violências contra grupos identitários, especialmente negros e população LGBT; a violência contra nordestino; uma preocupação especial com os professores, em função da liberdade de expressão e de cátedra; e agressão a pessoas por pertencerem ou simpatizarem com determinados partidos políticos”.
No caso dos professores, Godoy adiantou que o MPF fará uma recomendação às instituições de ensino para que adotem as medidas necessárias para evitar que professores sejam agredidos ou sofram constrangimento por exercerem liberdade de expressão e de cátedra.
Também participaram da reunião a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB, Wigne Nadjario, e representantes da sociedade civil pelos movimentos da Pastoral Carcerária, MEL, Maria Quitéria e Aliança Nacional LGBT. Outras instituições do Sistema de Justiça, a exemplo do Ministério Público Estadual (MPPB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) também foram convidadas e deverão se integrar ao grupo de trabalho.
Central Virtual – As pessoas que desejarem reportar casos de violência na Paraíba deverão acessar o formulário no link acima e responder sobre o tipo de violência, a razão e o contexto. O sistema também permite que as vítimas indiquem os agressores e informem sobre a existência de provas. Apenas deverão ser registrados casos ocorridos no estado da Paraíba. O sigilo das informações é garantido.
Os registros recebidos serão analisados e encaminhados para as instituições responsáveis pela apuração dos fatos e responsabilização dos agressores. Caberá à DPPB orientar as vítimas juridicamente e acompanhar casos graves relatados.
Texto original produzido pela Ascom da DPE e disponível em: https://bit.ly/2CSLXr8
Fonte: Assessoria