O Governo do Estado da Paraíba deve lançar o edital de concurso para Agentes Penitenciários na Paraíba. A informação foi dada pela assessoria de imprensa do governo para o Gran Cursos Online Blog.
No último concurso realizado, foram ofertadas 2.000 vagas para nível médio, com remuneração inicial de R$ 1.213,93. A previsão de publicação do edital deste novo certame é 2019/2020 e ainda não há informações sobre vagas e salários.
O Estado não realiza concurso público para o cargo em questão há quase 10 anos.
De acordo com a assessoria, o efetivo vigente de Agentes Penitenciários atende as necessidades do Sistema Prisional da região e não há cargos vagos. São contabilizados atualmente 1.833 profissionais, distribuídos em 79 unidades prisionais, entre presídios e cadeias públicas. O número de agentes variou devido às aposentadorias e também pedidos de exonerações para outros cargos públicos.
Já o Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba (SINDSEAP-PB), o efetivo de agentes é insuficiente, pois o Estado conta com pouco menos de 2 mil agentes quando deveria possuir aproximadamente 4 mil servidores.
Fonte: ClickPB
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) volta a alertar a população sobre a continuidade do golpe envolvendo um site falso, supostamente relacionado ao Programa Habilitação Social. O site, hospedado nos endereços social.cnh-e.net, cnhsocial.net.br e nossofgts.club/cadastro/cnhsocial/confirmado/?f9, utiliza um layout semelhante ao oficial, disponibilizando inclusive a ficha de inscrição para os interessados.
O Detran avisa mais uma vez que o site oficial do Programa Habilitação Social (PHS) no Estado da Paraíba é o www.habilitacaosocial.pb.gov.br e as inscrições são gratuitas, sendo feitas exclusivamente nesse endereço. Além disso, todo o procedimento é livre de cobranças, não tendo custo algum para o usuário. O órgão lembra ainda que não envia nenhum tipo de boleto por correio, e-mail ou mensagem.
De acordo com o corregedor do Detran-PB, Valberto Lira, golpes desse tipo prejudicam muitas pessoas pelo fato de se assemelharem com as características dos sistemas originais. “Algumas pessoas já nos procuraram por terem sido prejudicadas por essa prática. Em busca de se beneficiar, os criminosos reproduzem com bastante semelhança o site original, levando o usuário a crer que é um procedimento seguro”, explicou.
O corregedor frisou ainda que é importante que os usuários se mantenham informados de programas desse tipo somente por meio das fontes oficiais. “Quando as inscrições do programa são abertas, o Detran faz uma ampla divulgação, inclusive com a publicação do edital em Diário Oficial”, completou.
Fonte: Assessoria
Uma mulher foi vítima de ferimentos por objetos semelhantes a faca, na noite desta segunda-feira (14), em Baia da Traição, no Litoral Norte Paraibano.
Ela foi socorrida em uma ambulância do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João pessoa.
No hospital a mulher passou pelos procedimentos médicos de emergência e, após período de obsrvação, recebeu alta hospitalar no inicio da madrugada.
MaisPB
O Sistema Nacional de Empregos da Paraíba (Sine-PB) oferece 152 oportunidades de emprego a partir desta terça-feira (15), distribuídas em seis municípios paraibanos. A maioria das vagas está concentrada na cidade de João Pessoa, com 30 vagas para técnico de refrigeração com experiência em sistema de refrigeração industrial. As demais vagas estão distribuídas nos municípios de Campina Grande, Bayeux, Cabedelo, São Bento e Santa Rita.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (83) 3218-6619, 3218-6618 ou 3218-6624 (em João Pessoa) e (83) 3310-9412 (em Campina Grande). Em João Pessoa, a sede do Sine-PB está localizada na rua Duque de Caxias, 305, no Centro de João Pessoa (próximo ao Shopping Terceirão.
Clique aqui e confira as vagas que estão sendo oferecidas
Fonte: Assessoria
Já foi definida a programação de posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça, a realizar-se dia 1º de fevereiro. Estarão tomando posse os desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos (presidente), Arnóbio Alves Teodósio (vice-presidente) e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Corregedor-Geral de Justiça).
A programação começa com uma missa em Ação de Graças, às 10 horas, na Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves. Em seguida, haverá a sessão solene de posse, às 16 horas, no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas, em Jaguaribe.
Também serão empossados o diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e o Ouvidor de Justiça, o desembargador José Aurélio da Cruz.
A mesa diretora foi eleita para o biênio 2019/2020.
Fonte: Click PB
No começo de ano é comum os estabelecimentos comerciais e shoppings prometerem descontos e facilidades no parcelamento com o objetivo de tentar esgotar os estoques de final de ano. Ficar atento aos preços anteriores e organizar o orçamento antes de efetuar as compras são alguns cuidados que o consumidor deve ter com as promoções pós-Natal.
Antes de cair na tentação, a superintendente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB), Késsia Cavalcanti, recomenda cautela: “Antes de sair às compras, seduzido pelas atraentes ofertas, o consumidor deve avaliar a real necessidade da aquisição e se certificar de que o valor corresponda à oferta ou à publicidade anunciada”. Késsia lembra, ainda, que para obter mais esclarecimentos, o consumidor deve ligar para o telefone 151.
Veja abaixo algumas dicas que o Procon-PB separou para ajudar o consumidor a fazer boas compras e evitar “dor de cabeça”:
Compre apenas o necessário: Antes de sair gastando, procure reservar uma parte do seu dinheiro para cobrir despesas de início de ano como IPVA, IPTU, material escolar e entre outras. O ideal é comprar apenas o necessário, evitando parcelas com juros, uso do limite do cheque especial e o rotativo do cartão de crédito.
O estabelecimento deve informar os preços com descontos: Todo produto que estiver em promoção deve vir informando ao consumidor o preço anterior e o atual com o valor do desconto. Tente guardar os folhetos publicitários, encartes e anúncios; o Código de Defesa do Consumidor determina que o lojista é obrigado a cumprir toda oferta que for divulgada dentro da validade da publicidade.
Produto com defeito: Alguns estabelecimentos vendem, na promoção, produtos com pequenos defeitos (roupas com manchas ou descosturadas ou móveis/eletrodomésticos com partes amassadas, por exemplo). Quando o consumidor faz a compra sabendo do defeito, a loja não tem obrigação de dar garantia para esses problemas. Se o defeito não for conhecido do consumidor, porém, vale o que diz a lei. O prazo para reclamar de defeitos aparentes ou de fácil constatação é de 30 dias (para produtos não duráveis, como alimentos) ou 90 dias (para bens duráveis, como eletrônicos e eletrodomésticos).
O lojista pode, primeiro, propor um conserto, que deve ser feito em até 30 dias. Se mesmo assim o problema persistir, o consumidor tem direito à troca do produto, à devolução do valor pago ou a um abatimento no preço. Para evitar surpresas, antes de concluir a compra, solicite ao vendedor que teste os produtos eletroeletrônicos, inclusive aqueles que funcionem a pilha.
Troca de produto sem defeito: O Código de Defesa do Consumidor não obriga as lojas a trocarem um produto só porque ele não serviu ou porque o cliente não gostou. Nestes casos, a loja só terá que trocar a mercadoria caso tenha prometido. Para exigir que a empresa troque um produto sem defeitos, solicite esse compromisso por escrito, em etiquetas ou nota fiscal, por exemplo, e fique atento ao prazo e à política de troca estabelecida pela loja.
Formas de pagamento: O estabelecimento deve informar os preços diferenciados para o mesmo produto de acordo com a forma de pagamento (cartão de crédito, dinheiro, parcelamento etc.). Pergunte quais são as opções de pagamento oferecidas pela loja. A melhor opção é o pagamento à vista, pois o consumidor consegue barganhar descontos e não fica com o orçamento comprometido com prestações nos próximos meses.
Transporte de produto: Muitas lojas que promovem liquidações não entregam o produto na casa do consumidor. O cliente é responsável por levar a compra. Essa informação deve ser prestada de maneira clara e antes do fechamento do negócio.
Compras pela internet: O consumidor tem até sete dias para desistir, por qualquer motivo, de compras feitas pela internet, telefone, catálogo ou qualquer outra forma que seja fora da loja física. Essa regra vale até para produtos comprados em liquidação. O prazo começa a contar a partir da entrega do produto ou serviço. O consumidor recebe todo o dinheiro de volta inclusive o valor gasto no frete.
Fonte: Assessoria
O juiz da Vara das Execuções Penais de Campina Grande, Gustavo Lyra, vetou a entrada de crianças em unidades prisionais. A decisão ocorreu, segundo ele, porque não há nos presídios da cidade a infraestrutura e profissionais adequados para resguardar a integridade das crianças nestes ambientes.
O objetivo da determinação é assegurar o bem-estar das crianças tendo em vista que há casos em que estas são usadas para transportar drogas e, como em casos recentes, vítimas de violência sexual, além de outros possíveis crimes.
– Nas unidades prisionais que a gente tem a nossa realidade, com falta de estrutura adequada, não temos como garantir a integridade dessas crianças no ambiente prisional. Não há um espaço adequado para ter uma interação dela com o apenado, então em Campina Grande, agora, não autorizo o ingresso de menores na unidade prisional por falta de estrutura para essa finalidade. Ficam prejudicados os apenados, mas é em prol de algo muito maior que é a integridade da criança – disse.
O juiz comentou que é preciso que as unidades prisionais tenham um espaço adequado para receber os familiares, em especial as crianças, de forma que fiquem longe do convívio com outros apenados, além de pessoal especializado como psicólogos e pedagogos.
Ele ainda disse que, caso aconteça algo dentro do presídio, com crianças ou demais familiares do apenado, o Estado tem a obrigação de indenizar, pois este não ofereceu segurança adequada.
Gustavo ressaltou que se os presídios passarem a ter a estrutura para tal, a decisão poderá ser mudada.
– A decisão é tomada levando em consideração o interesse da criança. Então, se essa realidade mudar e tivermos uma estrutura adequada para recebimento delas, em separado, com supervisão, aí a decisão será mudada – finalizou.
*Informações da Rádio Campina FM
Fonte: Paraibaonline
A Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam) iniciou uma campanha nas redes sociais sobre a saúde mental dos advogados dentro do Janeiro Branco. De acordo com a Associação Americana de Psicologia, os advogados, bem como juízes e promotores, sofrem de depressão 3,6 vezes mais do que não advogados. O transtorno de ansiedade generalizada, transtorno obsessivo compulsivo e burnout, que além de doenças graves, também são causas muito prováveis de suicídio na categoria.
A campanha é intitulado Janeiro Branco – cuidar de si, para cuidar do direito dos outros. Durante todo o mês, a Apam falará sobre a temática, mostrando o problema e como identificar, falando sobre o tratamento e indicando quem procurar.
“A relação profissional que enfrentamos diariamente de disputa, de desgaste físico e mental, de muito estudo aliada ao desrespeito que a profissão vem sofrendo, nos impõe uma reflexão e uma atenção especial por parte da Apam. Temos vivido dias difíceis na nossa profissão e sei que isso afeta diretamente a nossa saúde mental. Aqui fica o nosso alerta para todos os companheiros. Estamos sempre prontos para a ajudar todos e por isso desenvolvemos essa campanha de alerta”, disse o presidente da Apam, Marco Villar.
De acordo com a Cartilha da Saúde Mental elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o quadro de ansiedade generalizada caracteriza-se pela presença de sintomas ansiosos excessivos, na maior parte dos dias, por pelo menos seis meses. A angústia, tensão, preocupação, nervosismo ou irritação. São frequentes os sintomas como insônia, dificuldade em relaxar, cansaço fácil, tensão muscular, angústia constante, irritabilidade aumentada e dificuldade em concentrar-se.
São também comuns sintomas físicos como cefaleia, dores musculares, dores ou queimação no estômago, taquicardia, tontura, formigamento e sudorese fria. Nessa síndrome, os sintomas têm alto potencial para causar sofrimento significativo e prejudicar a vida social e ocupacional do indivíduo. Um sentimento de vergonha pode aumentar a ansiedade – “os outros perceberão que estou assustado”.
Fonte: Parlamento PB