As unidades de saúde que disponibilizam atendimento pré-hospitalar móvel de urgência a enfermos por meio de ambulâncias, que tiveram as Autorizações de Funcionamento iniciais ou de renovação expedidas no exercício 2018, têm até o dia 31 de março para apresentar os pedidos de regularização dos veículos para o exercício de 2019 junto à Agência Estadual de Vigilância Sanitária. O alerta foi emitido pela Diretoria Técnica de Estabelecimento e Prática de Saúde e de Saúde do Trabalhador da Agevisa/PB.
As solicitações de Renovação de Funcionamento dos serviços de ambulância (civis ou militares, públicos, privados ou filantrópicos), assim como os requerimentos iniciais para Autorização de Funcionamento de novos veículos, devem ser feitas por meio do portalagevisa.pb.gov.br, no link do Sistema Agiliza.
Na Paraíba, a regulamentação do transporte e do atendimento pré-hospitalar de urgência a enfermos por meio de ambulâncias é disciplinada pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03/2007/Agevisa. Segundo a diretora-geral Jória Guerreiro, a atuação da Agevisa nesta área tem por base o fato de que a normatização e regulamentação das condições necessárias para o pleno e adequado funcionamento dos serviços pré-hospitalares móveis no atendimento prestado à população também é de responsabilidade direta dos órgãos de Vigilância Sanitária, em observância ao disposto em Portaria do Ministério da Saúde.
Por força da legislação vigente, o diretor-técnico de Estabelecimento e Prática de Saúde e de Saúde do Trabalhador da Agevisa, Geraldo Moreira de Menezes, explica que os veículos utilizados no atendimento pré-hospitalar à população devem oferecer serviços que não acarretem danos ao enfermo ou piora em seu estado de saúde atual, no momento do atendimento. “Não se pode nem se deve realizar procedimentos assistenciais de saúde se os critérios mínimos de qualidade não puderem ser garantidos. Além disso, todo procedimento de saúde deve ser realizado por profissional habilitado, capacitado e registrado em seu respectivo Conselho Regional de Classe para tal fim”, enfatiza.
Geraldo Moreira acrescenta que os serviços móveis tipo ambulância são regularizados por meio de Autorizações de Funcionamento, comumente chamadas de “Alvarás Sanitários”. E adverte: “Aqueles veículos que estiverem circulando sem a devida regularidade serão notificados, e os responsáveis pela irregularidade serão punidos na forma da lei”.
Para identificar os infratores, fiscalizações são realizadas nas rodovias paraibanas, e nessa atividade a Agevisa conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, que também desempenha um papel fiscalizador e orientador.
Conforme ressalta a gerente técnica de Inspeção em Saúde do Trabalhador da Agevisa/PB, Eleyde Borba, que também responde pelo gerenciamento das ambulâncias, a inobservância das normas previstas na Resolução de Diretoria Colegiada da Agevisa configura infração de natureza sanitária e sujeita os responsáveis às penalidades estabelecidas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e na Lei Estadual nº 4.427, de 14 de setembro de 1982, que dispõe sobre o Sistema de Saúde do Estado da Paraíba e aprova a Legislação Básica sobre Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde.
Documentação – Para solicitar o cadastramento inicial das ambulâncias junto à Agevisa/PB, os responsáveis pelos serviços devem apresentar requerimento devidamente preenchido e assinado; comprovante de pagamento de taxa (original), exceto para veículos de órgãos públicos; Termo de Responsabilidade Técnica (preenchido e assinado) e cópia da Cédula de Identidade Profissional do Conselho de Classe do responsável técnico.
Deve ainda discriminar a escala de plantão dos profissionais de saúde e condutores dos veículos; apresentar cópia de documentos de habilitação e de comprovação de capacitação em emergência dos condutores, compatíveis com a função; contrato social da empresa (quando se tratar de empresa privada e filantrópica); contrato de prestação de serviço (quando houver serviço terceirizado); comprovante do CNPJ do Estabelecimento Assistencial de Saúde ao qual o Serviço Móvel (ambulância) está vinculado; cópia do documento da ambulância (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo/CRLV ou Boleto de pagamento do licenciamento, devidamente pago), e o Manual do Procedimento Operacional Padrão para o gerenciamento de resíduos e ainda para a higienização da ambulância, aplicável ao tipo de assistência que o serviço móvel se disponha a fazer.
Para facilitar a regularização das unidades de saúde que prestam atendimento pré-hospitalar móvel de urgência a enfermos por meio de ambulâncias, a Agevisa disponibiliza no portal agevisa.pb.gov.bra legislação pertinente, onde consta, dentre outras questões, a classificação das ambulâncias para os quatro tipos de veículos utilizados no transporte de pacientes (Tipo “A” – Remoção, Tipo “B” – Resgate terrestre, Tipo “C” – Resgate terrestre, aéreo e aquático, e Tipo “D” – UTI Móvel).
Informações complementares também podem ser adquiridas por meio do telefone (83) 3218-5927.
*imagem ilustrativa
Fonte: Assessoria
O Blog trouxe, em sua edição de ontem (dia 18), um vale a pena ver de novo, postando declarações da ex-primeira-dama Pâmela Bório concedidas ao programa Intrometidos, em 24 de outubro de 2016, em que ela revela ter encontrado várias caixas de dinheiro ao tempo em que ainda morava na Granja Santana. Dinheiro que, segundo ela, pertencia ao ex Ricardo Coutinho. (mais em https://goo.gl/W6Tpbf)
Bem, o Blog recebeu informação, nas últimas horas, que o Ministério Público está de posse também de alguns vídeos da ex-babá da Granja, Janaína Alexandre Alves, em que ela confirma a informação de Pâmela. O caso está sob investigação da força tarefa da Operação Calvário e, aparentemente, tornou-se peça importante, diante das atuais circunstâncias do escândalo da Cruz Vermelha.
Também consta que Janaína teria migrado para a Espanha, já de algum tempo, temendo por sua vida. É o que, inclusive, ela revela num dos vídeos. Sabe-se, por fim, que esses vídeos teriam sido produzidos em meados de 2014, pouco tempo depois de Janaína ter deixado a Granja Santana. Na verdade, ela fugiu do emprego, com receio de que algo poderia lhe acontecer, diante do que testemunhou, enquanto lá trabalhou.
Em dois vídeos, Janaína trata, não apenas das caixas de dinheiro, como também das “farras”, com “champanhe de R$ 500”, e até uso de drogas.
Fonte: Blog do Helder Moura
O Instituto AOCP divulgou os locais de prova para os candidatos do concurso da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A divulgação aconteceria na segunda-feira (18) e a instituição informou ontem (19) que esse anúncio seria feito até a sexta-feira (22).
Para consultar os locais de prova, os candidatos devem digitar o CPF, o número de inscrição e o cargo para o qual concorrem no concurso.
Para saber sobre todas as informações do concurso da UFPB, os candidatos deverão acompanhar as publicações por meio do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
O concurso da UFPB
O concurso da UFPB tem 131 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 1.945,06 a R$ 4.180,66, mais auxílio. O prazo de inscrição foi encerrado no dia 25 de fevereiro, sem prorrogação. As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e tarde do domingo, dia 7 de abril.
Fonte: Click PB
A Secretaria de Estado da Receita vai ampliar e facilitar o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para os contribuintes paraibanos. A partir da segunda quinzena do mês de abril, o cidadão poderá efetuar o pagamento tanto nas lotéricas como em toda a rede bancária, por meio de Ficha de Compensação. Ela poderá ser emitida no portal da Receita Estadual (www.receita.pb.gov.br), como também do Detran-PB. Atualmente, o pagamento é feito apenas no Banco do Brasil.
O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, antecipou a novidade à presidente do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Estado da Paraíba, Marlene Falcão, e aos membros da diretoria da entidade de classe e aos proprietários de lotéricas, que fizeram uma visita ao gabinete da Receita Estadual nesta quarta-feira (20). A pauta da audiência do segmento era justamente o pagamento dos impostos estaduais nas loterias, incluindo o IPVA. “Já estamos trabalhando essa ampliação com o gerente executivo de Arrecadação e de Informações Fiscais da Receita Estadual, Leonilson Lins de Lucena, para que essa ampliação seja efetivada até o mês de abril”, adiantou. O gerente também participou da reunião com a entidade.
O secretário Marialvo Laureano surpreendeu positivamente o segmento com o comunicado de que até o final do mês de abril os contribuintes poderão realizar o pagamento do IPVA nas casas lotéricas. Elas vão também desafogar as filas bancárias. Na Paraíba, existem mais de 300 lotéricas. “A presidente Marlene Falcão e os proprietários de lotéricas comemoraram a medida e agradeceram pela proatividade da Receita Estadual em ampliar o pagamento dos impostos estaduais para o segmento. As casas lotéricas, que funcionam como correspondentes bancários, são parceiros da Secretaria de Estado da Receita e esta ampliação vem também para facilitar a vida do cidadão, que ganhará centenas de pontos de pagamento do seu tributo”, comentou.
No último mês de fevereiro, a Receita Estadual ampliou também o pagamento do principal tributo do Estado, o ICMS, por meio de Ficha de Compensação, para toda a rede bancária do Estado, como forma de facilitar o serviço de pagamento dos empresários do Estado.
Fonte: Assessoria
Operação conjunta entre as Polícia Rodoviária Federal e Polícias Civis do Rio Grande do Norte, Paraíba e Goiás, desarticulou, na manha desta terça-feira (19), uma organização criminosa interestadual especializada em roubo de cargas. As prisões ocorreram no município de Mamanguape, BR 101, após investigações envolvendo policiais de vários Estados.
A organização criminosa desarticulada hoje possuía movimentação financeira milionária e responde por crimes como sequestro, roubo de carga, receptação, falsificação de documentos, homicídio e lavagem de dinheiro.
Foram presos nesta manhã cinco homens e aprendida uma arma de fogo calibre .40mm pertencente a Força Nacional de Segurança Pública e um equipamento eletrônico de bloquear sinal de rastreador de veículos conhecido como “Jammer”. A quadrilha presa atuava nos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Goiás, tendo causado prejuízos de milhões de reais. Apenas em Goiás estima-se que os prejuízos chegam a mais de 2 milhões de reais em cargas roubadas.
Os criminosos rendiam os motoristas de caminhões com o uso de armas de fogo e muita violência. Para dificultar a localização dos caminhões e evitar que os veículos tivessem os sistemas de monitoramento e bloqueio acionados, a organização criminosa utilizava equipamentos eletrônicos para bloquear o sinal de caminhões com rastreadores. As cargas mais roubadas eram de bebidas e pneus. Parte da quadrilha é fugitiva do sistema prisional de Goiás.
Uma parte da organização criminosa foi presa no último dia 9 de março pela PRF na Unidade Operacional de Mata Redonda, quando dois homens foram detidos com uma carreta roubada em Canguaretama/RN avaliada em mais de 250 mil reais. Um dos presos na ocasião era foragido do sistema prisional de Goiás e acusado de sequestrar o gerente de um banco naquele Estado.
Os detidos foram encaminhados para a Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas – DEPROV da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Assessoria
Os 223 municípios da Paraíba estão em alerta para chuvas, conforme Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O aviso é válido até as 23h59 desta terça-feira (19). Em vários locais do estado, incluindo em João Pessoa, as chuvas já ocmeçaram na madrugada desta segunda-feira (18).
De acordo com comunicado postado na página do Centro Virtual para Avisos de Eventos Meteorológicos Severos (Alert-AS), há risco de alagamentos e pequenos deslizamentos. A previsão é de que sejam registradas chuvas entre 20 mm/h e 30 mm/h ou de 50 mm/dia.
A orientação é de que a população de cidades onde se confirmem as chuvas evitem enfrentar mau tempo e usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
Também é recomendado atenção a possíveis alterações em encostas. Defesa Civil e Corpo de Bombeiros são os órgãos a serem procurados em casos de emergência, pelos telefones 199 e 193, respectivamente.
Fonte: Portal Correio
A polícia civil prendeu na tarde desta segunda-feira (18), Jefferson Brito de Lima (Neto), de 22 anos, acusado de matar a facadas um agricultor de 45 anos, no dia 18 de fevereiro deste ano. O crime aconteceu em uma estrada de terra, no Sítio Canafistinha, zona rural de Araçagi (PB).
Jefferson Brito foi preso na zona rural da cidade, por meio do Núcleo de Homicídios da 8ª DSPC – Delegacia Seccional de Polícia Civil de Guarabira. Em razão do tal crime, contra ele havia mandado de prisão expedido pelo assassinato de Ademir Pereira da Silva (Guerra).
De acordo com o delegado Hugo Lucena, o acusado foi encaminhado à delegacia para os procedimentos necessários. Interrogado, Jefferson Brito confessou a prática do crime, alegando que matou a vítima por desavença pessoal entre ambos.
O acusado possui histórico criminal e será encaminhado ao presídio de Guarabira, ficando à disposição da justiça.
Patrulhando nas Ruas
O Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica) partir desta segunda-feira (18), até o dia 28 deste mês estará fechado ao público. O motivo é a obra de adequação do estacionamento, por onde atualmente entram as pessoas que desejam visitar o local.
Mesmo em meio às obras de revitalização, o Parque tem permanecido aberto ao público, mas, segundo Jair Azevedo, diretor do local, as obras na área do estacionamento inviabilizarão a entrada do público, pois vão gerar entulhos, trânsito de máquinas e de trabalhadores.
“Achamos melhor fechar o Parque durante esse período para que, quando reabrir, o público tenha melhor condição de acessibilidade e conforto ao visitar o local”, explicou o diretor.
Nesta primeira parte da reforma estão sendo reformadas a área de entrada do parque, as salas administrativas e o estacionamento. Já a segunda etapa contempla a construção de um novo recinto para os grandes felinos e os pequenos mamíferos, manutenção do serpentário, parada do trenzinho, museu e reforma do banheiro.
Fonte: Click PB