O Ministério Público da Paraíba realizou uma reunião com representantes do Município de Mamanguape, nesta segunda-feira (20/05), para discutir o fechamento do lixão e a implantação da coleta seletiva, na cidade. A Prefeitura foi a primeira a assinar o acordo de não-persecução penal para o fim do depósito de resíduos a céu aberto, em outubro do ano passado.
Participaram da reunião, que aconteceu na sede da Promotoria de Mamanguape, os membros do MPPB: o procurador de Justiça Francisco Sagres; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, Raniere Dantas, e os promotores José Farias e Carmem Perazzo. Além da prefeita Maria Eunice do Nascimento Pessoa, participaram da discussão, secretários municipais, educadores e agentes de saúde.
“Discutimos a implantação da coleta seletiva no Município. Após a reunião, fizemos uma visita na área onde possivelmente deve ser implantado o galpão para a separação dos resíduos recicláveis. Explicamos o projeto, os representantes do município concordaram em implantar e iniciar o trabalho de capacitação dos envolvidos para dar seguimento ao projeto”, disse o promotor Raniere Dantas.
A reunião faz parte de uma série de audiências que o MPPB, em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), estão realizando nos municípios que assinaram acordos de não-persecução penal. O MPPB, além de não denunciar os gestores que cumprirem o compromisso, também está orientado-os a implementar as ações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a educação ambiental da população e a implantação do sistema de coleta seletiva.
Desde outubro do ano passado, 67 prefeitos assinaram o acordo com o MPPBque assinaram o acordo de não-persecução penal proposto pelo MPPB, comprometendo-se a acabar com os lixões existentes em suas cidades no prazo de 365 dias (a contar da assinatura do acordo). Após a realização das audiências com os municípios que solicitaram assessoria do MP, é elaborado um cronograma de trabalho em cada município, cuja execução está sendo acompanhada pelo MPPB.
Passo a passo do projeto
1. Educar a população para a separação do lixo produzido em três tipos: orgânico (lixo da cozinha), reciclável (plástico, papel, alumínio e outros) e o rejeito (lixo do banheiro).
2. Prefeitura deve adequar o sistema de coleta seletiva para evitar que o trabalho da população seja inutilizado com a mistura do lixo em caminhão compactador, por exemplo.
3. Construir unidade de tratamento de resíduos, onde o lixo será separado e vendido; feita a compostagem do material orgânico e o descarte correto do rejeito.
Municípios que já assinaram o acordo de não-persecução penal:
* 1ª microrregião (Litoral) – Mamanguape, Baía da Traição, Jacaraú, Cuité de Mamanguape, Lucena, Curral de Cima, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Capim, Mataraca, Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Pitimbu, Itapororoca, Pedras de Fogo e Caaporã.
* 2ª microrregião – Mari, Alagoinha, Mulungu, Cuitegi, Guarabira, Pilõezinhos, Araçagi, Duas Estradas, Pirpirituba, Serra da Raiz, Sertãozinho, Pilões, Arara, Borborema, Casserengue, Serraria, Algodão de Jandaíra, Nova Floresta, Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Solânea, Araruna, Cacimba de Dentro, Riachão, Tacima, Bananeiras, Belém, Dona Inês, Caiçara, Logradouro, Pilar, São José dos Ramos, Barra de Santa Rosa, Sossego, Damião, Riachão do Poço, Sapé, Sobrado, Caldas Brandão, Gurinhém, Itabaiana, Juripiranga, Mogeiro, Salgado de São Félix, Cuité e Remígio.
O corpo de uma mulher foi encontrado dentro de sua residência na madrugada desta segunda-feira (20) em Campina Grande. O caso foi registrado no bairro José Pinheiro.
De acordo com informações da polícia, a mulher tinha marcas de vários golpes de faca no pescoço. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para prestar socorro à mulher, mas ela já estava morta.
Depois de constatado o óbito, o corpo da mulher foi levado até o Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) em Campina Grande. A polícia aguarda algum parente da mulher para fazer sua identificação.
Segundo levantamento da polícia com testemunhas, a mulher morava no local aproximadamente há um ano, quando deixou João Pessoa para viver em Campina Grande. Ela vivia sozinha na casa.
A polícia irá investigar o que de fato aconteceu para tentar descobrir o autor do crime. Até o momento não há informações sobre algum suspeito.
Policiais da 2ª Companhia do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) participaram, nessa sexta-feira (17), da programação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente realizada pela Secretaria de Assistência Social e Conselho Tutelar de Juarez Távora, que é uma das quatro cidades que integram a área da 2ª Companhia. As mobilizações realizadas fazem parte do “Maio Laranja”, mês onde são intensificas ações em favor dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Na programação, foi realizada uma caminhada, que contou com os apoios do Destacamento de Juarez Távora, comandado pelo sargento Nascimento, e da CPTran. O percurso teve início na Secretaria de Assistência Social, seguiu pelas principais ruas da cidade e foi concluído na sede do Conselho Tutelar, onde aconteceram apresentações artísticas e culturais. As ações incluíram também a realização de uma palestra com o comandante da 2ª Companhia, capitão Jones, que reuniu centenas de alunos da rede municipal de ensino.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é celebrado em 18 de maio, data do crime praticado contra Araceli Crespo, de apenas 8 anos de idade, que foi abusada sexualmente e brutalmente assassinada, crime que até hoje, 46 anos depois, permanece impune.
O governador João Azevêdo inaugurou, neste sábado (18), o sistema de abastecimento de água e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Domício Ribeiro Duarte, no distrito de Santa Lúcia, em Araçagi. Os investimentos superiores a R$ 1,3 milhão irão beneficiar diretamente 800 pessoas.
O sistema de abastecimento de água recebeu investimentos na ordem R$ 772 mil – oriundos do tesouro estadual. Já a Escola Municipal de Ensino Fundamental Domício Ribeiro Duarte, uma ação do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba, foi contemplada com recursos que somam R$ 560 mil.
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A vice-governadora Lígia Feliciano, o deputado federal Gervásio Maia, o deputado estadual Anísio Maia, prefeitos, vereadores e lideranças da Região, além de auxiliares do Governo do Estado prestigiaram a solenidade.
Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou a satisfação de estar na Região para entregar obras essenciais para a comunidade Santa Lúcia, em Araçagi. “São ações em duas áreas extremamente importantes na vida de todo mundo; a água é vida e representa, neste momento, uma mudança muito grande para os que residem na comunidade e vamos continuar expandindo o abastecimento de água nas comunidades rurais. Na educação, a escola vai permitir que os nossos jovens realizem seus sonhos e voem mais alto em busca de assegurar espaços no mercado de trabalho que está a cada dia mais competitivo”, observou.
Ele também destacou a prioridade que o Governo tem dado à Educação do Estado nos últimos anos. “A área tem recebido não só investimentos diretos da gestão, como também é beneficiada com parcerias com as prefeituras por meio do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba, o que permite a melhoria na qualidade do processo de ensino. Este ano, nós ampliamos o número de Escolas Integrais que têm mudado, de forma importante, a relação de aprendizagem, qualificando, cada vez mais, nossos alunos”, completou.
O presidente da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa), Marcos Vinícius, afirmou que a entrega do sistema de abastecimento de água representa o compromisso do Governo do Estado de assegurar saúde e qualidade de vida aos paraibanos. “A comunidade toda está sendo abastecida com uma água excelente, fruto de um planejamento a partir da adutora de Guarabira, deixando os pontos de interligação para Santa Lúcia e Tainha, ou seja, são ações integradas e pensadas no bem-estar da população”, pontuou.
O prefeito de Araçagi, Murílio Nunes, enalteceu a parceria com o Governo do Estado e afirmou que o sentimento da população do município e, em especial da comunidade Santa Lúcia, é de gratidão. “Por muitos anos, esse foi um sonho da comunidade porque as crianças precisavam atravessar a rodovia para ter acesso ao estudo, o que provocou muitos acidentes, inclusive, com vítimas fatais, mas, graças à sensibilidade do Governo, isso foi corrigido. Eu também quero aproveitar para agradecer pela rede de abastecimento de água, que acabou com o sofrimento dessa comunidade”, observou.
O presidente da Associação dos Agricultores da comunidade Santa Lúcia, José Ribeiro, disse que os moradores estão comemorando uma grande conquista. “Nós estamos recebendo uma escola padrão e o abastecimento de água que é melhor do que ouro porque é vida e todos estamos alegres e orgulhosos por receber estes presentes”, comentou.
A artesã Marineide Alves fez questão de prestigiar o evento e presentear o governador com uma peça feita com palha de bananeira como uma forma de agradecer pelas ações levadas para a comunidade. “A nossa realidade hoje é muito diferente de antes, nem parece que eu estou em Santa Lúcia porque o colégio era do outro lado da pista e eu me preocupava bastante com os meus dois filhos que estudavam lá. Enquanto eles não chegavam em casa, eu não sossegava o meu coração, e essa escola engrandeceu muito a comunidade e estou muito feliz”, falou.
A diretora da Escola, Lidiane Araújo, afirmou que o sonho de professores, alunos e pais foi realizado com a inauguração. “Muitas pessoas queriam ver a construção de uma escola dentro da área do assentamento e estamos aqui hoje para celebrar a entrega dessa escola que já tem 101 alunos matriculados”, frisou.
A estudante Ester Santos falou que está ansiosa para começar a estudar na nova escola a partir da próxima segunda-feira (20). “Eu estou muito feliz porque a antiga escola era longe e o ambiente novo tem mais qualidade”, afirmou.
O sistema de abastecimento de água de Santa Lúcia é composto por um reservatório elevado de 100 metros cúbicos de capacidade, uma rede de distribuição com extensão superior a 2 km e 200 novas ligações domiciliares. A água será captada do sistema adutor Araçagi/Guarabira.
Já a Escola Municipal de Ensino Fundamental Domício Ribeiro Duarte é composta por quatro salas de aula, sala de professores, diretoria, refeitório, biblioteca e banheiros masculinos e femininos com acessibilidade. A obra é uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal e Prefeitura Municipal de Araçagi.
Uma adolescente de 14 anos foi apreendida suspeita de tentar matar a mãe a facadas, no bairro Funcionários, em João Pessoa, nesta terça-feira (14).
Segundo a delegada Joana Darc, da Delegacia da Infância e Juventude, a vítima foi atingida por mais de um golpe, mas teve ferimentos leves. A mãe informou que a garota sofre de problemas psiquiátricos, ainda não comprovados, e que no dia do ocorrido, um desentendimento entre as duas motivou o ataque.
A adolescente foi encaminhada para a Delegacia da Infância e Juventude, e também será apresentada ao Ministério Público da Paraíba (MP-PB), para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Gustavo Cordeiro Quaresma, de 24 anos, foi morto com um golpe de faca peixeira no peito, dentro do banheiro da residência do casal.
Uma mulher matou o marido a facadas na noite deste domingo (12), no município de Teixeira, na Paraíba. Gustavo Cordeiro Quaresma, de 24 anos, foi morto com um golpe de faca peixeira no peito, dentro do banheiro da residência do casal.
Maria Izayne Alves Ferreira , de 20 anos, após cometer o crime ligou para a Polícia e contou que matou o marido em legítima defesa.
A Polícia de Patos acionou a 4° Companhia de Polícia Militar de Teixeira, que efetuou a prisão. A suspeita informou a Polícia que matou para não morrer, pois estava sendo agredida. A Polícia investiga o caso.
Click PB
A Polícia Civil apreendeu, no início da noite desta quarta-feira (8), um total de 35 kg de drogas, durante uma ação que ocorreu na cidade de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba. A droga foi encontrada em um terminal rodoviário do município. Três pessoas foram presas em flagrante delito.
De acordo com o delegado Glauber Fontes, entre as pessoas presas, há duas mulheres que faziam o transporte da droga. Elas estavam no interior de um ônibus com destino a Cajazeiras.
“Um homem aguardava o entorpecente e as mulheres na rodoviária”, destacou o delegado. A polícia foi informada sobre a entrega do entorpecente por meio de denúncias anônimas feitas ao Disque 197. “Essa é mais uma ação envolvendo a repressão qualificada desenvolvida pela Polícia Civil de Cajazeiras”, completou Fontes.
Foi sancionada e entrou em vigor nesta quarta-feira (8) uma lei que obriga os estabelecimentos comerciais da Paraíba a devolver, de forma integral, o troco das mercadorias em moeda corrente. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba.
De autoria da deputada Pollyanna Dutra (PSB), a lei ainda prevê que, na falta de cédulas ou moedas para o troco exato, o fornecedor do produto ou serviço deve arredondar o valor em benefício do consumidor. A lei proíbe ainda que os estabelecimentos substituam o troco em dinheiro por outros produtos não consentidos previamente pelo consumidor.
Em caso de descumprimento da lei, os estabelecimentos vão ser advertidos e em caso de reincidência, estão sujeitos a multa de R$ 500.
Conforme a justificativa do projeto, a lei visa coibir uma prática bastante corriqueira no estado e no país. “Trata-se de uma estratégia utilizada pelos comerciantes na venda de mercadorias e produtos em que estabelecem valores quebrados, o que termina por dificultar o troco do consumidor, solucionando a problemática com a substituição dos valores por outras mercadorias de baixo valor, a exemplo de balas, doces, chicletes, bombons ou similares”, diz o texto.
Em João Pessoa, há uma lei municipal semelhante, em vigor desde 2013. Diferente da lei estadual, a da capital proíbe o troco em formato de outras mercadorias e também obriga os estabelecimentos a colocarem cartazes informando sobre a lei.
G1pb