O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB mandou o Prefeito de Cuitegi, Guilherme da Cunha Madruga Júnior, providenciar a devolução de pouco mais de 90 mil reais ao Instituto de Previdência do Município de Cuitegi – IPMC.
O montante teria sido gasto pelo instituto de forma irregular para custear salário família de servidores da ativa. Mas a Lei prevê que esse tipo de despesas devem ser pago com o dinheiro do tesouro municipal. A decisão do TCE-PB ainda aplicou uma multa de 5 mil reais a Evillane Araújo Santos, Presidente do IPMC e pediu ressarcimento de mais de meio milhão de reais aos cofres públicos. Os gestores têm 60 dias para devolver o dinheiro. Da decisão cabe recurso ao próprio TCE-PB.
Eleito para vaga de vice-presidência da Câmara de Araruna para o Biênio 2019/2020, o vereador Antônio Jefferson Targino (MDB), renunciou, a função de vice-presidente. O vereador não detalhou a motivação. A decisão foi relatada pelo próprio parlamentar na sessão desta sexta-feira(26), o vereador Francisco Edinaldo Pontes Martins(MDB), atual primeiro secretário assume a vice-presidência.
Jefferson Targino foi eleito vice-presidente da Câmara de Araruna em uma chapa de oposição, encabeçada pelo vereador eleito, Carlos Antônio (Toinho). À pouco, o ex-vice-presidente deixou a bancada de oposição, assumindo o papel de situação. O que pode ter motivado a renúncia.
Mídiapb
A colaboração da ex-secretária de Administração, Livânia Farias, com as investigações da operação Calvário tem apresentado aos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) novas linhas de investigação. Uma delas diz respeito à área da Comunicação. A ex-auxiliar do governo deu detalhes sobre como empresas que prestam serviço ao Estado teriam sido usadas para fazer pagamentos a aliados sem que isso impactasse as contas da administração pública. O caso está sendo analisado pelos investigadores, que iniciaram um intrincado trabalho de cruzamento de informações.
Livânia Farias deixou a prisão na última terça-feira (23), graças a decisão da juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins. Informações de bastidores indicam que ela firmou acordo de colaboração premiada e, por isso, repassou muitas informações aos investigadores. A ex-secretária é acusada de ter intermediado pagamento de propinas pela Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. As declarações da ex-secretária foram dadas ao Gaeco e, de acordo com a avaliação dos investigadores, devem apontar novos desdobramentos da operação.
O contrato da Cruz Vermelha com o Estado envolveu o investimento de R$ 1,1 bilhão entre 2011 e 2018. Junto com o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), a entidade gere os hospitais de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Metropolitano Dom José Maria Pires e o Regional de Mamanguape.
m adolescente suspeito de ato infracional semelhante a tráfico de drogas foi apreendido por policiais militares e civis durante uma operação integrada realizada na cidade de Guarabira nessa terça-feira (23), dois dias antes dele completar 17 anos de idade. Os policiais tomaram conhecimento, através de uma denúncia anônima, de que estaria havendo tráfico de drogas em uma residência na Rua Bráulio Martins e, ao chegarem ao endereço informado, o adolescente se evadiu do imóvel, mas foi localizado nas proximidades.
Ao realizarem buscas no interior do imóvel, os policiais encontraram 12 pedras de substâncias semelhantes a crack e uma quantia de uma substância similar à maconha, além de uma quantia em dinheiro. O adolescente foi conduzido à delegacia com o material apreendido e o flagrante foi lavrado apenas nesta quarta-feira (24). Participaram da operação, policiais da guarnição do Comando do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) e do GTE (Grupo Tático Especial) da 8ª Delegacia Seccional de Polícia Civil.
OUTRO ADOLESCENTE APREENDIDO – No início da tarde desta quarta-feira, outro adolescente foi apreendido, suspeito de ato infracional semelhante à receptação, quando os policiais realizavam rondas a bordagens, dentro da Operação Tiradentes, e visualizaram o condutor de uma moto em atitude suspeita. Ao realizarem a consulta no veículo, os policiais constataram que ela possuía restrição e adulterações no chassis. O adolescente infrator e a moto foram conduzidos à delegacia. A Operação Tiradentes ainda não foi concluída e o balanço final será divulgado posteriormente.
A Polícia Civil da Paraíba, através da 21ª Delegacia Seccional em Solânea, juntamente com Polícia Militar, 7ª CIPM, prenderam nesta terça-feira (23), 03 pessoas acusadas de roubarem motocicletas na cidade de Bananeiras e recuperaram uma motocicleta roubada no Sítio Gamelas, sendo apreendida a arma utilizada no crime.
Vários roubos são atribuídos aos acusados que praticavam os crimes com muita violência, vindo a atingir uma vítima com disparo de arma de fogo.
Os presos são:
*JOSÉ RICARDO FRANCELINO DOS SANTOS, vulgo “GALO DE CAMPINA”;
*JANDEILSON SANTOS DA SILVA, vulgo “DEL”;
Adolescente apreendido:
* D.A.C., 15 anos.
A Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa) divulgou a previsão climática para o próximo trimestre na Paraíba: deve ser de chuvas dentro da média histórica no Agreste, Brejo e Litoral. O Prognóstico Climático foi divulgado nesta quarta-feira (24) e segundo ele, a previsão não descarta a possibilidade de chuvas acima da normalidade em algumas cidades destas regiões.
“Mesmo com a previsão de índices pluviométricos dentro da média, é muito provável a ocorrência de chuvas intensas em pontos isolados. Lembrando que o prognóstico indica probabilidades de uma tendência média do volume acumulado de chuva para todo o quadrimestre e não para cada mês em particular”, explicou o gerente de Monitoramento e Hidrometria da Aesa, Alexandre Magno Teodósio de Medeiros.
A expectativa é de que a soma dos índices pluviométricos de abril a julho (período considerado a época das chuvas no setor leste da Paraíba) fique em torno dos 430 milímetros no Agreste. No Brejo são esperados 600 milímetros e no Litoral, 900. Já no Cariri a expectativa é de cerca de 240 milímetros, 310 no Sertão e 300 no Alto Sertão.
De acordo com o Prognóstico Climático da Aesa elaborado pela equipe de meteorologistas do Governo do Estado, “o oceano Atlântico Sul permaneceu mais aquecido do que o Norte e essa condição manteve a Zona de Convergência Intertropical mais ao sul de sua posição climatológica, favorecendo as chuvas na região Nordeste do Brasil”.
O desembargador João Benedito da Silva, relator da Ação Penal nº 0001080-15.2017.815.0000, designou para o dia 20 de maio, às 14h30, na sala de Sessões da Câmara Criminal, o interrogatório do prefeito da cidade de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, acusado de suposto recebimento de propina. Também será ouvida na ocasião a testemunha Caio Cabral de Araújo.
Em despacho publicado nesta segunda-feira (22) no Diário da Justiça eletrônico do TJPB, o relator determina que o réu seja intimado na sede da Prefeitura Municipal de Bayeux, bem como os seus advogados e a Procuradoria-Geral de Justiça. Ele ainda habilitou o advogado Inácio Ramos de Queiroz Neto, ao mesmo tempo em que excluiu o nome do advogado Raoni Lacerda Vita.
Em novembro de 2017, o Pleno do Tribunal de Justiça recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra o gestor. Com isso, foi aberta uma Ação Penal para apurar o suposto recebimento de propina, por parte do réu, das mãos do empresário João Paulino de Assis, dono da Sal & Pedra Receptivo.
A quantia teria sido paga em três ocasiões distintas, nos meses de abril, junho e julho, nos valores de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 3,5 mil, respectivamente, totalizando R$ 11,5 mil. Os valores foram entregues pessoalmente ao gestor municipal, como condição para que a Prefeitura pagasse parte da dívida que tinha para com a empresa.
Na época, Berg Lima foi preso em flagrante, em uma ação conjunta do Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil, após a divulgação de um vídeo. Em julho de 2017, foi determinado o afastamento cautelar do gestor. Ele só retornou ao cargo de prefeito em dezembro de 2018.
O Ministério Público solicitou, na denúncia, a perda do cargo de prefeito de Berg Lima, além do emprego, função ou mandato eletivo e fixação do valor mínimo de reparação por danos morais e materiais.
Em uma entrevista nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que seria “um salto muito grande” se o presidente Jair Bolsonaro (PSL) aceitasse a privatização da Petrobras. No entanto, disse que o presidente cedeu em sua resistência quanto a venda de outra empresa.
Segundo fontes do governo, a estatal que será vendida são os Correios. Desde o sinal verde dado internamente pelo presidente, a equipe econômica se debruça para estruturar a venda da estatal. O objetivo é garantir liberdade para que a empresa se modernize e se adeque às mudanças promovidas pelo comércio eletrônico quando estiver desvinculada do estado.
Em entrevista a VEJA há cerca de vinte dias, o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, era um dos principais focos de resistência às privatizações no governo. É justamente a esta pasta que os Correios estão atualmente associados.
Mattar, à época, citou a empresa, junto com a EBC, empresa de comunicação, e a EPL, a estatal do trem bala, como um dos exemplos de companhia que precisava ser vendidas mas cuja privatização enfrentava dificuldades. “Setenta por cento da receita dos Correios vem da entrega de pacotes. O Estado é dono de uma transportadora. Isso é absurdo”, disse.
Publicamente, Guedes tem insistido que o governo federal deve se desfazer de ativos para diminuir a dívida pública, também apontando que o controle excessivo do Estado sobre os negócios abre margem para casos de corrupção nas estatais — como ocorreu na Petrobras, na Caixa Econômica Federal e nos Correios.