A Promotoria de Justiça Cumulativa de Guarabira, representada pela promotora Edivane Saraiva Souza, recomendou à Prefeitura Municipal, através de documento expedido na manhã desta sexta-feira (08), a retirada de 50% (cinquenta por cento) dos bancos da feira livre da cidade como forma de prevenção ao avanço do novo coronavírus.
Antes, a promotora Edivane Saraiva havia orientado o gestor a fechar o comércio em Guarabira, orientação cumprida pela gestão municipal.
Veja recomendação do MP de Guarabira
MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CUMULATIVA DE GUARABIRA/PB
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, por seu Promotor de Justiça signatário, desempenhando atribuições institucionais, com fulcro no art. 129, inc. II, III e VI da Constituição Federal; art. 1°, IV, e 8°, §1°, da Lei n°. 7.347/85; art. 25, IV, b, 26, I, da Lei n°. 8.625/93; art. 201, V e VI da Lei 8.069/90, art. 37, IV, da Lei Complementar Estadual nº 97/2010; lei n. 13.979/2020 e o Decreto Federal n. 10.8.282/2020 e
Considerando que a Carta Política ampliou o campo de atuação do Ministério Público, incumbindo-lhe da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF, arts. 127 e 129, III);
Considerando que é atribuição do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais dos direitos à saúde dos cidadãos, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis;
Considerando que saúde integra direito social fundamental prestacional originário sendo direito de todos e dever do estado nos termos previstos no artigo 6°, “caput” e 196 da Constituição Federal;
Considerando a situação ora enfrentada em todo o mundo devido à pandemia provocada pelo Coronavírus, notadamente o Estado da Paraíba, diante docrescente número de infectados com a COVID-19;
Considerando a necessidade de implementar ações de preventivas a serem executadas pelo município de Guarabira, visando combater e/ou minimizar os impactos trazidos pela COVID-19, notadamente o Município de Guarabira, que por ser cidade polo, recebe cidadãos de toda região; Considerando a grande aglomeração de pessoas junto a feira livre deste município (Guarabira);
Considerando que ações e posturas simples podem ter grandes e eficazes resultados;
Considerando a ocorrência do aumento de contaminação do COVID-19 nesta cidade e região, bem assim em todo Estado da Paraíba, e ainda a inexistência de leitos de UTI para o atendimento satisfatórios dos pacientes deste Estado, notadamente por já estarem com mais de quarenta por cento dos leitos disponíveis já ocupados, sem contar que a totalidade de leitos de UTI neste Estado é diminuta, diante do número da população;
Considerando a disposição do artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Procedimento Administrativo (Extrajudicial) 065.2020.000860
Documento 2020/0000444265 criado em 07/05/2020 às 21:11 https://mpvirtual.mppb.mp.br/public/validacao/bf656d59348bbec80d0fb7f7bc1e773d
Assinado eletronicamente por: EDIVANE SOUZA em 07/05/2020 Lei Federal n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o qual faculta ao
Ministério Público expedir recomendação administrativa aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, por sua Promotora de Justiça signatária, no uso de suas atribuições legais, expede a presente
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA ao senhor PREFEITO MUNICIPAL GUARABIRA, a fim de que:
I) seja reorganizada, através de Decreto, a FEIRA LIVRE, no sentido dediminuir consideravelmente o número de bancas, devendo as mesmas ficarem a uma distância de no mínimo, um metro, inclusive para tanto, se for o caso, retirar cerca de 50% (cinquenta por centos) das bancas existentes, dando prioridade de permanência aos feirantes residentes neste Município, enquanto perdurar os riscos de contaminação do COVID 19, visando assim salvaguardar a saúde e vida dos cidadãos;
II) adote todas as demais providências cabíveis de higienização, bem como para que seja dado integral cumprimento ao Decreto Municipal, podendo inclusive acionar a força Policial para garantir o integral cumprimento do referido Decreto, tudo sem prejuízo da possibilidade de responsabilização pela ocorrência dos crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal. Assina-se o prazo de dois dias para que as autoridades ora recomendadas comuniquem ao Ministério Público quanto à adoção das providências adotadas na espécie.
ALERTE-SE O OFICIAL DE PROMOTORIA E FAÇA-SE CONSTAR NOS OFÍCIOS EXPEDIDOS QUE TODOS DEVEM SER ENTREGUES PESSOALMENTE AO AGENTE PÚBLICO ORA MENCIONADO.
Esta recomendação entra em vigor a contar desta data.
Cumpra-se.
Guarabira/PB, 08 de maio de 2020.
Assinatura eletrônica
EDIVANE SARAIVA DE SOUZA
Promotora de Justiça
Do MP/Guarabira-PB com Portal Mídia
A coordenadora da Polícia Solidária do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar), capitã Karla, o supervisor do dia, major Silva Ferreira, e uma guarnição da CPTran participaram, na manhã desta quinta-feira (7), na faixa da pista, no sentido Guarabira-Pirpirituba, de uma ação de distribuição de cestas básicas promovida pelo Grupo Corações que se Ajudam,bque foram doadas pela ABC Construtora, localizada em João Pessoa.
Além dos policiais militares, também participaram da distribuição a dentista Luciana Alcântara e o economista Gelton Coelho, que são voluntários do Grupo Corações que se Ajudam. Foram entregues cem cestas básicas, beneficiando cerca de 50 famílias que residem na comunidade.
A capitã Karla agradeceu aos policiais que estiveram presentes em mais uma ação assistencial do Grupo Corações que se Ajudam. “Nestes momentos de pandemia, serviços como este credibilizam nossa instituição, reforçam nossa natureza comunitária e, principalmente, permitem uma melhor condição da ajuda chegar aos que mais precisam”, acrescentou a coordenadora dos Projetos Sociais do 4º BPM.
Novo boletim da Secretaria de Saúde de Guarabira, divulgado no começo da noite desta quinta-feira (7), revela que o município registrou nas últimas 24 horas 16 novos casos de Covid-19. Com isso, a cidade de Guarabira chegou a 52 casos confirmados da doença.
Na Paraíba inteira
A Paraíba registrou 10 óbitos e 193 casos confirmados em decorrência da Covid-19 nas últimas 24 horas, conforme o boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES), divulgado no início da noite desta quinta-feira (7). Esta é a maior marca do estado em um dia, índice foi ultrapassado pelo segundo dia consecutivo.
Estado chega a 111 mortes e 1850 casos confirmados. O secretário Geraldo Medeiros informou ainda que os casos descartados agora são 2356.
Confira boletim
Óbitos: 111
Casos confirmados: 1850
Casos descartados: 2356
Mais da metade dos casos confirmados da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, na cidade de Guarabira, na região do Brejo paraibano, foram provenientes da empresa gêneros alimentícios Guaraves. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde de Guarabira, 17 dos 28 casos confirmados na cidade, cerca de 60% do total até a manhã desta quarta-feira (6), eram de pessoas que trabalham na empresa.
O diretor-executivo da Guaraves, Veronildo Coutinho, explicou que um plano de prevenção e combate ao vírus foi implementado pela empresa ainda no mês de março, quando o coronavírus ainda não havia atingido níveis elevados de contaminação comunitária. Ele rejeitou as informações que colocam a empresa como foco da doença, reforçando que a infecção dos colaboradores provavelmente aconteceu fora do expediente de trabalho.
“Temos 2.300 funcionários, a grande maioria deles moradores de Guarabira. E nesse período foram aplicados muito poucos testes na nossa região, houve um relaxamento na cidade. Nossos servidores só passam oito horas na empresa, que segue os protocolos de prevenção desde o início de março”, explicou.
Ainda de acordo com Veronildo Coutinho, todos os funcionários que apresentaram sintomas, por menores que fossem, foram afastados por recomendações médicas e só retornaram após o fim do período de quarentena, após serem considerados casos recuperados.
“Algumas informações colocavam 50 funcionários nossos como casos confirmados, quando a cidade só tem 28. Estamos sendo alvos de fake news, mesmo tendo adotado todas as precauções há 60 dias. Trabalhamos com exportações, temos a missão nessa guerra de alimentar nossa população, então nosso controle sanitário é extremamente rigoroso”, comentou o diretor executivo da Guaraves.
Além do plano de protocolos de prevenção ao vírus na empresa, a Guaraves instalou túneis de sanitização semelhante aos adotados pelas grandes empresas de gênero alimentício do Brasil. Em paralelo às medidas adotadas internamente, a empresa doou um dos túneis à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Guarabira, que tem promovido atendimento aos pacientes da Covid-19 e distribuiu aproximadamente 10 mil máscaras.
Recomendação de testagem
Após crescimento do número de casos em Guarabira e por se tratar de uma grande empresa de serviço essencial, a promotora Edvane Saraiva, responsável pela promotoria de Guarabira, recomendou que a Guaraves realize a testagem de todos os funcionários, independente de apresentarem sintomas, para que os positivados assintomáticos sejam afastados de suas funções.
“Não vejo como viável qualquer pedido de interdição da empresa, porque é uma empresa que dá emprego a muitas famílias, então a gente querendo evitar um caos pode acabar gerando outro. Vamos acompanhar o processo de testagem”, explicou a promotora.
Veronildo Coutinho, diretor executivo da Guaraves, explicou que todas as recomendações entregues pelo Ministério Público estão sendo cumpridas ou em vias de serem cumpridas, incluindo a testagem em massa dos funcionários.
“Estamos em contato com as autoridades de saúde, buscando uma parceria até para cumprir com as recomendações. Muitas das recomendações já estavam sendo cumpridas por nós há 60 dias”, relatou.
A Secretária de Saúde de Guarabira, Fernanda Macedo, afirmou que foi feito um contato da secretaria com a direção da Guaraves para que parte da carga de testes rápidos recebidos pela prefeitura da cidade seja destinada também para os funcionários da empresa de produção de carne avícola.
“Queremos ajudar nesse processo, vamos enviar testes para que sejam aplicados em funcionários que estejam com sintomas, mas precisamos seguir o protocolo de dias desses sintomas para que não dê um resultado falso positivo. Requisitei essa lista à empresa e estamos aguardando o envio para que comecem a ser aplicados os testes”, explicou a secretária de saúde.
Até a manhã desta quarta-feira, Guarabira tinha 28 casos confirmados da Covid-19, 80 casos descartados, 175 notificados e nenhuma morte pela doença causada pelo coronavírus.
Do G1 PB
O prefeito em exercício da cidade de Guarabira, Marcus Diogo (PSDB), atendendo a recomendação do Ministério Público Estadual, editou decreto nesta terça-feira (5), seguindo o decreto do Governo do Estado e revogando medida anterior que permitia o funcionamento parcial dos estabelecimentos comerciais considerados não essenciais.
O comércio foi aberto na manhã do dia 20 de abril, a partir do decreto nº 77/2020, permitindo a abertura dos estabelecimentos comerciais considerados não essenciais, no período das 8 às 14h.
Dessa forma, o comércio não tem mais permissão de abrir a partir desta quarta-feira, dia 6, em face do estabelecido no decreto nº 80/2020, publicado no Diário Oficial. Somente os essenciais é poderão ser mantidos em funcionamento.
De acordo com a promotora Edivane Saraiva, a recomendação vem num momento em que o município e o Estado passam por situação de pico da doença. “Acho que 15 dias a mais para o fechamento do comércio é uma medida de responsabilidade, de segurança, para toda a população. A sensação das pessoas que percebem o comércio aberto é como se nada tivesse acontecendo. Isso dá uma maior abertura para que todos saiam de suas casas”, argumentou a promotora.
Em emissoras de rádio, o prefeito Marcus Diogo disse que iria acatar a orientação do MP e se queixou de uma ação do Procom, na mesma direção. O órgão de defesa do consumidor esteve realizando uma fiscalização em lojas de Guarabira e notificando possíveis preços abusivos.
Portal25horas
Durante todo o dia de hoje (04) equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania do Governo de Solânea, realizaram campanha educativa contra a disseminação do Covid-19 em frente às casas lotéricas e correspondentes bancários que funcionam na cidade e distribuíram máscaras de proteção. Esse foi o quarto dia de ação, que vem ocorrendo desde a última quarta-feira (29) e vai continuar durante toda esta semana.
Desde o início da campanha já foram distribuídas 3.500 máscaras nas ruas, sendo 2.500 no centro da cidade e 1.000 na feira livre. A “equipe em AÇÃO” da secretaria junto com os “amarelinhos” também fiscalizaram o respeito às marcações de distanciamento colocadas pela prefeitura nos locais de espera para atendimento.
“As filas desordenadas e o número alto de pessoas circulando em frente às Caixas Econômicas e lotéricas estão sendo um problema em todas as cidades do Brasil. Nessa situação de pandemia, estamos tentando alertar a população sobre as medidas de segurança e ajudando nos cuidados que cada um deve manter”, contou o prefeito Kayser Rocha, que acompanhou a ação. O Governo de Solânea divulgou no último sábado o decreto 009/2020 que obriga o uso de máscara de proteção em lugares públicos.
Um terreno baldio, localizado na Avenida Padre Inácio de Almeida, nas imediações do terminal rodoviário municipal, locado à prefeitura de Guarabira, está totalmente abandonado e provocando transtornos a moradores que residem no entorno.
A reportagem do Portal25horas teve acesso a imagens do local, tomado pelo mato, tornando-se potencial foco de criadouro de mosquitos da dengue, de insetos de toda sorte e de repteis.
Uma senhora que mora vizinha ao terreno, ouvida sobre os transtornos e preocupação com o abandono do terreno, disse já ter procurado o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Alcides Camilo, para fazer a limpeza do local, que já ligou para emissora de rádio fazendo a cobrança, mas até agora nada foi feito.
“Eu moro vizinho a um terreno que está locado à prefeitura, eu já procurei o secretário, liguei pra FM 92, já fiz tudo que podia e ninguém vem limpar o terreno. Eu estou muito triste com a situação, porque aqui tem muito mosquito”, lamentou.
Imagens mostram o mato invadindo a casa vizinha sobre o muro, o que tem preocupado os moradores, que apelam para o bom senso dos responsáveis no sentido de resolver o problema de de saúde pública. pois pode haver proliferação de mosquito da dengue e outras mazelas.
O avanço dos infectados por Covid-19 em Guarabira está chamando a atenção da sociedade e tem provocado reações. Neste domingo (3), o professor de Direito Constitucional na UEPB, Agassiz Almeida Filho, divulgou um vídeo em suas redes sociais cobrando do prefeito Marcus Diogo o fechamento imediato do comércio e adoção de medidas restritivas para inibir a disseminação do vírus.
De acordo com o professor, os casos até agora divulgados (21), devido à sub-notificação, podem ser centenas.
“A situação no município é muito grave. Temos duas dezenas de casos confirmados, mas devido à sub-notificação, provavelmente são centenas. Essas pessoas estão circulando livremente pelo município em razão da inexistência de medidas de isolamento social que possam preservar a saúde da população de Guarabira”, disse.
Agassiz lembrou que o gestor de um município precisa ter a coragem suficiente para tomar medidas para proteger a vida da população.
“Eu queria solicitar ao prefeito da cidade, Marcus Diogo, que tome a medida correta. Lembre-se, prefeito, que o gestor é feito de coragem, de capacidade de ver no futuro, de capacidade de preservar a vida dos seus munícipes. Mas o senhor não está agindo dessa forma, o senhor está sendo conivente com um dos perigos mais brutais, um dos riscos mais intensos que a cidade de Guarabira já enfrentou na sua história”, destacou.
Mais adiante, Agassiz foi incisivo em sua cobrança para que Marcus Diogo promova o isolamento social, que fecha a cidade e afirmou que se ocorrer uma tragédia buscará uma forma de responsabilizá-lo.
“Um gestor não pode ter medo, um gestor não pode assumir a covardia, não pode abraçar a conveniência acima de todas as coisas. Nós cobramos do senhor que promova o isolamento social e fechamento da cidade, imediatamente. Se a tragédia se abater sobre Guarabira, se esse flagelo que está varrendo o Brasil, como tudo indica, também atingir a cidade de Guarabira, e os municípios que são influenciados por Guarabira, o senhor será responsabilizado, e no futuro nós encontraremos uma forma de responsabilizá-lo, e aos gestores que o acompanham, criminalmente”, concluiu o professor.
Perfil de Agassiz Almeida Filho
Titular do diploma de pós-graduação em Direito Penal Econômico e Europeu (Universidade de Coimbra, 1999, Portugal); mestre em Ciências Jurídico-Políticas (Universidade de Coimbra, 2002, Portugal); mestre em Direito Constitucional (Universidad de Salamanca, 2008, Espanha); titular do Diploma de Estudios Avanzados (Universidad de Salamanca, 2009, Espanha); instância de investigação no Centre de Théorie et Analyse du Droit (Université de Paris Ouest – Nanterre – La Défense, 2009, França); pesquisador convidado do Centre d?Études et de Recherches de Science Administrative (Université Panthéon-Assas Paris II, 2010, França). Tradutor de sete livros, autor e organizador de dezoito livros e de numerosos artigos e capítulos de obras sobre Direito Constitucional, Filosofia do Direito e Teoria Política. Conferencista no Brasil e no exterior, atualmente é professor de Direito Constitucional e coordenador do Núcleo de Bioética e Compliance da UEPB, professor de Propedêutica Jurídica da UERN e integrante do “Comité de los referentes de los proyectos internacionales” do Centro di studi sull’America Latina – Università degli Studi di Bologna.