O novo decreto estadual de combate ao novo coronavírus terá a primeira versão do plano de retomada gradual do comércio, indústria e serviços na Paraíba. A informação consta na nota conjunta emitida nesta quinta-feira (28) pelo governador João Azevêdo e prefeitos da região metropolitana de João Pessoa. Assinaram a nota João Azevêdo, Luciano Cartaxo, Jefferson Kita, Emerson Panta, Márcia Lucena e Vitor Hugo.
De acordo com a nota, “durante a reunião, os gestores também decidiram que o novo decreto estadual de enfrentamento à pandemia apresentará a primeira versão do plano de retomada gradual, estágio seguinte a ser implementado, que será apresentado pelo governador e prefeitos.”
Ainda conforme a nota, “a flexibilização gradual da atividade econômica será adotada de acordo com a evolução do quadro em cada Município, em datas que serão oportunamente anunciadas. As prefeituras terão autonomia para fazer essa flexibilização, observando todas as recomendações apontadas em cada fase do plano estadual de retomada, assim como os seus respectivos impactos sobre o controle da crise de saúde, assegurando a progressiva superação da mesma.”
Veja a nota na íntegra
NOTA CONJUNTA
Em reunião realizada por videoconferência, nesta quinta-feira (28), entre o Governador do Estado e os prefeitos das cidades de João Pessoa, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo e Conde, após a avaliação do cenário epidemiológico relativo à Covid-19, com o aumento significativo no número de casos e óbitos, ficou decidido pela necessidade de medidas conjuntas mais rígidas para conter a evolução da contaminação, além de assegurar o atendimento integral à população na rede de saúde.
As ações integradas serão decididas pelo corpo técnico do governo estadual, da Capital e dos demais municípios da Grande João Pessoa envolvidos na iniciativa, elaborando-se um planejamento conjunto de trabalho.
Durante a reunião, os gestores também decidiram que o novo decreto estadual de enfrentamento à pandemia apresentará a primeira versão do plano de retomada gradual, estágio seguinte a ser implementado, que será apresentado pelo governador e prefeitos. A flexibilização gradual da atividade econômica será adotada de acordo com a evolução do quadro em cada Município, em datas que serão oportunamente anunciadas. As prefeituras terão autonomia para fazer essa flexibilização, observando todas as recomendações apontadas em cada fase do plano estadual de retomada, assim como os seus respectivos impactos sobre o controle da crise de saúde, assegurando a progressiva superação da mesma.
JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
Governador do Estado da Paraíba
LUCIANO CARTAXO PIRES DE SÁ
Prefeito de João Pessoa
JEFFERSON LUIZ DANTAS DA SILVA
Prefeito de Bayeux
EMERSON FERNANDES ALVINO PANTA
Prefeito de Santa Rita
VITOR HUGO PEIXOTO CASTELLIANO
Prefeito de Cabedelo
MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA
Prefeita do Conde
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos dos municípios de Mulungu e Alagoa Grande a adoção de providências para garantir o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), durante a pandemia da covid-19. Eles deverão apresentar à Promotoria de Justiça de Alagoa Grande os fluxos de atendimentos elaborados para a prevenir e conter a doença nos equipamentos socioassistenciais, além de adotarem medidas para controlar as visitas de familiares, responsáveis ou de equipes técnicas.
A recomendação expedida pelo promotor de Justiça, João Benjamin Delgado, está fundamentada também no Decreto 10.282, publicado pelo Governo Federal no dia 20 de março de 2020, que classificou como essencial a continuidade da prestação dos serviços públicos para a proteção da população em situação de vulnerabilidade e o combate à pandemia.
De acordo com a recomendação ministerial, os gestores devem realizar a integração dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais às ações emergenciais que estão sendo aplicadas em seus respectivos municípios, em razão da pandemia. “Os usuários do Sistema Único de Assistência Social formam um grupo de pessoas com diferentes realidades, inclusive, grupos de risco para covid-19, tais como pessoas idosas, gestantes, pessoas com doenças crônicas, imunossuprimidas, portadoras de doenças respiratórias, hipertensas, diabéticas e com outras comorbidades preexistentes, que podem conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, bem como por pessoas em situações de vulnerabilidade social e econômica. Tais usuários devem ser beneficiados não apenas por medidas de higiene e isolamento social, mas por programas de transferência de renda e prestação de serviços continuados”, defendeu o promotor de Justiça.
Outras providências
A recomendação diz ainda que os prefeitos devem elaborar quadro de demandas, identificando os diversos graus de vulnerabilidade e risco pessoal e social, bem como os casos prioritários; suspender atividades coletivas; garantir a continuidade dos serviços socioassistenciais dos Cras, Creas e Centros Pop, implantando o sistema de rodízio dos profissionais, com ampla divulgação dos horários diferenciados, disponibilização de contatos de telefones e e-mails, limitando os atendimentos presenciais somente para situações urgentes. A medida visa evitar a aglomeração de pessoas e proteger a saúde e a vida funcionários e usuários.
Os gestores também deverão garantir o funcionamento dos serviços de acolhimento institucional com a equipe mínima suficiente, implantando, quando possível, rodízios dos profissionais; estabelecer procedimento de triagem e monitoramento nos equipamentos socioassistenciais do município para identificar, previamente, as pessoas suspeitas de diagnóstica de covid-19, adotando as medidas necessárias, inclusive para o encaminhamento à rede hospitalar.
A recomendação ministerial diz também que os gestores deverão fornecer os equipamentos de segurança (EPIs) a todos os trabalhadores e usuários do SUAS, reforçar a limpeza dos equipamentos da rede socioassistencial, com a disponibilização aos usuários de sabonete líquido, copos descartáveis e álcool gel 70%.
De acordo com o promotor de Justiça, também deverá ser providenciada, com celeridade, a máxima separação possível dos usuários nos dormitórios (seja pela realização de obras físicas emergenciais ou realização de outras modificações que se apresentarem cabíveis para essa finalidade).
Os usuários do sistema – com destaque para os grupos de risco como idosos, gestantes e lactantes – deverão ser acompanhados remotamente, por ligação telefônica ou WhatsApp. Quando necessário o atendimento individual, deverá ser respeitado o distanciamento de, pelo menos, um metro entre as pessoas e adotadas as medidas para garantir o sigilo e a privacidade do atendimento.
Os gestores deverão manter em funcionamento a inclusão de usuários no CadÚnico, para viabilizar o acesso à renda e demais benefícios transferidos pelos programas assistenciais, em especial nas condições e critérios estabelecidos pelo decreto de calamidade pública.
Eles também deverão cumprir as determinações expressas na Nota Técnica n. 20/2020, da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, garantindo a oferta de benefícios eventuais em situações de calamidades e emergências, na forma de pecúnia e/ou bens de consumo, em caráter provisório, com valor fixado de acordo com o grau de complexidade do atendimento de vulnerabilidade e risco pessoal das famílias e indivíduos atingidos e/ou afetados, de forma integrada com os serviços da política de Assistência Social.
Da Ascom/MPPB
A Prefeitura de Araçagi, através da Secretaria de Finanças, efetua o pagamento de todos os seus servidores nesta quarta-feira (27).
Efetivos e contratados recebem os vencimentos referentes ao mês de Maio/2020.
A gestão local têm se adiantado em relação aos demais municípios, graças a organização financeira obtida através de muitos esforços da equipe financeira.
O prefeito Murílio têm como uma das maiores prioridades no seu governo, o pagamento de servidores e fornecedores.
Começou a tramitar nesta terça-feira (26), o projeto de lei nº 29/2020, de autoria do vereador Michel do Empenho (PDT), que prevê a suspensão das cobranças dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos municipais, durante o período de 90 dias.
O vereador esclareceu que a iniciativa da legislação é baseada nas dificuldades dos funcionários em honrar o pagamento das parcelas, em razão da elevação das contas fixas, como consequência da pandemia do novo coronavírus.
“Tenho recebido relatos de muitos funcionários dizendo que o orçamento da casa sofreu impacto por causa de aumento de contas como água e energia e a própria alimentação das famílias. Como as pessoas estão em casa aumento o consumo e a suspensão temporária do pagamento das parcelas de quem tem empréstimo servirá justamente para utilizar esse dinheiro e cobrir despesas esses gastas que aumentaram”, argumentou o parlamentar.
Michel disse ainda aguardar que os vereadores compreendam que a proposta não é deixar de pagar os empréstimos, mas suspender por enquanto, até que os efeitos da crise sanitária sejam atenuados.
A matéria foi apresentada na sessão e encaminhada pelo presidente para as comissões temáticas, a fim de que possam apresentar parecer pela admissibilidade ou não.
Quatro proprietários de lojas foram presos em flagrante após abrirem comércio não essencial, em Santana dos Garrotes, no Sertão da Paraíba. De acordo com o Ministério Público Estadual, os estabelecimentos já haviam sido interditados, mas reabriram nesta segunda-feira (25).
Segundo o MPPB, uma força-tarefa integrada pelo MPPB, polícias e Secretaria Municipal de Saúde interditou aproximadamente 30 estabelecimentos considerados não essenciais na sexta-feira (23).
Apesar da interdição, a Promotoria de Piancó foi informada que a maioria dos estabelecimentos voltou a funcionar no sábado (24) e na manhã desta segunda-feira (25).
Agentes descaracterizados confirmaram a reabertura dos comércios e quatro proprietários de lojas foram presos em flagrante e conduzidos à delegacia de Itaporanga. Eles vão responder pelo crime de desobediência, além dos processos resultados da operação realizada na sexta-feira.
De acordo com o Ministério Público, o prefeito será acionado para que fiscalize o comércio local e impeça o funcionamento dos estabelecimentos, sob pena de ser responsabilizado por improbidade administrativa em face da omissão de medidas de saúde e sanitárias para evitar a propagação da Covid-19.
Além dessa operação, o MPPB está fiscalizando desde o início de abril o comércio local das 15 cidades que integram as comarcas de Itaporanga e Piancó. Já foram interditadas lojas no Centro de Itaporanga, fechados estabelecimentos comerciais em Diamante (com duas prisões em flagrante), Serra Grande, Boa Ventura e notificados donos de bares e pequenos comércios na zona rural de São José de Caiana.
Também foram fechados dois bares em Pedra Lavrada e os proprietários foram presos em flagrante por descumprimento dos decretos estaduais e municipal na sexta-feira (23). Além das fiscalizações, o Ministério Público está realizando reuniões com as secretarias municipais de Saúde para intensificar as ações de combate à Covid-19.
g1
Pré-candidato a prefeito, Nilvan Ferreira só pode apresentar programas de rádio e TV até 30 de junho
O pré-candidato a prefeito de João Pessoa, comunicador Nilvan Ferreira, tem pouco mais de 30 dias para continuar apresentando programas de rádio e TV no Sistema Correio. A partir de 30 de junho, pré-candidatos que apresentem programas ficam proibidos de continuar a fazê-lo.
O calendário eleitoral será alterado com o provável adiamento da eleição para dezembro, mas tudo indica que nada seja decidido até 30 de junho.
VEJA AS PRINCIPAIS DATAS DAS ELEIÇÕES
4 de abril
A data marcou o fim do prazo para que detentores de mandatos no Executivo renunciassem aos cargos para se lançarem candidatos
6 de maio
Foi o último dia para que os eleitores regularizassem sua situação junto à Justiça Eleitoral
15 de maio
Foi permitido iniciar a arrecadação facultativa de doações, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas
30 de junho
Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou TV ficam proibidos de continuar a fazê-lo
20 de julho a 5 de agosto
Início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos. Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por veículo de comunicação
15 de agosto
Última dia para os partidos registrarem as candidaturas
20 de agosto
Caso o partido não tenha feita o registro, o candidato pode unilateralmente fazer o seu pleito até esta data
16 de agosto
Passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro
28 de agosto
O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro
19 de setembro
A partir desta data, os candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês
4 de outubro
O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos
25 de outubro
Segundo turno para municípios com mais de 200 mil eleitores
18 de dezembro
Diplomação dos eleitos
O pastor Raimundo Pereira Lima, presidente da Assembleia de Deus no Grotão, morreu na manhã deste domingo (24), vítima de covid-19. Ele estava internado no hospital Clementino Fraga desde 11 de maio, com quadro de pneumonia, e não resistiu ao agravamento dos sintomas.
Em pregação do dia 28 de agosto de 2018, o pastor falou sobre morte e ressurreição. “Jesus vem para dar vida. Nós um dia vamos ser separados desse corpo, vamos voltar ao pó e viver abundantemente com Ele”, disse.
clickpb
O prefeito de Sertãozinho PB, teve suas contas referente ao mês de 2018 aprovadas pelo tribunal de contas do estado, Antônio de Elói não teve imputação de multa, as contas foram aprovadas em sessão realizada pela corte na tarde deste dia 20 de Maio de 2020, o atual prefeito vem desenvolvendo ações importante na cidade com pavimentação de ruas, auxílio as famílias carentes e neste momento ações em enfrentamento ao COVID-19.
Até o momento o prefeito Antônio de Elói, teve suas contas aprovadas pelo TCE.