O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta quinta-feira (13), o cancelamento de uma vaqueja prevista para acontecer no município de Mogeiro, entre os dias 28 e 30 de maio. A promotora de Justiça de Itabaiana, que atua na defesa da Saúde, Lívia Vilanova Cabral, argumentou que a medida visa prevenir a aglomeração de pessoas e a consequente propagação da Covid-19.
A recomendação foi expedida aos organizadores da vaquejada para que eles se abstenham de realizar o evento, adiando-o para uma data mais favorável do ponto de vista epidemiológico, sob pena de responderem por medidas criminais e cíveis, inclusive por dano moral coletivo, segundo informações obtidas pelo ClickPB.
A promotora de Justiça lembra que, por causa dos indicadores epidemiológicos, Mogeiro está classificado na bandeira amarela do plano Novo Normal Paraíba (que versa sobre a reabertura progressiva das atividades em razão da pandemia) e destaca que o município não dispõe de sistema próprio e completo de saúde, sobrecarregando outros municípios. Segundo ela, no atual contexto, o evento oferece alto risco de contaminação.
A recomendação ministerial tem base nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal que garantem a saúde como direito social fundamental, garantido através da implementação de políticas que visem, dentre outros objetivos, à redução do risco de doença e de outros agravos à saúde. Também é fundamentada no Decreto Estadual 41.219/2021, que não permite a realização de eventos “de massa” e no Decreto Municipal 0011/2021, ambos atualmente em vigor.
Medidas recomendadas
A recomendação ministerial diz que os organizadores da 1ª Vaquejada Parque Haras Seu Lila também deverão proceder a circulação (nas mesmas mídias utilizadas para divulgação do evento) do cancelamento do evento e da forma de devolução dos valores eventualmente pagos pelos consumidores. Deverão ainda fazer a juntada aos autos de todas as licenças e alvarás necessários à realização de festas no local (expedidos por órgãos como Sudema, Corpo de Bombeiros etc), inclusive auferindo a área.
Os organizadores terão 48 horas para informar as medidas adotadas. Eles foram informados de que o descumprimento da recomendação poderá importar na incursão nas penas previstas no artigo 268 do Código Penal (que prevê detenção, de um mês a um ano, e multa para quem infringir determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa), além de outras medidas de responsabilidade, tendo em vista o interesse social previsto, dentre as quais responsabilização por dano moral coletivo.
A Promotoria de Justiça enviou cópia da recomendação à Secretaria de Saúde de Mogeiro, ao comando da Polícia Militar que atua no município e ao Corpo de Bombeiros Militar para que tomem conhecimento e adotem todos os esforços e medidas, caso seja necessário, para o seu cumprimento. Também foi enviada cópia da recomendação ministerial à rádio local para ampla e total divulgação das orientações do MPPB.
Um homem morreu ao cair na manhã desta quarta-feira (12), do 10º andar de um prédio nas proximidades da Avenida Epitácio Pessoa, na capital paraibana. De acordo com as primeiras informações apuradas pelo Portal ClickPB, a vítima estaria limpando os vidros do edifício quando o acidente aconteceu.
O Samu chegou a ser acionado para socorrer o homem, porém apenas constatou o óbito. A identidade da vítima não foi revelada até o momento.
A causa do acidente deverá ser investigada.
A auditoria e o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer favorável à reprovação das contas do governo Luciano Cartaxo na Prefeitura de João Pessoa, no exercício de 2019. As contas serão julgadas nesta quarta-feira (12), pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres. O parecer foi assinado pelo procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCE-PB, Manoel Antônio dos Santos Neto, segundo apurou o ClickPB.
As principais falhas apontadas na gestão de Luciano Cartaxo foram a contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo, em 2019, 14 mil contratados; aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) de apenas 24% dos recursos, quando o mínimo constitucional é de 25%; e inadimplência no pagamento da contribuição patronal de quase R$ 2,9 milhões.
“Diante de todo o exposto, sopesando-se todos os pontos aqui discutidos, opina este membro do Ministério Público de Contas no sentido da: EMISSÃO DE PARECER CONTRÁRIO à aprovação das contas de governo do Prefeito Municipal de João Pessoa, Sr. Luciano Cartaxo Pires de Sá, relativas ao exercício de 2019, em vista das irregularidades evidenciadas nos autos”, opinou o procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCE-PB, Manoel Antônio dos Santos Neto.
Além disso, no parecer do procurador-Geral foi pedida a aplicação de multa a Luciano Cartaxo, “com fulcro no art. 56, inciso II, da LOTCE/PB, em função das contratações por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, bem como ao descumprimento de resoluções deste Tribunal; remanesce certa discricionariedade ao gestor na escolha das medidas que reputa adequadas para a solução do problema. De qualquer modo, fica ciente o Gestor que sua omissão poderá ensejar responsabilização futura.
Outros pedidos foram feitos juntamente à reprovação e aplicação de multa a Cartaxo, com citação de ex-secretários como Adalberto Fulgêncio, Sachenka Bandeira e Edilma Freire (ex-candidata a prefeita de João Pessoa pelo PV):
“REPRESENTAÇÃO à Secretaria da Receita Federal, para as providências que entender cabíveis; ASSINAÇÃO DE PRAZO para que a atual gestão regularize a situação funcional do quadro de pessoal, adequando-o à legalidade, extinguindo o vínculo de pessoal contratado indevidamente por excepcional interesse público;
ENCAMINHAMENTO das irregularidades de responsabilidade do Sr. Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior, ex-Secretário de Saúde ao processo de prestação de contas da Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa, relativa ao exercício de 2019;
ENCAMINHAMENTO das irregularidades de responsabilidade da Sra. Edilma da Costa Freire ao processo de prestação de contas da Secretaria de Educação do Município de João Pessoa, relativa ao exercício de 2019;
ENCAMINHAMENTO da documentação apresentada pela Sra. Sachenka Bandeira da Hora (Doc nº 75209/20) ao Processo de Acompanhamento da Gestão de 2020 (Processo nº 00323/20), conforme determinação do Conselheiro André Carlo Torres Pontes (fls. 44292/44293);
EMISSÃO DE RECOMENDAÇÕES ao Prefeito Municipal de João Pessoa, no sentido de guardar estrita observância aos termos da Constituição Federal e das normas infraconstitucionais, evitando a reincidência das falhas constatadas no exercício em análise, destacando-se a necessidade de adoção de medidas para a reversão do quadro de déficit atuarial do RPPS.”
Um homem morreu afogado na noite deste domingo (09), após o carro em que ele estava dirigindo cair em um açude localizado próximo à cidade de Paulista, na Paraíba, De acordo com informações, a vítima conduzia um carro e teria perdido controle do veículo na rodovia estadual PB-293, que liga as cidades de Paulista e São Bento.
Dioclécio Venâncio, de 34 anos, não conseguiu sair do veículo. O Corpo de Bombeiros foi chamado para tirar o veículo das águas e encontrou a vítima já sem vida. O corpo do homem foi encaminhado ao Instituto de Polícia Científica. A causa do acidente não foi informada.
O empresário identificado apenas como Lones, proprietário de um açougue de frangos, no bairro Promorar, na zona Sul de Teresina, matou a própria esposa Tainara, na madrugada desse sábado (08), e em seguida tirou a própria vida na chácara da família localizada no bairro Angelim, zona Sul da capital piauiense. O crime aconteceu por volta das 4h da madrugada.
Os policiais do 17° Batalhão da Polícia Militar do Piauí, foram acionados nas primeiras horas da manhã de hoje para atender a ocorrência de feminicídio seguida de suicídio. A motivação do crime ainda é desconhecida. A polícia não informou como o empresário matou a companheira.
O crime foi praticado dentro da propriedade da família, onde funciona o abatedouro das aves. A área foi isolada pela PM até a chegada dos peritos do Instituto de Criminalística. Os corpos foram removidos por uma funerária particular e levados para exames cadavéricos no Instituto de Medicina Legal (IML).
O caso será investigado pelo Núcleo de Feminícidio do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoas (DHPP). Nas redes sociais, amigos do casal lamentaram o ocorrido.
O prefeito de Pilõezinhos Marcelo Matias, vem desde o mês de abril acompanhando a construção de uma casa para uma família que reside há mais de 20 anos em uma casa de taipa, no Sítio Prata, zona rural do município. As secretarias de Assistência Social e Infraestrutura estão empenhadas na ação.
O prefeito Marcelo Matias, o vice-prefeito Beto Barbosa, a secretária de Assistência Social Eliane Santos, o secretário de Infraestrutura Jonas Monteiro e colabores da gestão, estão constantemente trabalhando com o objetivo de melhorar a vida da família de Dona Severina do Santos, de 48 anos, que contou um pouco do sofrimento de duas décadas.
“Até hoje estou aqui. Entra prefeito e sai prefeito e eu aqui nessa situação. É 22 anos de sofrimento nessa casa. Agora aqui é escorpião, o meu menino já foi mordido duas vezes. A gente não dorme as vezes de noite, é barata, é um sofrimento”, relatou.
O prefeito Marcelo Matias conhece de perto a situação dessa família que passou a vida inteira debaixo de uma casa de taipa.
“Ter um lar seguro para viver é o sonho de Dona Severina, do esposo e dos três filhos. Estamos trabalhando para construir uma casa digna para essa família. A nossa gestão sempre pensa em melhorar a vida de quem sobrevive em casas nessas condições, sem estrutura segura”, disse o prefeito.
A cada etapa concluída é possível ver um novo brilho no olhar dessa família com a certeza que deixarão a dura realidade para viver dias melhores em uma casa digna e confortável. Nesta quinta-feira (06/05), o prefeito Marcelo e o secretário Jonas participaram do descarregamento de telhas e madeiras para a conclusão da cobertura do imóvel.
“Isso pra mim é uma alegria muito grande. É eu saber morar em uma casa de tijolo porque até hoje eu nunca sei morar. Gostei muito da plantinha da minha casa”, emociona-se Dona Severina.
FOTOS
Prefeito Marcelo e o secretário Jonas participaram do descarregamento do material. (Foto: Assessoria de Comunicação)
Assessoria de Comunicação
O prefeito Marcelo Matias esteve acompanhando de perto, na noite da última segunda-feira (03/05), o serviço de melhorias na estrada do Sítio Amarelinha, na zona rural do município de Pilõezinhos.
As máquinas estão trabalhando intensamente visando proporcionar boas condições de trafegabilidade aos cidadãos.
“Uma estrada muito importante onde muitos moradores precisam de melhorias e a gente está dando o melhor e fazendo o possível para que as coisas aconteçam”, destacou o gestor.
O secretário de infraestrutura, Jonas Monteiro, também esteve presente e assegurou que outras localidades serão beneficiadas com o serviço.
“Se Deus quiser em breve toda zona rural será alcançada”, frisou.
Assessoria de Comunicação
Uma briga de trânsito terminou com tiros de arma de fogo, em João Pessoa, nesta quarta-feira (5). Segundo testemunhas, a discussão iniciou quando um policial bateu o veículo na traseira de um carro guiado por um motorista de aplicativo, no bairro de Mangabeira, Zona Sul da Capital.
Na delegacia, o motorista de aplicativo informou que havia deixado a esposa no trabalho e no caminho de volta, ao parar para que um pedestre atravessasse, aconteceu a colisão. “Eu desci para questionar a batida e ele já mostrou pra mim uma arma. Disse que era da Polícia e mandou eu ir embora pra casa”, disse.
A vítima contou ainda que no momento pegou o celular e começou a gravar a situação. “Comecei a lmar e disse: “esse rapaz bateu no meu carro, ele tá
agressivo, ele tá armado”. Aí quando eu comecei a lmar, ele fez a volta e começou a atirar em mim”, armou o motorista de aplicativo.
Fonte: Com Portal T5