ODiário Oficial do Estado (DOE) publica, nesta quinta-feira (17), em edição suplementar, o decreto que disciplina as atividades na Paraíba entre os dias 19 de junho e 2 de julho em virtude da pandemia da Covid-19. As novas diretrizes estabelecem o cancelamento do feriado de São João no estado, bem como determinam a suspensão de festejos juninos públicos e privados e flexibiliza o funcionamento de academias, restaurantes, igrejas e shoppings, levando em consideração os esforços no combate à pandemia e a importante progressão da cobertura vacinal na Paraíba.

A partir do próximo sábado, os bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h às 21h, com ocupação de 30% da capacidade do local, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes. As missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 30% da capacidade do local durante o período de vigência do decreto, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão, além das ações de assistência social e espiritual. As academias também poderão funcionar com 30% da sua capacidade.

Já a realização de festejos juninos, patrocinados por entes públicos e privados, tais como prefeituras, associações, sindicatos, clubes, áreas de lazer de condomínios, fica proibida, e os pontos facultativos e feriados dos dias 23, 24, 28 e 29 de junho serão cancelados em todo o território estadual.

O decreto também recomenda aos municípios que decretem o fechamento de praias, parques, praças e demais espaços públicos destinados a lazer e veda o funcionamento de cinemas, museus, teatros, circos, casas de festas, centros de convenções, salas de espetáculos, bem como a realização de eventos sociais, congressos, seminários, conferências, shows e feiras comerciais.

Estão liberados para funcionamento, seguindo os protocolos sanitários, os salões de beleza, escolinhas de esporte, creches, hotéis, pousadas, construção civil, indústria e call centers. Os shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar das 10h até 22h, limitando a capacidade de atendimento nas praças de alimentação a 30%. Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e as atividades da construção civil poderão ocorrer das 6h30 às 16h30.

As atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Estadual ficarão suspensas no período de vigência do decreto, à exceção das Secretarias de Saúde, Segurança e Defesa Social, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Secretaria de Comunicação, Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, Cagepa, Fundac, Detran, Codata, Docas e PBGÁS.

Em relação às atividades escolares, seguem liberadas as aulas práticas dos cursos superiores e a realização das atividades presenciais para os alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e para pessoas com deficiência. As escolas e instituições privadas dos ensinos infantil e fundamental poderão funcionar através do sistema híbrido. Já as aulas para os alunos dos ensinos médio e superior das instituições privadas, assim como para os estudantes das redes públicas estadual e municipais se mantêm em modelo remoto.

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.

Uso de máscaras – Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.

PolíticaJP

A Promotoria de Justiça de Solânea ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer contra os municípios de Arara, Casserengue e Solânea, requerendo a concessão de tutela provisória de urgência para determinar que os prefeitos municipais, através de seus órgãos próprios, realizem a fiscalização e proíbam o acendimento de fogueiras e a soltura de fogos de artifício durante as festividades juninas, sob pena de multa de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

Conforme explicou o promotor de Justiça Henrique Cândido Ribeiro de Morais, a proibição – que deve ocorrer em toda a extensão territorial de cada município – tem como objetivo prevenir danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas e principalmente evitar a propagação da covid-19 (uma vez que essas práticas tendem a gerar a aglomeração de pessoas) e a sobrecarga em serviços de saúde já comprometidos com os atendimentos dos pacientes infectados pelo coronavírus.

Bandeira laranja

O representante do Ministério Público estadual explicou que, apesar das tradições culturais, neste momento, o mais importante é proteger a saúde da população, já que os três municípios da comarca estão classificados na bandeira laranja (a segunda mais restritiva, em que estão proibidos eventos que possam causar aglomeração de pessoas) e juntos, já registraram 5.179 casos confirmados de covid-19 e 87 mortes pela doença.

Para ele, é necessário fazer com que o poder público municipal realize uma força-tarefa para fiscalizar e proibir o acendimento de fogueiras no período junino. “O acendimento das fogueiras remonta a costumes religiosos católicos simbolizando fatos históricos, costumes esses praticados no Nordeste, na zona rural dos municípios, nos períodos juninos. Ocorre que essa manifestação cultural não pode estar dissociada da realidade vigente, das normas que tutelam o meio ambiente e a saúde pública, em especial, as normas que buscam a não proliferação do coronavírus”, disse.

O promotor de Justiça também destacou os prejuízos à saúde de pessoas alérgicas (sobretudo crianças e idosos com problemas respiratórios) provocados pela fumaça das fogueiras, mencionando estudos publicados por profissionais médicos que apontam um aumento de mais de 50% no número de internações hospitalares no período junino. “Neste momento tão sombrio pelo qual passamos, não poderia deixar de frisar que, se em outros tempos a fumaça das fogueiras e dos fogos de artifício preocupavam, agora ainda mais, pois estamos atravessando uma pandemia onde o potente vírus ataca brutalmente as vias respiratórias, comprometendo a saúde dos pulmões”, argumentou.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) confirmou a circulação na Paraíba da variante Alpha B.1.1.7, oriunda do Reino Unido. A afirmação veio após o sequenciamento genético de amostras com alta carga viral, dentro da rotina de enfrentamento da pandemia e monitoramento da doença no estado. De acordo com a Gerência Executiva de Vigilância em Saúde da SES, apenas uma pessoa foi identificada com a variante até o momento. Trata-se de um jovem de 19 anos, do sexo masculino, residente em João Pessoa, sem histórico de viagem, com sintomas em 23 de março e com evolução para a cura total da doença.

O secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, declarou que a variante tem uma capacidade de propagação maior, chegando a ser 60% maior que a variante identificada na cidade de Manaus, e alertou que a circulação pode causar impacto na ocupação de leitos na rede de saúde do estado.

“Como se trata de uma variante com uma capacidade de transmissibilidade e propagação maior do que as demais, a tendência é haver um maior número de paraibanos e paraibanas que adoeçam da covid-19, e consequentemente necessitem de leitos hospitalares”, disse Medeiros.

Segundo o secretário, a SES, por meio do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen/PB), da Gerência Executiva Vigilância em Saúde, do Laboratório de Vigilância Molecular Aplicada (Lavimap) da Escola Técnica de Saúde da UFPB, está executando o monitoramento de amostras que fazem parte hoje da Rede Nacional de Sequenciamento Genético para Vigilância em Saúde. Ele explica que os resultados de exames com alta carga viral são enviados para a Fiocruz-RJ para a realização do sequenciamento genético e assim a identificação das variantes em circulação no território.

Medidas de prevenção

O secretário Geraldo Medeiros chama a atenção para a continuidade da aplicação de medidas de prevenção para conter a disseminação do coronavírus e suas variantes em circulação, e destaca que a população tem um papel essencial neste combate.

“É de fundamental importância o uso contínuo das máscaras e das medidas de proteção individual, além da vacinação de todos os paraibanos contra o vírus, em tempo oportuno, sempre que forem convocados de acordo com o público. A população também precisa fazer a sua parte no combate ao vírus”, pontua.

Casos sequenciados

Até o momento, a Paraíba já teve 85 casos sequenciados. Das 52 amostras recebidas esta semana, o estado confirmou outras variantes, além da Alpha B.1.1.7: 01 VOIs- P.2; 48 VOCs, sendo 44 P.1 e 3 P.1.2 – classificada como variante da P.1; e três outras variantes, sendo duas amostras para  B.11.28 e uma para P.4.

A Nota Técnica enviada pela SES aponta que 44 destas amostras VOCs foram da variante Gamma – P.1 (20J/501Y.V3), das quais 35 são residentes de João Pessoa, 01 de Campina Grande, 02 de Alagoa Grande, 01 de Cabedelo, 02 de São José de Piranhas, 01 Ingá, 01 Patos, 01 de Pedras de Fogo. Quanto à evolução desses casos, 20 evoluíram a óbito e os demais para a cura.

A Nota Técnica está disponível no site do Governo da Paraíba e pode ser acessada pelo link: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/arquivos/nota-informativa-n-05-identificacao-das-variantes-alpha-b-1-1-7-e-gamma-p-1_.pdf

O novo calendário tem início no dia 18 de junho, com crédito para os nascidos em janeiro.

Marcado inicialmente para encerrar em 12 de agosto, com a possibilidade de saques para os nascidos em dezembro, o terceiro ciclo agora finaliza no dia 19 de julho.

“Mais uma vez, a CAIXA vai antecipar o pagamento do Auxílio Emergencial com toda a segurança e respeitando os protocolos de enfrentamento da covid-19. O banco segue com a missão de estar ao lado dos brasileiros, em especial, os mais humildes”, garante o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães.

Veja o novo calendário de saques da terceira parcela:

Essa não é a primeira vez que o Governo Federal e a CAIXA antecipam as datas do Auxílio Emergencial 2021.

O calendário de saques da primeira parcela e o calendário completo da segunda também foram antecipados.

Bolsa Família

Para os beneficiários do Bolsa Família, nada muda.

Eles continuam a receber o Auxílio Emergencial 2021 da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular.

Para quem recebe por meio da Conta Digital, os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem e na Rede Lotérica de todo o Brasil, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

Atendimento ao cidadão

A central telefônica 111 da CAIXA funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h, gratuitamente, e está pronta para atender os beneficiários do Auxílio Emergencial.

Além disso, o banco disponibiliza, ainda, o site.

A Paraíba registrou, nesta sexta (11), 2.451 casos de Covid-19. Também foram confirmados 55 novos óbitos desde a última atualização, sendo 14 ocorridos nas últimas 24h. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde ao ClickPB desde a última atualização, 182 (7,42%) são casos de pacientes hospitalizados e 2.269 (92,58%) são leves.

Agora, a Paraíba totaliza 354.715 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 975.533 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Os óbitos confirmados neste boletim aconteceram entre os dias 07 de março e 11 de junho de 2021, sendo 02 em hospitais privados e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 8.058 mortes. O boletim registra ainda um total de 235.778 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Cinco municípios concentram 975 novos casos, o que corresponde a 39,77% dos casos registrados nesta sexta. São eles: João Pessoa, com 405 novos casos, totalizando 91.223; Campina Grande, com 281 novos casos, totalizando 32.006; Pombal, com 108 novos casos, totalizando 4.969; Patos, com 97 novos casos, totalizando 11.981; Guarabira, com 84 novos casos, totalizando 8.489.

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 11/06/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta sexta, 219 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 55 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Araçagi (1); Bayeux (1); Boa Ventura (1); Boqueirão (1); Cacimba de Dentro (1); Cajazeiras (1); Campina Grande (7); Congo (1); Coremas (1); Dona Inês (1); Esperança (1); Guarabira (1); Ingá (1); Itabaiana (2); João Pessoa (12); Lagoa de Dentro (1); Mamanguape (1); Montadas (1); Patos (1); Piancó (2); Picuí (1); Pirpirituba (1); Pombal (1); Riacho dos Cavalos (3); Santa Rita (4); Sapé (1); Solânea (1); Sousa (2); Sumé (1) e Tavares (1).

As vítimas são 30 homens e 25 mulheres, com idades entre 30 e 95 anos. Cardiopatia foi a comorbidade mais frequente e 23 não tinham comorbidades.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 76%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 74%. Em Campina Grande estão ocupados 80% dos leitos de UTI adulto e no sertão 89% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro estadual de regulação hospitalar, 94 pacientes foram internados nas ultimas 24h. Ao todo, 944 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 1.421.306 doses. Até o momento, 959.655 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 461.651 com a segunda dose da vacina. A Paraíba já distribuiu um total de 1.849.448 doses de vacina aos municípios.

Planejamento e gestão eficientes, tecnologia e esforços de magistrados e servidores têm impulsionado as atividades administrativa e jurisdicional na Comarca de Guarabira, apesar das dificuldades que afetam todos os setores da sociedade nesse período de pandemia da Covid-19. A avaliação é da juíza Hígia Porto, diretora do Fórum Dr. Augusto de Almeida, que projeta novas melhorias para a unidade judiciária.

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Benevides, elogiou o trabalho dos magistrados e ressaltou a importância da Comarca, por conta da cidade de Guarabira ser um polo de desenvolvimento econômico, comercial e cultural, exercendo sua influência sobre várias cidades da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

O Fórum Dr. Augusto de Almeida, localizado no Centro de Guarabira, possui cinco Varas Mistas e Juizado Especial Misto, além de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), com atuação de seis magistrados: Silse Maria da Nóbrega Torres, Flávia Fernanda Aguiar Silvestre, Andressa Torquato Silva, Hígia Antônia Porto Barreto, Alírio Maciel Lima de Brito e Katia Daniela de Araújo. Há, ainda, o 1º Juizado Auxiliar Misto da 6ª Circunscrição, com a designação do juiz Gustavo Camacho Meira de Sousa para a Comarca de Belém. A Comarca tem como termo, ainda, os municípios de Cuitegi, Pilõezinhos, Pilões, Araçagi, Pirpirituba, Sertãozinho, Duas Estradas e Serra da Raiz.

A juíza Hígia Porto destaca que a Comarca já encaminhou, para publicação, Edital de Ciência de Eliminação de processos cíveis migrados para o PJe, com listas apresentadas por todas as unidades da Comarca com competência para processos dessa natureza. A medida permitirá otimizar os espaços e também proporcionará economia, liberando recursos para utilização conforme prioridades de gestão do Tribunal.

Revela ainda a magistrada que a Comarca está em fase preparatória para implantação do Projeto Acesso Seguro, que trará mais segurança a juízes, servidores e demais usuários. Segundo ela, há uma atenção no sentido de seguir atentamente as diretrizes da mesa diretora, que tem como Presidente do Tribunal de Justiça o Desembargador Saulo Benevides.

A diretora aponta a virtualização de processos físicos como fator preponderante para o bom funcionamento da Justiça em tempo de pandemia. “As vantagens já são por demais conhecidas, tendo alcançado a grande maioria dos feitos em andamento na Comarca, tomando por exemplo a 3ª Vara Mista, da qual sou titular, praticamente a totalidade dos processos tramitam no PJe (Processo Judicial eletrônico)”, comemora.

A tecnologia evidenciou um aumento na produtividade, garante a magistrada: “Na 3ª Vara, destaco o grande impulso dado com as audiências por videoconferência, considerando que as audiências são essenciais para a solução dos conflitos de família. Com a disponibilização das plataformas de videoconferência, a eficiente e dedicada atuação dos servidores, a valorosa colaboração do Cejusc, coordenado pela juíza Kátia Daniela de Araújo, e a cooperação do Ministério Público, da Defensoria Pública e advogados, realizamos audiências, pelo menos, quatro dias por semana”.

Desta maneira, de acordo com a juíza, foi alcançado êxito na busca de restabelecer a normalidade da pauta, afetada pela suspensão de atos presenciais no início da pandemia e recebimento de vários processos com audiências pendentes das comarcas agregadas, ainda, facilitando a participação de partes que residem em outras localidades, até mesmo Estados distantes, o que, aliado às orientações e iniciativas difundidas pela gestão do TJPB em relação aos atos de comunicação por meios 100% eletrônicos, vêm permitindo o julgamento de processos, que, pelos meios tradicionais, levariam grande tempo de tramitação.

“É oportuno ressaltar que, entre outubro de 2019 e julho de 2020, a Comarca de Guarabira agregou três comarcas do Brejo paraibano, quais sejam, Pilões, Araçagi e Pirpirituba, aumentando consideravelmente o acervo processual e, mesmo com a reorganização dos trabalhos para atendimento da demanda em pleno período de pandemia, buscamos e encontramos mecanismos para dar seguimento regular aos processos, permitindo o impulsionamento dos feitos e a efetiva prestação jurisdicional”, observa a juíza Hígia.

Segundo ela, uma das medidas que têm facilitado a realização de atos processuais foi a criação de Salas Virtuais de Atendimento a Distância (SATJ). “As oitivas já vêm ocorrendo na Comarca, em sala disponível no fórum, enquanto providenciamos a instalação dos equipamentos da sala reservada para a mencionada finalidade, nos moldes do artigo 2º, § 2º, da Resolução nº02, de 14 de janeiro de 2021, do Tribunal de Justiça da Paraíba”.

Na competência de Registro Público, as agregações também implicaram aumento do número de serventias extrajudiciais que atendem a população dos nove municípios que integram a Comarca. “Originariamente tínhamos sete serventias extrajudiciais, e com as agregações, passamos a contar com 16, o que, além da demanda processual, enseja atuação administrativa própria da competência especializada, sendo oportuno registrar, nesse aspecto, a recente investidura e exercício de seis delegatários concursados em serventias extrajudiciais da Comarca, outra relevante autuação da mesa diretora do TJPB e da Corregedoria de Justiça do Estado da Paraíba”.

A juíza explica que, em virtude das medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, os casamentos civis estão sendo realizados por videoconferência, o que vem permitindo o atendimento satisfatório da demanda. “No mais, a unidade trabalha motivada em atender à sociedade e às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo TJPB, alcançando, atualmente, o atingimento das Metas de sua competência, não obstante o crescimento do acervo e do número de processos distribuídos, ressaltando o trabalho em equipe como fator primordial para os bons resultados constatados”, disse.

Audiência virtual trouxe economia e agilidade

Titular do Juizado Especial Misto de Guarabira, a juíza Silse Maria da Nóbrega Torres reconhece que a Justiça vivencia tempos de mudanças. “A pandemia obrigou-nos a modificar a logística de trabalho, e a audiência virtual foi introduzida. Tal inovação em nada prejudicou partes e advogados, pois a agilidade é visível, resultando também em economia para todos eles, os quais não necessitam deslocar-se de suas residências e escritórios”, aponta ela, como ganho.

“Evidentemente, há sempre a possibilidade de o ato ser presencial, caso as partes não disponham de tecnologia, o que é muito raro. Já foi anunciada seleção para Juiz Leigo, o qual é fundamental para a celeridade dos Juizados, ante a grande rotatividade de processos, e resultará num avanço ainda maior da prestação jurisdicional”.

E acrescenta: “Creio que, numa cidade do interior, a função social dos Juizados é ainda maior, já que, nesse tipo de comarca, as causas cíveis geralmente têm um valor da causa menor, e os Juizados, com seu microssistema, permitem maior rapidez no julgamento”. A unidade de Guarabira possui processos cíveis e criminais.

A magistrada observa que a própria dinâmica do Juizado exige processamento rápido dos feitos, “e tentamos fazer o possível para que isso aconteça”. Ela considera que, atualmente, o quadro de servidores está satisfatório, bem completo, até porque foram agregadas três comarcas à Guarabira, o que reclamou mais funcionários.

Na pandemia, a união para proteção das mulheres

“A 2ª Vara Mista de Guarabira, da qual sou titular há quase dois anos, compõe-se, atualmente, da competência privativa dos feitos referentes à violência doméstica, da infância e juventude, e da matéria criminal, esta última por distribuição. É uma unidade com grande demanda processual, muitas urgentes e prioritárias, envolvendo, também, processos com réus presos”, explica a juíza Andressa Torquato Silva.

Ela conta que uma atuação que merece destaque na Vara é a referente à violência doméstica e familiar. “Diariamente, deferimos quantidade significativa de medidas protetivas urgentes em favor das mulheres, bem como realizamos audiências virtuais e semipresenciais. Em tal seara, procuramos sempre agir de modo célere e efetivo, com providências rápidas para proteger a mulher contra toda a sorte de violência praticada por seus agressores, que são, na maioria, seus companheiros ou ex-companheiros”, afirma a magistrada.

A juíza ressalta que, com a pandemia da Covid-19, houve, na Comarca de Guarabira, um aumento de medidas protetivas deferidas e cumpridas diariamente. Outra atuação constante, que merece destaque, sendo também de cunho jurídico e social, na 2ª Vara da Comarca de Guarabira, é a pertinente aos casos que envolvem crianças e adolescentes, tanto na órbita cível quanto na infracional.

“Nessa seara, insta destacar a existência, em nossa comarca, da instituição de acolhimento denominada Associação Menores com Cristo (AMECC), que é de alta qualidade, e que recebe crianças e adolescentes em situação de risco, oriundos não só da Comarca de Guarabira, mas, também, de várias outras, vindas de todo o Brejo paraibano”.

A juíza Andressa Torquato informou que, durante a pandemia, o trabalho na Vara da Infância e da Juventude de Guarabira permaneceu prioritário, destacando-se a realização de audiências concentradas totalmente virtuais, bem como o deferimento continuo de guardas e adoções.

Revolta ‘Quebra-quilos’ e o turismo religioso

Guarabira está localizada na região do Brejo paraibano, a 98 km da Capital. O nome tem origem tupi, que significa ‘morada das garças’. É chamada de “Rainha do Brejo” pelo fato de ser cidade polo de uma região caracterizada pelas regularidades de chuva e por alto fluxo de turístico.

De acordo com a Prefeitura do Município, o turismo guarabirense se baseia, principalmente, no religioso. Lá, encontra-se o Memorial Santuário de Frei Damião, que recebe visitações durante todo o ano. O santuário conta com um museu sobre o Frade, e, no seu caminho, os visitantes ainda passam pela Via Sacra e pelo “Cruzeiro de Brennand”. Destaque, também, para a imponente e secular Igreja Catedral de Nossa Senhora da Luz, sede do Bispado de Guarabira; do alto de suas escadarias, mostra-se de uma beleza ímpar, sendo considerada o marco zero da cidade.

A fundação da cidade de Guarabira vem do ano de 1694, em terras do Engenho Morgado, pertencente a Duarte Gomes da Silveira. As primeiras residências edificadas dariam, mais tarde, origem à Vila de Independência, que, em virtude de sua localização e da excelência de seu solo, tornou-se dona de grande prestígio e influência nas cercanias.

Por força de lei provincial, em 29 de Novembro de 1832, foi constituído o “Distrito de Paz”, no antigo povoado derivado do Engenho Morgado. Tendo em vista o grande potencial econômico, a povoação foi crescendo e, em 1837, foi elevado à condição de Vila, com o nome de Independência, através da Lei Provincial n.º 17 de 7 de Abril de 1837, instalando-se efetivamente no dia 11 de novembro do mesmo ano.

Vinte anos depois, no dia 10 de outubro de 1857, foi criado a Comarca de Guarabira. Devido a questões políticas, um ano depois a nova comarca foi extinta, e restaurada em 1870. Novamente extinta em 1871 e definitivamente restabelecida, a 25 de Julho do mesmo ano.

Em 1874, tendo as terras um grande avanço comercial, foi atingida assim como muitas cidades do Nordeste Brasileiro, pela conhecida invasão dos ‘Quebra-quilos’, havendo grandes depredações e revoltas, preocupando fortemente as autoridades provinciais da época, pois vilas inteiras do Nordeste aderiram à rebelião contra o decreto que impunha a implantação de um novo sistema métrico, com seus habitantes saqueando feiras e destruindo pesos e medidas do comércio.

Após as forças militares conseguirem pacificar a região, sem necessidade de confrontos mais sérios, algumas vilas foram erigidas para melhor administrar as cidades, e, por força da lei provincial nº 841, de 26 de novembro de 1887, a Vila de Independência foi elevada à categoria de cidade, sendo denominada de Guarabira.

Por Gilberto Lopes – Gecom/TJPB

Faleceu durante a madrugada desta segunda-feira (07) o médico guarabirense João Pimentel Neto, mais conhecido em Guarabira e em todo o Estado como Dr. Joãozinho Pimentel.

Em contato com familiares o FolhadoBrejo foi informado que Dr. Joãozinho havia se submetido a uma cirurgia de vesícula e se recuperava bem em casa, mas infelizmente passou mal durante esta madrugada e não resistiu.

O corpo dele estará sendo velado na residência dos seus pais, em frente a Catedral de Nossa Senhora da Luz, no Centro de Guarabira e o sepultamento deverá ocorrer por volta das 15h desta segunda, no Cemitério Bom Jesus (cemitério novo).

Dr. Joãozinho tinha 75 anos de idade e atualmente estava residindo no Clóvis Bezerra, em Guarabira. Ele atuou na medicina da Paraíba durante muitos anos, mas foi em Guarabira onde mais fez amigos e prestou seus relevantes serviços como médico.

Sua esposa Fátima, seus filhos e demais parentes convidam a todos para que possam dar

o último adeus ao tão conceituado médico.

Folhadobrejo