No dia 15 de outubro é comemorado o Dia do Professor, data em que se homenageia os responsáveis pelo desenvolvimento da educação e do conhecimento no país, abrangendo um escopo de profissionais que trabalham desde a educação infantil até o ensino superior universitário. Como todos sabemos, trata-se de uma das mais importantes profissões praticadas no mundo, afinal, sem ela, a transmissão de conhecimentos e a correta apreensão destes pelas pessoas seriam praticamente impossíveis.

 A presidenta da Câmara Municipal de Guarabira e também professora, vereadora Neide de Teotônio-PPS, presta homenagem a todos os professores do município e cita agradecimentos aos professores que fazem do aprendizado não um trabalho, mas um contentamento.

A parlamentar falou que pesar de todas as dificuldades e percalços, a carreira de professor é bastante importante e oferece grandes oportunidades para que as pessoas não só acumulem saberes, mas que também oportunizem a outras pessoas o desenvolvimento das diferentes formas de conhecimento.

Vale lembrar que a função do professor não é só a de transmitir informações, mas fazer com que o aluno consiga assimilar melhor as características e processos inerentes ao mundo em que vive. “Quem compartilha o conhecimento, merece parabéns todos os dias”. Finalizou Neide.

Terminam nesta segunda-feira (15), as inscrições para o concurso do Banco do Nordeste com quatro vagas para a Paraíba.

O edital com todas as informações e detalhes do certame, assim como o local de inscrições pode ser acessado no site da empresa organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe.

Na Paraíba foram oferecidas quatro vagas para o cargo de Analista Bancário I, e salário de R$ 2.854,68. Os interessados precisam ter ensino médio completo.

A seleção está aberta para os cargos de Analista Bancário, que exige nível médio, e Especialista Técnico – Analista de Sistemas, de nível superior. As provas serão realizadas no dia 2 de dezembro em todos os estados do Nordeste, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Brasília.

Os candidatos a Analista Bancário precisam ter concluído o ensino médio até a data da posse no cargo. O mesmo vale para os Especialistas Técnicos – Analista de Sistemas, que devem portar diploma de graduação em Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia da Informação, Informática, Sistemas de Informações, Tecnologia da Informação, Processamento de Dados, Segurança da Informação, Tecnologia em Telemática ou ter pós-graduação na área de Informática ou Segurança da Informação.

Fonte: Click PB

Depois de se posicionar publicamente no primeiro turno das eleições gerais no país contra discursos de ódio e violência, agora a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) pede ao eleitor católico que, ao escolher seus candidatos na votação de segundo turno, atente para aqueles que ajudem a preservar, e não a destruir, sistemas democráticos.

Em entrevista ao UOL nessa segunda-feira (8), o secretário-geral da entidade e bispo auxiliar de Brasília, dom Leonardo Steiner, afirmou que esse é um tema que os próprios padres podem abordar nas celebrações religiosas, com a ressalva de que, por lei, não podem se manifestar, nessas ocasiões, a respeito de candidaturas. Mesmo o posicionamento nas missas é orientado pelos bispos.

“Os padres não podem, pela legislação, defender um ou outro candidato, mas podem falar sobre a importância da preservação da democracia”, disse. “Quem orienta padres nas paróquias, entretanto, é o próprio bispo”, ressalvou.

“Que o católico observe se candidatos pregam mais ou menos democracia”

Steiner evitou se posicionar sobre a polarização que envolve a disputa entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), candidaturas alinhadas a campos ideológicos opostos.

“Temos duas candidaturas à Presidência, mas somos a favor é da democracia. O que pedimos é que o eleitor católico observe se os candidatos pregam mais ou menos democracia; se buscam a convivência fraterna com base da educação, no respeito e justiça social, ou não”, declarou.

“Não podemos votar com o coração cheio de ódio, nem pensando que vamos mudar o Brasil de uma hora para outra: não existem salvadores da pátria, mas uma democracia que precisa ser permanentemente construída”, definiu o religioso. Ele reforçou: “Como cristãos, somos sempre pessoas de esperança, e a pessoa de esperança vai construindo a democracia”.

O secretário-geral da CNBB também enfatizou a importância de os eleitos serem fiscalizados pelos eleitores, bem como por entidades da sociedade organizada, tanto de cargos executivos quanto legislativos. Por outro lado, criticou a avalanche de notícias falsas que marcou o primeiro turno da campanha e disse esperar, nesta etapa, “menos notícias falsas, e mais notícias verdadeiras” –sobretudo por meio de “um debate mais amadurecido” das propostas dos candidatos.

Indagado sobre um perfil mais conservador também das casas legislativas, Steiner resumiu: “Vamos ter que esperar o resultado desse segundo turno e ver como as forças políticas se movimentam, para, só então, ver se essa renovação veio para o bem, ou não”, disse. “Mas creio que cometemos um erro: falamos muito pouco do Senado e das câmaras e não nos concentramos tanto nos candidatos à Presidência”, arrematou.

Na sexta (5) que antecedeu a votação, em texto da própria CNBB, o secretário-geral alertara: “Não podemos continuar com bancadas, precisamos reafirmar partidos. (…) Por isso a necessidade de uma boa escolha. Votarmos em pessoas que estejam dispostas a discutir as questões do Brasil como a educação, o meio ambiente, a saúde, a convivência. Votar em pessoas apresentem projetos que ajudem a ter um Brasil para todos”, afirmara.

Evangélicos com Bolsonaro

Se por um lado a Igreja Católica não firmou apoio a nenhum presidenciável, segmentos do setor evangélico, especialmente os neopentecostais, já fecharam com Bolsonaro antes mesmo de a votação de domingo (6). No final do mês passado, por exemplo, o líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, anunciou apoio ao capitão reformado do Exército.

Dias depois, Bolsonaro daria entrevista à TV Record, de Macedo, para ser veiculada no mesmo horário do debate que a TV Globo promoveria com os presidenciáveis – ao qual Bolsonaro faltou alegando impedimento médico.

Fonte: Uol Notícias

Uma idosa morreu carbonizada no final da tarde desta segunda-feira (8), em Massaranduba, no Agreste da Paraíba. Segundo o Corpo de Bombeiros, a suspeita é de que Francisca Ribeiro Andrade, de 93 anos, tenha deixado um cachimbo aceso cair no sofá da casa onde morava e isso tenha provocado um incêndio. Por ter dificuldades de locomoção, ela não conseguiu levantar e pedir ajuda.

A vítima morava com o filho. Ele havia ido ao mercado e deixado a aposentada sozinha. Quando ele voltou, se deparou com as chamas e tentou apagá-las com os vizinhos. O fogo foi controlado pelo Corpo de Bombeiros.

A equipe do Hospital e Maternidade Municipal Santa Terezinha, que fica próximo ao local do acidente, também foi acionada e quando a equipe médica chegou ao local constatou que a idosa já estava morta.

Fonte: G1

Cerca de 420 mil eleitores deixaram de votar no primeiro turno das eleições deste ano na Paraíba, ocorrido neste domingo (07). De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), o número representa 15% do total de votos.

Na disputa pelo Governo do Estado, dos 2,8 milhões de eleitores, cerca de 110 mil optaram por votar em branco e 384 mil anularam o voto. Os votos válidos somam 2,3 milhões.

MaisPB

O senador Alvaro Dias (Podemos), candidato à Presidência, votou por volta das 9h30 em um colégio particular da cidade de Londrina (PR), onde mantém o domicílio eleitoral, apesar de morar em Curitiba. O candidato chegou acompanhado por apoiadores e aguardou em uma fila com oito eleitores, mesmo convidado por uma mesária para passar à frente.

Na entrevista coletiva, respondeu de forma ríspida quando questionado sobre quem apoiaria em um eventual segundo turno entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). “Você está rasgando a lei, sinalizando para eventuais candidatos”, disse. Respondendo a outra pergunta sobre um segundo turno sem a presença dele, Dias disse que, dependendo dos candidatos, pretende nem votar. “Não colocarei a minha digital no caos.”

Após a coletiva, ele teve tempo para esbravejar com a própria equipe de comunicação, que não transmitiu a entrevista ao vivo por uma rede social. “Na próxima campanha, serei eu o marqueteiro.” Já saindo do colégio, em um breve diálogo com um eleitor que vestia uma camiseta com a imagem de Jair Bolsonaro, o senador afirmou: “O Brasil emburreceu.” Depois de votar, Alvaro Dias foi de voo fretado para Curitiba, onde acompanhará o voto da mulher.

Fonte: Folha de São Paulo

Neste Domingo 07 de Outubro de 2018, será realizado o 1º turno do Pleito Eleitoral que elegerá deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente da República.

O Portal Independente, que se destaca pelo seu jornalismo sério e de credibilidade se prepara para esse dia tão importante para a Democracia Brasileira. Os profissionais e colaboradores deste renomado veículo de comunicação, desde o início do período de campanha eleitoral estão atentos aos acontecimentos no cenário político da Paraíba e do Brasil, e neste domingo estarão de plantão para levar as informações em tempo real por meio de matérias contendo fotos e vídeos dos acontecimentos.

A equipe do Portal Independente é composta por Gibal Martiliano, Diego Martiliano, Profª Nina, Eldení Alves, Pedro Érike, Paula Araújo, e demais colaboradores, que contam com novos e modernos equipamentos, além de uma Unidade Móvel com nova plotagem. Elementos essenciais para levar informações com ética e credibilidade aos nossos leitores.

Eleições 2018!

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Redação – Portal Independente

Referência da história política contemporânea do país, a promulgação da Constituição Cidadã em 5 de outubro de 1988 foi marcada por discursos e emoção. O principal símbolo do processo de redemocratização nacional completa 30 anos nesta sexta-feira (5). Emendado 99 vezes, o texto exige aperfeiçoamentos constantes, segundo especialistas. Mas a essência de preservação da cidadania, das instituições e da unidade do Estado são mantidos.

Após 21 anos de ditadura militar, passou a vigorar a Constituição como instrumento que proporcionou a criação de mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.

O presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (então PMDB-SP), ao promulgar o texto, ressaltou que a nova Constituição não era perfeita, mas seria pioneira no país.

“Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los”, disse o “doutor Ulysses”, como era chamado por todos.

Mudanças

“A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”, afirmou Ulysses Guimarães.

Promulgação da Constituição Federal de 1988 – Arquivo/Agência Brasil

Durante a Assembleia Constituinte, foi cogitada a possibilidade de revisão do texto constitucional a cada cinco anos. No entanto, os parlamentares consideraram que esse dispositivo poderia abrir margem para que, ao passar dos anos, a Constituição fosse desfigurada. Dessa forma, prevaleceu a tese de uma única revisão e nela foram feitas apenas modificações de redação.

Autor do livro A Constituinte de 1987-1988: progressistas, conservadores, ordem econômica e regras do jogo, o professor de Direito Constitucional da PUC-RIO, Adriano Pilatti, afirmou que, mesmo contemporânea, a Constituição exige aperfeiçoamentos.

“Assim como outras constituições modernas e contemporâneas, ela prevê a necessidade de aperfeiçoamento ao estabelecer o rito das reformas constitucionais. Isso é necessário para que justamente se possa tentar atualizar permanentemente o ordenamento fundamental com relação às mudanças sociais, econômicas, culturais, que naturalmente acontecem em toda a sociedade – pelo menos nas sociedades que não estão sujeitas ao regime de força que coagula tudo, calcifica tudo”.

Promulgação da Constituição Federal de 1988

Assembleia Nacional Constituinte

Arquivo Agência Brasil

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Emendas

Desde que foi promulgada, a Constituição Federal recebeu 99 emendas até dezembro de 2017. Outras seis emendas foram resultado da Revisão Constitucional em 1993.

A primeira alteração ocorreu em 1992, definindo a remuneração de deputados estaduais e dos vereadores. Pela regra, ficou estabelecido que o salário de um vereador depende do salário de um deputado estadual e do tamanho do município. Assim, dependendo do tamanho do município, o salário de um vereador pode variar entre 20% e 75% do salário de um deputado estadual.

“Apesar do número que impressiona, uma centena em 30 anos, elas tocaram toda uma série de conteúdos detalhistas e, de certo modo, periféricos em relação ao núcleo duro do texto Constitucional, que é justamente a organização democrática do poder o reconhecimento e a garantia desses direitos”, avaliou Pilatti.

“Jabuticaba”

O professor emérito de Ciência Política da Universidade de Brasília, David Fleischer, disse que, apesar de passados 30 anos desde sua promulgação, a Constituição é considerada “inacabada”, porque cerca de 200 itens ainda precisam ser regulamentados.

“Com muitos itens difíceis, o constituinte aprovou apenas o conceito e disse que precisa ser regulamentado. São temas tributários, municipalistas e outros. Isso deixa muitas dúvidas e incertezas. Há um conceito na Constituição que não se pode valer dele porque não foi regulamentado e isso é uma coisa muito desagradável. Em constituições de outros países não existe isso, tudo é regulamentado. Isso é uma construção ‘jabuticaba brasileira’.”

Passados 30 anos desde sua promulgação, a Constituição é considerada “inacabada”, porque cerca de 200 itens ainda precisam ser regulamentados – Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo Fleischer, o impacto da falta de regulamentação é o aumento da participação do Judiciário em um processo que leva a interpretação além do texto constitucional, na avaliação de Fleischer.

“O Congresso deparou com algumas mudanças importantes que não quis ou não conseguiu fazer e o Judiciário achou que para o Brasil era importante essa mudança e fez via judicialização. É um papel que cabe ao Supremo Tribunal Federal”, avaliou.

Vácuo

Para o consultor legislativo do Senado, Gilberto Guerzoni, o vácuo de decisões do legislativo contribui para o cenário de protagonismo do Poder Judiciário. “Quando o Congresso não decide uma matéria, alguns dizem que [os congressistas] estão sendo relapsos. Mas não decidir é uma decisão também. Isso provoca o aumento da judicialização e até o ativismo judicial.”

Guerzoni acrescenta que “hoje há uma ampliação muito grande do papel do Poder Judiciário, mas o responsável por isso é o próprio Poder Legislativo, que muitas vezes deixa essa brecha para o Judiciário atuar”.

Temas como aborto, linha sucessória da Presidência da República e casamento homoafetivo têm sido discutidos via Supremo Tribunal Federal (STF), o que gera o questionamento do sistema jurídico-político brasileiro.

“A discussão sobre o aborto tem sido em torno disso [de decisões do STF]. O Judiciário tem coberto algumas coisas que o Congresso não tem definido e ele fica numa situação até confortável porque são matérias muito polêmicas e prefere-se não decidir”, destacou o consultor legislativo.

Desconstitucionalização

A possibilidade de retirar trechos da Constituição e permitir que sejam regulados por lei, a chamada desconstitucionalização, divide a opinião de especialistas no assunto.

“A tendência que a gente tem hoje é de aumentar as matérias constitucionais e se olharmos de uma forma geral as PECs que tramitam, quase todas buscam acrescentar itens na Constituição. Às vezes, matéria que não tem nenhuma índole constitucional, que deveriam ser tratadas em lei”, observou Guerzoni.

Para o professor Adriano Pillati, a possibilidade de retirar trechos da Constituição tem sido tratada no país de forma “preconceituosa” ao privilegiar a retirada de direitos coletivos em detrimento dos individuais, como patrimônio.

“Há muitas normas que poderiam estar nos respectivos códigos e leis complementares, mas quando essa discussão se coloca, não é em relação a isso que os defensores da Constituição ‘anoréxica’ se referem. Então, em geral, essa discussão é enviesada, contaminada por preconceitos, interesses ideológicos”, afirmou.

Mais polêmicas

Outra polêmica relacionada à Carta Magna é sua extensão. Com 114 artigos e em vigor há 30 anos, a Carta Magna brasileira se contrapõe em extensão com a Constituição norte-americana, que tem sete artigos e foi emendada 27 vezes desde sua promulgação em 1787.

“Nossa Constituição é muito detalhada, fruto do momento em que ela foi feita. As pessoas queriam colocar coisas na Constituição e ela acabou tratando de uma série de temas que tradicionalmente não são matéria constitucional. Capítulos como tributários e previdenciários têm detalhamento muito grande, como a lista de impostos, as condições para aposentadoria. A lei acaba ficando limitada e o que a gente vê nesse período todo, em 30 anos, é que existe uma tendência de aumentar ainda mais o número de matérias na Constituição”, afirmou Guerzoni.

Apesar das críticas, Fleischer descarta a possibilidade da convocação de outra Assembleia Constituinte. O professor, no entanto, avalia que revisões constitucionais podem ser aplicadas para aparar “arestas” na Carta Magna.

“O Congresso já fez essa revisão, e nessa ocasião, por exemplo, ele reduziu o mandato presidencial de cinco para quatro anos. Então, isso foi um pacote de mudanças que se executou em 1994. Eleger uma nova Constituinte acho muito difícil de ocorrer”.

Veja alguns números da Constituição:

– A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses.

– Participaram 559 parlamentares: 72 senadores e 487 deputados federais. Entre os constituintes, 26 eram mulheres.

– Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãos de todo o país, além de 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas.

– Ao todo, foram apresentadas 122 emendas, dessas 83 foram aproveitadas na íntegra ou em parte pelos constituintes na elaboração do texto final da Constituição.

– As emendas foram assinadas por 12.277.423 de brasileiros.

– Desde que foi promulgada, a Constituição Federal recebeu 99 emendas até dezembro de 2017.

Fonte: Agência Brasil