A Polícia Rodoviária Federal começa nesta sexta-feira (1º) a Operação Carnaval, que segue até as primeiras horas da quarta-feira (6). A ação é parte da Operação Integrada Rodovida, que ocorre desde dezembro de 2018, e tem como objetivo reforçar a fiscalização e combater crimes em BRs da Paraíba. Há ainda a restrição de tráfego para veículos de grande porte, em alguns dias e horários.
Ações educativas
Segundo a PRF, haverá também ações educativas para sensibilizar motoristas e passageiros sobre a construção de um trânsito mais seguro.
“Em alguns postos, condutores serão convidados a assistir a vídeos que mostram comportamentos inadequados no trânsito e as consequências dessas condutas. Os motoristas têm a oportunidade de fazer uma reflexão sobre suas atitudes e assimilar novos hábitos”, informou a PRF.
Combate à crime e imprudência
Durante a Operação Carnaval, também serão intensificadas as ações de combate ao crime, com a realização de fiscalizações específicas tanto em automóveis, motocicletas e ônibus interestaduais de passageiros.
Restrição de tráfego
No período, haverá restrição com referência ao tráfego de Combinações de Veículos de Cargas (CVC), portando Autorização Especial de Trânsito (AET), de Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), portando ou não a AET, bem como o trânsito dos demais veículos portadores de AET.
A restrição será apenas nos trechos rodoviários de pista simples, conforme os dias e horários a seguir:
- 01/03/2019 (sexta-feira) – 16h às 22h
- 02/03/2019 (sábado) – 06h às 12h
- 05/03/2019 (terça-feira) -16h às 22h
- 06/03/2019 (quarta-feira) – 06h às 12h
Números
Na Paraíba, durante a Operação Carnaval 2018, foram registradas nas rodovias federais 41
ocorrências de acidentes, com 39 pessoas feridas e três óbitos. Os acidentes com mortes, todos envolvendo motocicletas, aconteceram nas regiões do Sertão e Metropolitana de Campina Grande.
A PRF na Paraíba fiscalizou 1.095 veículos, lavrou 1.275 autos de infração de trânsito, 712 veículos foram detectados pelo radar transitando com excesso de velocidade, 91 veículos foram recolhidos para regularização e 25 animais (bovinos e equinos) retirados das rodovias. A PRF também realizou 831 testes de alcoolemia, que resultaram em 32 motoristas reprovados.
Dicas para segurança em viagens
– Faça uma revisão atenta no veículo antes de viajar: verifique principalmente pneus (inclusive o estepe), palhetas dos limpadores de para-brisa e itens de iluminação e sinalização;
– Planeje a viagem: lembre-se de programar paradas em locais adequados para abastecimento, alimentação e descanso;
– Mantenha a atenção na rodovia: respeite a sinalização e os limites de velocidade, eles existem para proteger a sua vida;
– Mantenha sempre os faróis ligados para que seu veículo fique mais visível aos demais condutores e pedestres;
– Não ligue o pisca-alerta com o veículo em movimento: isso pode confundir os outros motoristas e causar um acidente;
– Procure se informar sobre as condições do tempo no percurso por onde irá trafegar. Em caso de chuva reduza a velocidade. O instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) disponibiliza informações atualizadas no endereço eletrônico www.inmet.gov.br.
– Lembre-se que o cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo;
– Em caso de emergência e necessidade de apoio da PRF, ligue para o telefone de emergência 191.
Fonte: Portal Correio
Um capotamento registrado na manhã desta quinta-feira (28) deixou várias pessoas feridas na estrada que liga as cidades de Pilões e Cuitegi na Paraíba. O acidente aconteceu por volta das 11h.
De acordo com as primeiras informações, as vítimas trafegavam em um carro do tipo “pampa”. Homens e mulheres sofreram escoriações pelo corpo. Não há relato de mortos bem como informações de como teria acontecido o ocorrido.
Neste momento, equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estão no local realizando os primeiros atendimentos ás vítimas. O carro ficou virado na estrada. Não temos ainda nomes de vítimas.
Nossa reportagem aguarda mais informações.
Patrulhando Nas Ruas
Resolução do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), antecipa o pagamento dos benefícios previdenciários a moradores de Brumadinho, em Minas Gerais. O município ainda sofre com as consequências do rompimento de uma barragem de rejeitos da Vale, ocorrida no dia 25 de janeiro, matando mais de uma centena de pessoas.
A antecipação do cronograma de pagamento vai valer enquanto permanecer o estado de calamidade pública reconhecido pela portaria nº 30, de 25 de janeiro de 2019, da Secretária Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A resolução diz também que o valor antecipado deverá ser ressarcido em até 36 parcelas mensais fixas, “a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação, mediante desconto da renda do benefício e, dada a natureza da operação, sem qualquer custo ou correção”.
Para fazer jus à antecipação, o beneficiário deverá assinar um Termo de Opção, que deverá ser feito nas agências bancárias ou seus correspondentes responsáveis pelo pagamento dos benefícios, no período de 22 de fevereiro a 30 de abril de 2019.
Fonte: Agência Brasil
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba julgou, por unanimidade, irregular a gestão da Organização Social ABBC ( Associação Brasileira Beneficência Comunitária ) na UPA de Guarabira no ano de 2014, imputou devolução de R$ 681.609,89 ao diretor da entidade, Jerônimo Martins de Souza, encaminhar decisão ao conhecimento do governador João Azevedo, para possível desqualificação da “OS” , e encaminhamento do acórdão ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público da Paraíba, Ministério Público Federal e Polícia Federal para investigações e medidas cabíveis.
A decisão, por unanimidade ocorreu em sessão realizada na manhã desta quarta-feira, na sala de sessões do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O relator foi o conselheiro Nominando Diniz, que acompanhou o relatório concluído pelos auditores do TCE, bem como pelo parecer do Ministério Público de Contas.
Além de imputação de R$ 681 mil ao diretor da ABBC, encaminhamento da decisão ao governador João Azevedo, para possível desqualificação da ABBC, enviar processo ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria do Município de Guarabira, à Receita Federal, e aplicação de multa de R$ 5 mil a Waldson de Souza, e multa de R$ 5 mil ao diretor Jerônimo Martins de Souza.
O conselheiro relator Nominando Diniz destacou durante a explanação a ausência de representante da ABBC na sessão, igualmente lhe estranhou a não presença de advogado para defender da Organização Social, tendo em vista que constava contratação de assessoria jurídica e pagamento de mais de R$ 100 mil, por supostos serviços jurídicos.
Marcelo José
A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (26), um homem identificado como Marcos Antônio Queiroga de Assis, de 45 anos acusado de matar e enterrar o próprio pai, no Núcleo Habitacional I, em Sousa.
O acusado foi encaminhado a DP e em depoimento relatou ao Delegado que teria discutido com seu Genitor de 78 anos e logo em seguida desferido um soco no mesmo.
O Pai ao cair ao solo e veio a óbito. Para ninguém suspeitar, o Homem enterrou o corpo do Idoso no quintal de casa. Marcos Antônio ficará a disposição da justiça.
A área foi isolada pelos Agentes da Polícia Civil e juntamente com o Corpo de Bombeiros realizaram os procedimentos de praxe.
O corpo da vítima foi encaminhado ao NUMOL de Patos para a realização do exame cadavérico.
Repórter PB
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que está entre as prioridades da pasta a implantação de políticas de proteção e defesa dos direitos da mulher. “Não pouparemos esforços no enfrentamento da discriminação e da violência contra as mulheres, sobretudo o feminicídio e o assédio sexual”, afirmou a ministra na sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
O aumento dos casos de feminicídio no país está no horizonte não só do governo federal, mas de organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No início deste mês, a comissão destacou que em 2019 ao menos 126 mulheres foram mortas no Brasil. Também foram registradas 67 tentativas de feminicídio – assassinato de mulher, em razão de sua condição de gênero.
Conforme levantamento da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), a cada dez feminicídios cometidos em 23 países da América Latina e Caribe em 2017, quatro ocorreram no Brasil. Naquele ano, ao menos 2.795 mulheres foram assassinadas na região. Desse total, 1.133 foram no Brasil.
Já o Atlas da Violência 2018, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou uma possível relação entre machismo e racismo, assinalando que a taxa de assassinatos que vitimaram mulheres negras cresceu 15,4% na década encerrada em 2016. Ao todo, a média nacional, no período, foi de 4,5 assassinatos a cada 100 mil mulheres, sendo que a de mulheres negras foi de 5,3 e a de mulheres não negras foi de 3,1.
Nadine Gasman, que representa, no Brasil, a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), disse que a educação é o instrumento capaz de reduzir conflitos e promover igualdade. “O reconhecimento das relações de poder entre homens e mulheres nos permite entender, por exemplo, por que as mulheres estão, ao mesmo tempo, estudando e trabalhando mais e ganhando menos. É um problema estrutural”, afirmou.
Legislação
A procuradora aposentada e advogada criminal Luiza Eluf, que já escreveu dois livros recontando casos reais envolvendo o assassinato ou a violência sexual cometida contra mulheres, participou de debates para elaboração da Lei do Feminicídio. Desde a sanção da Lei nº 13.104/2015, o feminicídio é classificado como crime hediondo.
“O crime de feminicídio tinha que ser tipificado para dizer por que a mulher está morrendo. Seguros de automóvel têm desconto para mulheres porque elas não morrem na direção. Elas morrem na casa delas, morrem namorando, no momento em que se separam do sujeito ou quando ele acha que ela está saindo com outro homem”, argumentou.
Para a advogada, o brasileiro tem a convicção de que a mulher é uma coisa que lhe pertence. “Temos que tornar visível essa calamidade. Agora estamos dando um nome, aumentando a pena para homens que matam mulheres por questões de gênero. Além de coibir, é explicativo da conduta. Matou? Matou por quê? Porque ele, no lugar de homem, se acha dono da vida e da morte da mulher”, afirmou.
Segundo Luiza, apesar de a impunidade de agressores ainda perdurar, existe no país uma forte reação à violência contra a mulher. “A gente vê que existe uma reação muito grande contra o espancamento e a morte de mulheres. Não chegamos ao ponto correto, porque ainda existe o fato, existe gente que ainda pratica isso, mas a forma como os fatos estão sendo tratados pela mídia e pela Justiça mostra uma evolução”, ponderou.
A advogada considera que, atualmente, a sociedade tolera menos esse tipo de crime do que ao final da década de 1970. “Hoje, um homem que comete feminicídio é condenado. Até a década de 70, eles eram quase todos absolvidos, porque havia um sentimento social de que o homem mandava na mulher e podia fazer qualquer coisa com ela”, disse.
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em março do ano passado, mostrou o volume de processos que têm como pano de fundo o feminicídio. Em 2017, 2.795 ações pediam a condenação de um agressor enquadrado nessa modalidade, em uma proporção de oito casos novos por dia, ou uma taxa de 2,7 casos a cada 100 mil mulheres. Em 2016, haviam sido abertos 2.904 novos casos com o mesmo perfil.
Nesta quarta-feira (27), a Agência Brasil publicará reportagem sobre casos de feminicídio no Rio de Janeiro.
* Com informações da repórter Letycia Bond
Fonte: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (27) oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000 para estabelecer normas de gestão fiscal para as finanças públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além de punições para o descumprimento das medidas.
Os principais questionamentos contra a LRF foram feitos ao Supremo pelo PCdoB e PT e associações de membros do Ministérios Público Federal e de Contas. Todos afirmam que a norma não poderia ter estabelecido limite de gastos com o pagamento do funcionalismo dos estados. Conforme o entendimento, os estados têm autonomia financeira garantida pela Constituição.
Com a LRF, o limite de gastos com pessoal da União passou a ser de 50% das receitas e de 60% para os estados e municípios.
Outra questão que deve ser debatida durante o julgamento é a manutenção de uma decisão do STF que considerou inconstitucional o artigo 23 da mesma lei.
Regras
De acordo com o dispositivo, quando os gastos com pessoal forem superiores ao limite estabelecido pela lei, os estados, o Distrito Federal e o governo federal deveriam reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança, promover a redução da jornada de trabalho e dos salários ou demitir servidores não estáveis.
Em 2002, o STF considerou o texto inconstitucional porque a Constituição determinou que os salários dos trabalhadores são irredutíveis.
Neste mês, diante da situação precária das contas públicas, secretários da Fazenda de alguns estados enviaram carta ao Supremo na qual defendem a revogação da decisão e a manutenção da possibilidade de redução da jornada e dos salários como forma de equilibrar as contas.
Em novembro do ano passado, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que 14 estados superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, divulgado pelo Tesouro, os estados que descumpriram a regra foram Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.
Aumento de gastos
O Tesouro informou também que a maior parte do aumento de gastos com pessoal entre 2012 e 2017 correspondeu às despesas com servidores inativos (aposentados e pensionistas).
Esses gastos cresceram mais que as receitas, que ficaram estagnadas nesses anos, deteriorando as contas locais ao gerarem déficits fiscais cada vez maiores.
Apenas de 2016 para 2017, as despesas com pessoal nos estados e no Distrito Federal subiram R$ 25 bilhões, alta nominal de 6,7% e real (descontada a inflação) de 3,75%.
Fonte: Agência Brasil
Ao ser questionado ontem (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse não poder confirmar quando o julgamento sobre a criminalização da homofobia deve ser retomado na Corte, afirmando apenas que isso ocorrerá “provavelmente” neste semestre.
A análise do tema foi suspensa ontem (21) no plenário do Supremo após tomar quatro sessões de julgamento. Até o momento, quatro ministros votaram a favor do enquadramento da homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais), como crime de racismo.
“Isso ainda vai ser definido, ainda vou estudar”, respondeu Toffoli, responsável pela elaboração da pauta, ao ser indagado sobre o retorno do tema ao plenário. “Tem vários casos que estavam em pauta que, em razão desse caso ter tomado quatro sessões, não puderam ser chamados, então eu tenho que readequar a pauta dentro de todo o semestre. Isso eu tenho que analisar com calma.”
Desde a semana passada, o caso foi discutido na Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e das quais são relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.
As entidades defendem que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.
Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.
Até o momento, Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram a favor da criminalização da homofobia pelo Judiciário, na forma do crime de racismo, diante da omissão do Congresso.
Ainda devem votar os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o próprio Toffoli.