Um capotamento registrado na manhã desta quinta-feira (28) deixou várias pessoas feridas na estrada que liga as cidades de Pilões e Cuitegi na Paraíba. O acidente aconteceu por volta das 11h.
De acordo com as primeiras informações, as vítimas trafegavam em um carro do tipo “pampa”. Homens e mulheres sofreram escoriações pelo corpo. Não há relato de mortos bem como informações de como teria acontecido o ocorrido.
Neste momento, equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estão no local realizando os primeiros atendimentos ás vítimas. O carro ficou virado na estrada. Não temos ainda nomes de vítimas.
Nossa reportagem aguarda mais informações.
Patrulhando Nas Ruas
Resolução do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), antecipa o pagamento dos benefícios previdenciários a moradores de Brumadinho, em Minas Gerais. O município ainda sofre com as consequências do rompimento de uma barragem de rejeitos da Vale, ocorrida no dia 25 de janeiro, matando mais de uma centena de pessoas.
A antecipação do cronograma de pagamento vai valer enquanto permanecer o estado de calamidade pública reconhecido pela portaria nº 30, de 25 de janeiro de 2019, da Secretária Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A resolução diz também que o valor antecipado deverá ser ressarcido em até 36 parcelas mensais fixas, “a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação, mediante desconto da renda do benefício e, dada a natureza da operação, sem qualquer custo ou correção”.
Para fazer jus à antecipação, o beneficiário deverá assinar um Termo de Opção, que deverá ser feito nas agências bancárias ou seus correspondentes responsáveis pelo pagamento dos benefícios, no período de 22 de fevereiro a 30 de abril de 2019.
Fonte: Agência Brasil
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba julgou, por unanimidade, irregular a gestão da Organização Social ABBC ( Associação Brasileira Beneficência Comunitária ) na UPA de Guarabira no ano de 2014, imputou devolução de R$ 681.609,89 ao diretor da entidade, Jerônimo Martins de Souza, encaminhar decisão ao conhecimento do governador João Azevedo, para possível desqualificação da “OS” , e encaminhamento do acórdão ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público da Paraíba, Ministério Público Federal e Polícia Federal para investigações e medidas cabíveis.
A decisão, por unanimidade ocorreu em sessão realizada na manhã desta quarta-feira, na sala de sessões do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O relator foi o conselheiro Nominando Diniz, que acompanhou o relatório concluído pelos auditores do TCE, bem como pelo parecer do Ministério Público de Contas.
Além de imputação de R$ 681 mil ao diretor da ABBC, encaminhamento da decisão ao governador João Azevedo, para possível desqualificação da ABBC, enviar processo ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria do Município de Guarabira, à Receita Federal, e aplicação de multa de R$ 5 mil a Waldson de Souza, e multa de R$ 5 mil ao diretor Jerônimo Martins de Souza.
O conselheiro relator Nominando Diniz destacou durante a explanação a ausência de representante da ABBC na sessão, igualmente lhe estranhou a não presença de advogado para defender da Organização Social, tendo em vista que constava contratação de assessoria jurídica e pagamento de mais de R$ 100 mil, por supostos serviços jurídicos.
Marcelo José
A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (26), um homem identificado como Marcos Antônio Queiroga de Assis, de 45 anos acusado de matar e enterrar o próprio pai, no Núcleo Habitacional I, em Sousa.
O acusado foi encaminhado a DP e em depoimento relatou ao Delegado que teria discutido com seu Genitor de 78 anos e logo em seguida desferido um soco no mesmo.
O Pai ao cair ao solo e veio a óbito. Para ninguém suspeitar, o Homem enterrou o corpo do Idoso no quintal de casa. Marcos Antônio ficará a disposição da justiça.
A área foi isolada pelos Agentes da Polícia Civil e juntamente com o Corpo de Bombeiros realizaram os procedimentos de praxe.
O corpo da vítima foi encaminhado ao NUMOL de Patos para a realização do exame cadavérico.
Repórter PB
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que está entre as prioridades da pasta a implantação de políticas de proteção e defesa dos direitos da mulher. “Não pouparemos esforços no enfrentamento da discriminação e da violência contra as mulheres, sobretudo o feminicídio e o assédio sexual”, afirmou a ministra na sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
O aumento dos casos de feminicídio no país está no horizonte não só do governo federal, mas de organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No início deste mês, a comissão destacou que em 2019 ao menos 126 mulheres foram mortas no Brasil. Também foram registradas 67 tentativas de feminicídio – assassinato de mulher, em razão de sua condição de gênero.
Conforme levantamento da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), a cada dez feminicídios cometidos em 23 países da América Latina e Caribe em 2017, quatro ocorreram no Brasil. Naquele ano, ao menos 2.795 mulheres foram assassinadas na região. Desse total, 1.133 foram no Brasil.
Já o Atlas da Violência 2018, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou uma possível relação entre machismo e racismo, assinalando que a taxa de assassinatos que vitimaram mulheres negras cresceu 15,4% na década encerrada em 2016. Ao todo, a média nacional, no período, foi de 4,5 assassinatos a cada 100 mil mulheres, sendo que a de mulheres negras foi de 5,3 e a de mulheres não negras foi de 3,1.
Nadine Gasman, que representa, no Brasil, a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), disse que a educação é o instrumento capaz de reduzir conflitos e promover igualdade. “O reconhecimento das relações de poder entre homens e mulheres nos permite entender, por exemplo, por que as mulheres estão, ao mesmo tempo, estudando e trabalhando mais e ganhando menos. É um problema estrutural”, afirmou.
Legislação
A procuradora aposentada e advogada criminal Luiza Eluf, que já escreveu dois livros recontando casos reais envolvendo o assassinato ou a violência sexual cometida contra mulheres, participou de debates para elaboração da Lei do Feminicídio. Desde a sanção da Lei nº 13.104/2015, o feminicídio é classificado como crime hediondo.
“O crime de feminicídio tinha que ser tipificado para dizer por que a mulher está morrendo. Seguros de automóvel têm desconto para mulheres porque elas não morrem na direção. Elas morrem na casa delas, morrem namorando, no momento em que se separam do sujeito ou quando ele acha que ela está saindo com outro homem”, argumentou.
Para a advogada, o brasileiro tem a convicção de que a mulher é uma coisa que lhe pertence. “Temos que tornar visível essa calamidade. Agora estamos dando um nome, aumentando a pena para homens que matam mulheres por questões de gênero. Além de coibir, é explicativo da conduta. Matou? Matou por quê? Porque ele, no lugar de homem, se acha dono da vida e da morte da mulher”, afirmou.
Segundo Luiza, apesar de a impunidade de agressores ainda perdurar, existe no país uma forte reação à violência contra a mulher. “A gente vê que existe uma reação muito grande contra o espancamento e a morte de mulheres. Não chegamos ao ponto correto, porque ainda existe o fato, existe gente que ainda pratica isso, mas a forma como os fatos estão sendo tratados pela mídia e pela Justiça mostra uma evolução”, ponderou.
A advogada considera que, atualmente, a sociedade tolera menos esse tipo de crime do que ao final da década de 1970. “Hoje, um homem que comete feminicídio é condenado. Até a década de 70, eles eram quase todos absolvidos, porque havia um sentimento social de que o homem mandava na mulher e podia fazer qualquer coisa com ela”, disse.
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em março do ano passado, mostrou o volume de processos que têm como pano de fundo o feminicídio. Em 2017, 2.795 ações pediam a condenação de um agressor enquadrado nessa modalidade, em uma proporção de oito casos novos por dia, ou uma taxa de 2,7 casos a cada 100 mil mulheres. Em 2016, haviam sido abertos 2.904 novos casos com o mesmo perfil.
Nesta quarta-feira (27), a Agência Brasil publicará reportagem sobre casos de feminicídio no Rio de Janeiro.
* Com informações da repórter Letycia Bond
Fonte: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (27) oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000 para estabelecer normas de gestão fiscal para as finanças públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além de punições para o descumprimento das medidas.
Os principais questionamentos contra a LRF foram feitos ao Supremo pelo PCdoB e PT e associações de membros do Ministérios Público Federal e de Contas. Todos afirmam que a norma não poderia ter estabelecido limite de gastos com o pagamento do funcionalismo dos estados. Conforme o entendimento, os estados têm autonomia financeira garantida pela Constituição.
Com a LRF, o limite de gastos com pessoal da União passou a ser de 50% das receitas e de 60% para os estados e municípios.
Outra questão que deve ser debatida durante o julgamento é a manutenção de uma decisão do STF que considerou inconstitucional o artigo 23 da mesma lei.
Regras
De acordo com o dispositivo, quando os gastos com pessoal forem superiores ao limite estabelecido pela lei, os estados, o Distrito Federal e o governo federal deveriam reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança, promover a redução da jornada de trabalho e dos salários ou demitir servidores não estáveis.
Em 2002, o STF considerou o texto inconstitucional porque a Constituição determinou que os salários dos trabalhadores são irredutíveis.
Neste mês, diante da situação precária das contas públicas, secretários da Fazenda de alguns estados enviaram carta ao Supremo na qual defendem a revogação da decisão e a manutenção da possibilidade de redução da jornada e dos salários como forma de equilibrar as contas.
Em novembro do ano passado, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que 14 estados superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, divulgado pelo Tesouro, os estados que descumpriram a regra foram Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.
Aumento de gastos
O Tesouro informou também que a maior parte do aumento de gastos com pessoal entre 2012 e 2017 correspondeu às despesas com servidores inativos (aposentados e pensionistas).
Esses gastos cresceram mais que as receitas, que ficaram estagnadas nesses anos, deteriorando as contas locais ao gerarem déficits fiscais cada vez maiores.
Apenas de 2016 para 2017, as despesas com pessoal nos estados e no Distrito Federal subiram R$ 25 bilhões, alta nominal de 6,7% e real (descontada a inflação) de 3,75%.
Fonte: Agência Brasil
Ao ser questionado ontem (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse não poder confirmar quando o julgamento sobre a criminalização da homofobia deve ser retomado na Corte, afirmando apenas que isso ocorrerá “provavelmente” neste semestre.
A análise do tema foi suspensa ontem (21) no plenário do Supremo após tomar quatro sessões de julgamento. Até o momento, quatro ministros votaram a favor do enquadramento da homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais), como crime de racismo.
“Isso ainda vai ser definido, ainda vou estudar”, respondeu Toffoli, responsável pela elaboração da pauta, ao ser indagado sobre o retorno do tema ao plenário. “Tem vários casos que estavam em pauta que, em razão desse caso ter tomado quatro sessões, não puderam ser chamados, então eu tenho que readequar a pauta dentro de todo o semestre. Isso eu tenho que analisar com calma.”
Desde a semana passada, o caso foi discutido na Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e das quais são relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.
As entidades defendem que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.
Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.
Até o momento, Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram a favor da criminalização da homofobia pelo Judiciário, na forma do crime de racismo, diante da omissão do Congresso.
Ainda devem votar os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o próprio Toffoli.
Após apresentar ao Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional para a reforma da Previdência Social (PEC 6/19) e o chamado Pacote Anticrime, o governo vai editar uma medida provisória (MP) modificando a inspeção sanitária de alimentos de origem vegetal e animal e de produtos agroindustriais, como celulose e álcool.
A intenção do governo é que as empresas façam autocontrole da qualidade e integridade dos seus produtos antes de levá-los aos mercados interno e externo. As inspeções em diferentes cadeias produtivas incluem melhor gestão de processos nas propriedades das lavouras e de criação de animais; fiscalização dos insumos utilizados (como sementes, agrotóxicos e ração para animais), na etapa de transformação industrial e de comercialização.
Segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina,as empresas deverão adotar protocolos mais rígidos de inspeção direta. O Estado manterá a fiscalização e a certificação final dos produtos, mas as auditorias serão “modernizadas”, inclusive nas plantas exportadoras (com vendas a mais de 190 países).
“No sistema de autocontrole, o empresário fica responsável pela qualidade do produto que fabrica e comercializa, e o Estado fiscaliza”, afirmou a ministra em discurso na abertura do Seminário Boas Práticas de Fabricação e Autocontrole, realizado em Brasília (na sede do Tribunal de Contas da União) nessa quinta-feira (21).
Ela garantiu que o auditor fiscal “continuará responsável pela fiscalização, porém, de forma mais ágil e moderna, sem a necessidade de estar presente diariamente, acompanhando a atividade rotineira das empresas”. A ministra detalhou que “cada segmento do agronegócio terá uma definição específica de controle de sua própria produção”.
Desaparecimento de marcas
Na avaliação da ministra, o autocontrole tem que estar em todas as cadeias produtivas em que o ministério é responsável. “Acontece que o Estado não tem mais pernas, o Brasil cresceu muito, a nossa economia no agronegócio é gigante e não temos mais como fazer esse controle diário, mas nós podemos fazer ele bem feito”. A mesma visão ela repetiu ao falar com os jornalistas após o seminário: “o Brasil tem potencial enorme de produção e o ministério vai ter cada dia menos perna para isso”.
Para Tereza Cristina, “o maior responsável por esse patrimônio de segurança é o dono da marca. O empresariado está consciente e o ministério também”, disse ao perguntar “quantas marcas já desapareceram?”
Conforme Tereza Cristina, a MP “já tem um boneco, uma minuta”. As regras que não exigirem modificação de lei pelo Parlamento, serão alteradas por instrução normativa do próprio Ministério da Agricultura. Um comitê com técnicos e dirigentes do ministério e representantes do setor privado deverá discutir a versão final da medida, a ser enviada para aprovação de deputados e senadores.
Amadurecimento mútuo
De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, José Guilherme Leal, “não se trata de pensar em uma ação do Estado mais branda, fiscalização mais omissa, mas sim em uma forma mais inteligente de atuação, com mais informações disponíveis”.
Segundo ele, “pensar em autocontrole é conferir mais responsabilidade ao agente econômico da produção, que deve ter capacidade de controlar seus processos, seus produtos – pensando em qualidade e segurança, cabendo regular a verificação da conformidade por diversos meios, entre eles a auditoria e fiscalização”.
A iniciativa do governo foi bem recebida pelo Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários. Segundo Antônio Andrade, médico veterinário e diretor de Política Profissional da entidade, “o aperfeiçoamento do autocontrole é bem-vindo” e “será um processo de amadurecimento mútuo” do Estado e das empresas.
Ele lembra que há experiência de autorregulamentação e autofiscalização em defesa sanitária desde a década de 1970, mas para o passo que o governo pretende dar o orçamento da área (hoje de cerca de R$ 230 milhões) deverá aumentar a fim de viabilizar investimentos em tecnologia da informação e avaliação de risco.
Fonte: Agência Brasil