A União terá dificuldades em pagar os salários do funcionalismo a partir de 2020, caso a reforma da Previdência não seja aprovada. Sem as mudanças nas regras para aposentadoria, os gastos com saúde, educação e segurança ficarão comprometidos antes de 2023. As conclusões constam de relatório divulgado ontem (15) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.
Segundo a secretaria, a não aprovação da reforma põe em risco a solvência do Estado. Isso porque o crescimento da dívida pública, prevista para encerrar 2019 entre 78,3% e 80,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos), vai disparar para 83,9% em 2020 e 102,3% em 2023, na falta de mudanças na Previdência.
De acordo com a nota técnica, o rombo da Previdência acumulado em 12 meses saltou de 1,3% do PIB em novembro de 2009 para 2,9% do PIB em novembro de 2018. As receitas da Previdência – contribuições que trabalhadores e patrões pagam para financiar os benefícios – ficaram relativamente estáveis, passando de 5,5% para 5,7% do PIB no mesmo período. As despesas, no entanto, saltaram de 6,8% para 8,5% do PIB. A comparação com o PIB minimiza os efeitos de crises econômicas sobre tanto sobre a arrecadação como as despesas.
O texto ressalta o descompasso entre a arrecadação e os gastos da Previdência Social. Embora a arrecadação tenha ficado estável pela falta de mudança de regras, as despesas têm aumentado ano a ano por causa do envelhecimento da população e do aumento da expectativa de vida, que demandam cada vez mais o pagamento de aposentadorias e de pensões.
Déficit primário
A Previdência, tanto dos servidores públicos como da iniciativa privada, foi, segundo o levantamento da SPE, a principal responsável pelo déficit primário do setor público – resultado negativo das contas de União, estados, municípios e estatais desconsiderando os juros da dívida pública. Em 2018, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 108,3 bilhões, equivalente a 1,6% do PIB. O rombo, no entanto, só não foi maior porque outros setores do governo – como o Tesouro Nacional e o Banco Central – registraram resultados positivos no ano passado.
A Previdência Social, que abrange os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve déficit de R$ 195,2 bilhões (2,9% do PIB) em 2018. A previdência dos servidores federais registrou rombo de R$ 90,3 bilhões (1,3% do PIB). O resultado da previdência dos servidores estaduais e municipais ainda não foi consolidado, mas a SPE estima déficit de R$ 104,2 bilhões (1,5% do PIB)
Apesar da recessão em 2015 e 2016 e do crescimento da economia em torno de 1% em 2017 e 2018, a SPE argumenta que o descontrole dos gastos públicos, principalmente o dos benefícios com a Previdência Social, está na raiz da deterioração fiscal dos últimos anos.
Segundo o órgão, o problema é antigo e exige mudanças de regras e reformas estruturais. O levantamento ressaltou que as despesas não financeiras (que excluem juros da dívida, amortizações, encargos e despesas com concessão de empréstimos) saltaram 5,7 pontos percentuais do PIB entre 1997 e 2018, de 14% para 19,7% do PIB.
Fonte: Agência Brasil
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação Lava Jato.
Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves.
Durante dois dias de julgamento, votaram para manter as investigações na esfera federal os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram pela competência da Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.
De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.
Procuradores da Lava Jato
De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF) que participam das investigações da Lava Jato, o resultado terá efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. Cerca de 160 condenações poderão ser anuladas a partir de agora, segundo os investigadores. Para a Lava Jato, o resultado negativo poderá “acabar com as investigações”.
O julgamento também foi marcado pela reação dos ministros contra críticas dos procuradores aos integrantes do STF.
Em duas decisões, o presidente da Corte, Dias Toffoli, enviou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador da força-tarefa Diogo Castor. Na tarde de hoje, Toffoli abriu um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo.
O ministro Gilmar Mendes também criticou os procuradores. “Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público”, afirmou.
Caso
A questão foi decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.
Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.
Os ministros julgam recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.
Fonte: Agência Brasil
No primeiro discurso oficial no cargo, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, defendeu a autonomia formal da instituição. Ele disse que buscará manter a inflação em níveis baixos e controlados e prometeu continuar a aprimorar a transparência na comunicação do Banco Central com a sociedade.
“Além de trabalhar para manter as conquistas, é necessário avançar. E nesse sentido, acreditamos que um Banco Central autônomo estaria melhor preparado para consolidar os ganhos recentes e abrir espaço para os novos avanços de que o país tanto precisa”, declarou Campos Neto.
Indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em novembro, Campos Neto sótomou posse no fim de fevereiro porque precisou ser sabatinado pelo Senado Federal e ter o nome aprovado. Na cerimônia de transmissão de cargo, ele disse estar orgulhoso de trabalhar com Guedes. “As reuniões no Leblon [durante a campanha eleitoral] não serão esquecidas. Realmente estamos numa orquestra bem afinada sob a regência do maestro Paulo Guedes”, disse.
Campos Neto ressaltou que se empenhará para que o Banco Central cumpra as duas principais missões: manter o poder de compra da moeda por meio de inflação baixa e a solidez do sistema financeiro. Na próxima semana, o presidente do BC comandará sua primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), órgão que define a taxa Selic – juros básicos da economia – atualmente em 6,5% ao ano.
No primeiro discurso no cargo, Campos Neto também afirmou que o governo trabalhará para ampliar o mercado de capitais privado (captação de recursos para grandes projetos pelo setor privado), pela democratização do sistema financeiro e para melhorar a educação financeira da população, para estimular a participação de todos no mercado e ampliar a formação de poupança.
A autonomia do Banco Central está atualmente em discussão no Congresso Nacional. Pela proposta, o presidente da República não poderia interferir na política monetária, com o BC tendo liberdade para decidir sobre os juros e tomar medidas.
Neto do economista Roberto Campos, ministro do Planejamento nos anos 1960, Campos Neto defendeu a redução do papel do governo no sistema financeiro e o desenvolvimento do setor privado. “Queremos tornar o mercado mais aberto para os estrangeiros, com uma eventual moeda conversível que sirva de referência para a região”, declarou.
Ele também defendeu a redução do crédito subsidiado para empresas, principalmente para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para Campos Neto, as distorções provocadas pelos empréstimos com juros reduzidos ficaram mais explícitas depois da redução da taxa Selic para 6,5% ao ano.
Balanço
O ex-presidente do BC Ilan Goldfajn fez um balanço de sua gestão. Ele lembrou que conseguiu reduzir a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 11% no fim de 2015 para cerca de 4%, ao mesmo tempo em que reduziu a taxa Selic – juros básicos da economia – para 6,5% ao ano, no menor nível da história. Segundo ele, a maior transparência do BC com a sociedade e o ganho de credibilidade contribuíram para reduzir as expectativas de inflação.
Goldfajn, no entanto, defendeu a aprovação de reformas e da autonomia formal do BC como medidas que contribuirão para manter a inflação em níveis baixos de forma sustentada. “A queda na inflação permitiu redimensionar expectativas e liberar forças de demanda após dois anos de combinação perversa de inflação e recessão [2015 e 2016]. A redução da Selic ocorreu de forma sustentável. Os juros de mercado indicam confiança de que podemos ter juros mais baixos de forma estrutural no futuro, dependendo da aprovação reformas e da administração da economia”, declarou.
Segundo Goldfajn, a política monetária em seu mandato foi estimulativa (buscou manter juros baixos para estimulara a economia). Ele disse que uma prova do sucesso de sua gestão foi que, em 2018, o Brasil não teve que aumentar a taxa Selic num cenário de alta do dólar, queda no preço de commodities (bens primários com cotação internacional) e fuga de recursos para economias avançadas. “Num ano em que a maioria dos emergentes elevou as taxas básicas, evitamos retirar estímulo monetário tão necessário para a recuperação da economia brasileira”, disse.
Além da gestão da política monetária, Goldfajn destacou a Agenda BC+, conjunto de medidas para reduzir o custo do crédito, modernizar a legislação, ampliar a inclusão financeira e tornar o sistema financeiro mais eficiente. Segundo o ex-presidente, de 41 ações da Agenda BC+ foram concluídas e 27 estão em andamento.
Ele citou como principais medidas a regulamentação da Fintechs (instituições financeiras tecnológicas de crédito colaborativo), a portabilidade da conta-salário, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TLP) e o limite de 30 dias para o rotativo do cartão de crédito. “Tudo isso contribuiu para levar a um menor custo de crédito para a sociedade”, disse. Goldfajn também defendeu a autonomia do BC, como medida que não conseguiu concluir. “É necessário tornar a autonomia de fato em autonomia de lei”, destacou.
A cerimônia de transmissão de cargo tem a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes; do ex-presidente do BC e ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Fonte: Agência Brasil
Um homem de 25 anos foi morto a facadas, pauladas e pedradas por volta da 1h desta quarta-feira (13), em Alagoa Grande, no Agreste paraibano. Conforme a Polícia Civil, antes de ser morto ele estaria bebendo com outras pessoas em uma rua no Conjunto Vera Cruz.
“A informação inicial que tinha chegado era de que ele tinha sido morto a pedradas, mas ele também foi esfaqueado e morto a pauladas. Ele tinha histórico criminal, a informação que temos até agora é de que hoje ele seria só usuário de drogas, mas já tem passagem por tráfico”, informou o delegado responsável pelo caso, Hugo Lucena.
A princípio, a suspeita da Polícia Civil, neste caso, é de que o crime foi praticado por mais de um autor, de forma ocasional e não premeditada. O caso continuará sendo investigado. Até o fechamento desta matéria nenhum suspeito havia sido preso.
Na tarde desta terça-feira (12), foi realizada uma Sessão Especial na Casa Osório de Aquino – Câmara Municipal de Guarabira-PB – em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de Março.
Na ocasião, a professora e proprietária do Educandário Alegria de Saber, Josefa Félix da Silva, conhecida popularmente como “Professora Judite”, foi homenageada pelo vereador Leonardo Macena (PPS). O parlamentar destacou a importância do trabalho realizado pela homenageada na educação guarabirense por meio da renomada instituição de ensino a qual é proprietária.
Falou da alegria de está prestando tamanha homenagem a uma mulher guerreira, mãe, esposa e uma excelente profissional da educação.
Foto: Pedro Júnior
Redação – Portal Independente
Uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu na madrugada de hoje (12) dois suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018. Ronie Lessa é policial militar reformado e Elcio Vieira de Queiroz foi expulso da Polícia Militar.
Segundo o Ministério Público, os dois foram denunciados depois de análises de diversas provas. Lessa teria sido o autor dos disparos de arma de fogo e Elcio, o condutor do veículo usado na execução.
De acordo com o MP, o crime foi planejado nos três meses que antecederam os assassinatos.
Operação
Além dos mandados de prisão, a chamada Operação Lume cumpre mandados de busca e apreensão em endereços dos dois acusados, para apreender documentos, telefones celulares, computadores, armas e acessórios.
Na denúncia apresentada à Justiça, o MP também pediu a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa, a indenização por danos morais aos familiares das vítimas e a fixação de pensão em favor do filho menor de Anderson até completar 24 anos de idade.
Segundo o MP, o nome da operação é uma referência a uma praça no Centro do Rio, conhecida como Buraco do Lume, onde Marielle desenvolvia um projeto chamado Lume Feminista. No local, ela também costumava se reunir com outros defensores dos direitos humanos e integrantes do seu partido, o PSOL. “Além de significar qualquer tipo de luz ou claridade, a palavra lume compõe a expressão ‘trazer a lume’, que significa trazer ao conhecimento público, vir à luz”, informa a nota.
Presos
Apesar de outros suspeitos terem sido apresentados anteriormente, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são os primeiros a serem formalmente denunciados e presos pelo crime.
Ronnie Lessa foi aposentado depois de um atentado a bomba contra ele, que resultou na amputação de uma de suas pernas e que teria sido provocado por uma briga entre facções criminosas.
Já Élcio Queiroz chegou a ser preso em 2011 na Operação Guilhotina, da Polícia Federal, que apurou o envolvimento de policiais militares com traficantes de drogas e com grupos milicianos. Na época, Queiroz era lotado no Batalhão de Olaria (16º BPM).
Antes de apresentar os primeiros denunciados pelo crime, a polícia suspeitava que o crime havia sido planejado por Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, que teria envolvimento com milícias e que está preso desde outubro de 2017.
No entanto, o próprio Curicica denunciou à Procuradoria-Geral da República que ele estava sendo coagido pela Polícia Civil a assumir a autoria do crime. Por isso, em outubro, a Polícia Federal entrou no caso, para apurar a atuação da Polícia Civil.
Assassinatos
O crime ocorreu no cruzamento das ruas Joaquim Palhares, Estácio de Sá e João Paulo I, pouco mais de um quilômetro distante da casa de Marielle. Um carro emparelhou com o chevrolet Agile da vereadora e vários tiros foram disparados contra o banco de trás, justamente onde estava Marielle. Treze disparos atingiram o carro.
Quatro tiros atingiram a cabeça da parlamentar. Apesar dos disparos terem sido feitos contra o vidro traseiro, três deles, por causa da trajetória dos projéteis, chegaram até a frente do carro e perfuraram as costas do motorista Anderson Gomes. Os dois morreram ainda no local.
A única sobrevivente foi uma assessora de Marielle. O carro ou os carros usados no crime (acredita-se que tenham sido dois) deixaram o local sem que os autores do homicídio pudessem ser identificados, pois as câmeras de trânsito que existem na região estavam desligadas.
Fonte: Agência Brasil
Um homem de 38 anos foi preso em flagrante na noite do domingo (10), suspeito de estuprar uma mulher de 21 anos, na manhã do mesmo dia. Segundo o delegado Clenaldo Queiroz, o caso aconteceu em um matagal, na zona rural de Cajazeirinhas, na Paraíba, após a vítima ser ameaçada pelo suspeito, que estava em uma moto. O homem de 38 anos foi preso em uma casa abandonada, próxima ao sítio onde mora.
Ainda de acordo o delegado, o estupro, que durou cerca de duas horas, aconteceu no dia do aniversário da vítima. Ela foi encaminhada, ainda no domingo, para fazer exame sexológico no Instituto Médico Legal (IML) de Patos, onde a violência sexual foi comprovada.
O suspeito foi preso pela Polícia Civil e autuado em flagrante por estupro. O homem foi encaminhado para a cadeia pública de Pombal, onde deve aguardar a decisão judicial. De acordo com o delegado, ele deve passar por exames ainda hoje. O suspeito já tem passagem pela polícia por furto e ameaça.
G1
Começa nesta segunda-feira (11) a 13ª Edição da Semana Justiça pela Paz em Casa – evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para julgar processos relacionados à violência doméstica contra a mulher. A abertura ocorrerá às 14h no Fórum Regional de Mangabeira Desembargador José Flóscolo da Nóbrega. Na Paraíba, mais de 40 comarcas irão participar, com mais de 600 audiências agendadas previamente, conforme adiantou a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Graziela Queiroga.
“A adesão vem sendo crescente a cada edição do evento, o que demonstra o compromisso do TJPB com a causa da mulher. Estamos aguardando uma semana exitosa, com a prestação jurisdicional chegando aos destinatários com celeridade. É esta a resposta que as mulheres precisam e merecem”, salientou a magistrada.
Ainda na segunda-feira, às 9h, na Penitenciária Feminina Júlia Maranhão, na Capital Paraibana, será assinado um convênio entre o TJPB, por meio da Vara da Execução Penal da Capital (VEP), com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado e o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). “Será executado um projeto junto às mulheres privadas da liberdade voltado ao atendimento psicológico das mesmas e à extração de dados estatísticos relacionados à violência doméstica”, revelou a juíza.
Graziela afirmou, ainda, que esta edição do evento ocorre por ocasião do Dia Internacional da Mulher, celebrado mundialmente neste 8 de março. “É uma data que nos traz um misto de sentimentos, pois nos remete à alegria de muitas conquistas observadas em relação à condição feminina, mas, também, a uma certa angústia diante da necessidade de muita luta e energia no enfrentamento à violência e ao aumento dos feminicídios. Isso nos mostra que precisamos de mudanças culturais e paradigmáticas. E este é um dia em que levantamos a bandeira do repeito aos nossos direitos”.
Justiça pela Paz em Casa/2019 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já definiu as datas para realização das três edições da Semana Justiça pela Paz em Casa em 2019. De acordo com a programação, os julgamentos dos processos de violência doméstica acontecerão entre 11 e 15 de março (13ª edição), de 19 a 23 de agosto (14ª edição) e de 25 a 29 de novembro (15ª edição). A campanha é promovida pelo CNJ de maneira contínua, em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015.
Fonte: Parlemento PB