O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para que os juízes brasileiros possam adquirir, registrar e renovar o porte de arma de fogo.

O julgamento, realizado em ambiente virtual na semana passada, confirmou decisão anterior do ministro Edson Fachin, que em junho do ano passado julgou improcedente uma ação aberta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Para as entidades, as exigências para autorização e registro do porte previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) não poderiam se aplicar a magistrados, por afrontarem a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que autoriza juízes a portar arma de fogo para defesa pessoal.

Os argumentos, no entanto, não convenceram Fachin. Para o ministro, a prerrogativa de porte de arma prevista na Loman “não pressupõe a efetiva habilidade e conhecimento para utilizá-la, necessitando, portanto, comprovar possuir capacidade técnica e aptidão psicológica”.

Ainda no entendimento do ministro, o direito ao porte não significa que os magistrados estão dispensados de cumprir as regras para o registro, previstas no Estatuto do Desarmamento.

As associações que representam os magistrados recorreram contra a decisão monocrática (individual) de Fachin, por meio de um agravo, alegando, entre outros pontos, que o mérito da questão deveria ter sido discutido de forma colegiada, com a participação de outros ministros do STF.

Fachin levou o agravo para análise do plenário virtual, onde os ministros têm uma semana para apreciar o caso e votar remotamente. Lá, ele recebeu o apoio de todos os colegas de Corte, que mantiveram integralmente os termos de sua decisão.

Fonte: Agência Brasil

Em apenas 6,5% dos rios da bacia da Mata Atlântica, a qualidade da água é considerada boa e própria para o consumo, de acordo com relatório divulgado hoje (22), Dia Mundial da Água, pela Fundação SOS Mata Atlântica. Dos 278 pontos de coleta de água monitorados em um total de 220 rios, 74,5% apresentam qualidade regular, 17,6% são ruins e, em 1,4%, a situação é péssima. Nenhuma amostra foi considerada ótima.

A conclusão do relatório O Retrato da Qualidade da Água nas Bacias da Mata Atlânticaé que os rios estão perdendo lentamente a capacidade de abrigar vida, de abastecer a população e de promover saúde e lazer para a sociedade.

“Os rios brasileiros estão por um triz, seja por agressões geradas por grandes desastres ou por conta dos maus usos da água no dia a dia. Nossos rios estão sendo condenados pela falta de boa governança”, disse a especialista em água Malu Ribeiro, assessora da SOS Mata Atlântica.

A qualidade de água péssima e ruim, obtida em 19% dos pontos monitorados, mostra que 53 rios estão indisponíveis – com água imprópria para usos – por conta da poluição e da precária condição ambiental das suas bacias hidrográficas, segundo a fundação.

O relatório traz o balanço das análises feitas nos 220 rios, de 103 municípios dos 17 estados abrangidos pela Mata Atlântica. Nos 278 pontos monitorados, foram feitas 2.066 análises de indicadores internacionais que integram o Índice de Qualidade da Água (IQA), composto por 16 parâmetros físicos, químicos e biológicos na metodologia desenvolvida pela SOS Mata Atlântica.

Comparativo

A SOS Mata Atlântica considera que houve poucos avanços na gestão da água dos rios da bacia. Com o relatório deste ano, foi possível mensurar, pela primeira vez, a evolução dos indicadores de qualidade da água em todos os 17 estados abrangidos pela Mata Atlântica, comparando com o ciclo de monitoramento anterior, no ano passado, quando foram coletadas amostras em 236 pontos.

Considerando apenas os mesmos 236 pontos de coleta, os índices considerados regular (78% em 2018 e 75,4% em 2019) e ruim (17,4% em 2018 e 16,9% em 201) não apresentaram diferenças significativas. Já os pontos péssimos passaram de zero para três e os considerados bons de 11 para 15.

“[As contaminações] refletem a falta de saneamento ambiental, a ineficiência ou falência do modelo adotado, o desrespeito aos direitos humanos e o subdesenvolvimento”, disse Cesar Pegoraro, biólogo e educador ambiental da Fundação SOS Mata Atlântica.

Para melhorar o índice de qualidade das águas da Mata Atlântica, a entidade avalia ser fundamental que a Política Nacional de Recursos Hídricos seja implementada em todo território nacional, de forma descentralizada e participativa, por meio dos comitês de bacias hidrográficas.

A fundação ressalta que os rios que se mantiveram na condição boa ao longo de anos, comprovam a relação direta com a existência da floresta, de matas nativas e as áreas protegidas no seu entorno. “O inverso também está demonstrado por meio da perda de qualidade da água, nos indicadores ruim e péssimo obtidos quando se desprotege nascentes, margens de rios e áreas de manancial, com o uso inadequado do solo e o desmatamento”, avalia a SOS Mata Atlântica.

São Francisco

Entre os principais alertas feitos pela entidade a partir do resultado do estudo das amostras, está o fato de que o rio São Francisco já está contaminado com rejeitos da barragem Córrego do Feijão, da empresa Vale, que se rompeu em 25 de janeiro, no município de Brumadinho (MG).

Dos 12 pontos analisados no São Francisco, nove estavam com condição ruim e três, regular, o que torna o trecho a partir do Reservatório de Retiro Baixo – entre os municípios de Felixlândia e Pompéu – até o Reservatório de Três Marias, no Alto São Francisco, com água imprópria para usos da população.

Nesses pontos de coleta, a turbidez – transparência da água – estava acima dos limites legais definidos pela Resolução 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), para qualidade da água doce superficial. Em alguns locais, esse indicador chegou a alcançar duas a seis vezes mais que o permitido pela resolução.

Segundo a entidade, as concentrações de ferro, manganês, cromo e cobre também estavam acima dos limites máximos permitidos pela legislação, o que evidencia o impacto da pluma de rejeitos de minério sobre o Alto São Francisco.

Rio Paraopeba atingido por rejeitos, após rompimento de barragem da Vale em Brumadinho – REUTERS/Washington Alves/Direitos Reservados

“Os dados comprovam que o Reservatório de Retiro Baixo está segurando o maior volume dos rejeitos de minério que vem sendo carreados pelo Paraopeba. Apesar das medidas tomadas no sentido de evitar que os rejeitos atinjam o rio São Francisco, os contaminantes mais finos estão ultrapassando o reservatório e descendo o rio e já são percebidos nas análises em padrões elevados”, divulgou a SOS Mata Atlântica.

Indicador ANA

A Agência Nacional de Águas (ANA) afirma que os rios brasileiros têm Índice de Qualidade das Águas (IQA) – indicador que analisa nove parâmetros físicos, químicos e biológicos – considerado bom na maioria dos pontos monitorados, mas que o índice cai perto das regiões metropolitanas, sendo que várias delas coincidem com o bioma Mata Atlântica, e em alguns reservatórios do Semiárido.

“Vários fatores podem contribuir para a melhoria da qualidade da água. Ações de controle da poluição hídrica influenciam para a melhora do IQA, especialmente por meio do tratamento de esgotos, controle da poluição industrial e das práticas agrícolas. Variáveis climáticas, tais como mudanças prolongadas no regime de chuvas e no escoamento superficial, também têm o potencial de influenciar o indicador”, informou, em nota, a ANA.

O Atlas Esgotos, lançado pela ANA em 2017, mostrou que os esgotos domésticos não tratados são uma grande fonte de poluição pontual no país, que influencia negativamente os níveis de oxigênio das águas.

Fonte: Agência Brasil

O mercado de trabalho é mais severo com as pessoas de 18 a 24 anos. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os jovens enfrentam mais dificuldades para conseguir trabalho e, quando empregados, são os mais vulneráveis à demissão.

“A probabilidade de o jovem estando desempregado conseguir emprego é menor do que os outros trabalhadores. E uma vez empregado, a probabilidade de ele ser demitido é muito maior do que a dos outros trabalhadores. É uma conjuntura muito ruim para os jovens”, analisa a diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, Maria Andreia Parente Lameiras.

De acordo com a Carta de Conjuntura publicada pelo instituto nesta nessa quarta-feira (20), o crescimento da população ocupada perdeu ritmo ao longo de 2018 e na passagem do ano. O estudo é feito com base nos dados da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No trimestre (móvel) formado pelos meses de novembro e dezembro do ano passado e janeiro deste ano, a taxa de crescimento da ocupação (trabalho formal ou informal) foi de 0,9%. Entre as pessoas de 18 a 24 anos, não houve crescimento e sim, retração de 1,3%.

Segundo Andreia Lameiras, os jovens são mais penalizados porque têm menor experiência profissional e podem demandar mais treinamento para ingressar no trabalho. “Quando a economia está em crise, e uma empresa vai dispensar trabalhadores, [o empresário] acaba por afastar aqueles que julga que a saída irá impactar menos na produtividade”. Além disso, “sempre pesa o fato de que os mais jovens não são chefes de família”, lembrou a diretora.

Lameiras ressalta que mesmo no mercado informal e no trabalho por conta própria, os mais jovens desempregados têm mais dificuldades de ingresso. Assim, agrava-se a possibilidade de que desistam de procurar trabalho, mantenham-se como dependentes, e ingressem no contingente de “desalentados”. Em janeiro, a taxa de pessoas desalentadas (todas as idades) teve alta de 6,7% na comparação com o ano anterior.

Nota do Ipea acrescenta que a lenta recuperação do mercado de trabalho, com regressão da ocupação entre os mais jovens, “vem gerando aumento no número de domicílios que declararam não possuir renda de trabalho”.

De acordo com o Ipea, a Pnad do IBGE registrou cerca de 16 milhões de casas sem renda proveniente do trabalho no último trimestre de 2018, “o que equivale a 22,2% das quase 72 milhões de residências no país”. No mesmo período de 2017, a proporção era de 21,5%. Antes da recessão [final de 2013], o percentual era de 18,6%.

Fonte: Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (19) o projeto de lei que estabelece prioridade em centros de educação infantil a filhos de mulher que sofre violência doméstica. A matéria segue para análise do Senado.

Segundo o texto da relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), o juiz poderá determinar a matrícula dos dependentes da vítima em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, independentemente da existência de vaga.

Para a autoria da proposta, Geovania de Sá (PSDB-SC), as matrículas não podem ser negadas “no momento em que mais a vítima necessita”. “Não raras vezes, a mulher que é vítima de violência doméstica não pode matricular seus filhos na escola mais próxima de sua residência. Nesses casos, ter prioridade para escolher o local mais adequado para que seus filhos possam estudar é muito importante e deve compor o rol de medidas emergenciais a que essas pessoas têm direito”, afirmou a parlamentar na justificativa do projeto de lei.

A relatora ressaltou ainda que o projeto deve garantir a prioridade até a conclusão da educação básica aos 17 anos, contemplando inclusive o ensino médio.

“Será relevante que a proteção abranja todos os dependentes nessa faixa etária e não apenas aqueles na idade correspondente à educação infantil. Além disso, é importante garantir também o direito de transferência, para quando a mudança de instituição de ensino for necessária enquanto o dependente estiver em curso no ano escolar”, disse a relatora.

Fonte: Agência Brasil

A Embraer informou ontem (18), por meio de comunicado, que o atual presidente da companhia, Paulo Cesar de Souza e Silva, deixará o cargo no dia 22 de abril, quando termina seu mandato. De acordo com o documento, a empresa irá anunciar o sucessor até o encerramento das atividades do CEO.

“O futuro Presidente e CEO será anunciado até 22 de abril”, diz o comunicado.

Segundo a nota da Embraer, Paulo Cesar foi convidado para ser consultor sênior do Conselho de Administração da Companhia, com a incumbência de facilitar a integração do novo diretor presidente, bem como assessorar o Conselho de Administração até o fechamento da operação com a Boeing.

O comunicado é assinado por Nelson Krahenbuhl Salgado, vice-presidente executivo Financeiro e de Relações com Investidores.

O texto da Embraer foi publicado na página da B3.

Fonte: Agência Brasil

Um acidente automobilístico ocorreu na manhã desta segunda-feira (18), em Araruna, no Curimataú Oriental paraibano. Um automóvel tipo Volkswagen Golf atingiu uma casa e em seguida capotou, disse o blog local, Ivan FilmagemPb.

De acordo com o noticioso online, o motorista [ainda não identificado] perdeu o controle da direção do veículo e capotou após atingir uma residência no trecho da rodovia PB 111.

O acidente ocorreu em uma curva na entrada da cidade, em um local conhecido por ‘Curva do Antônio Lucas’. E, ainda, segundo o blog, no referido local já foi registrado vários acidentes, inclusive com vítima fatal.

Com o impacto, se destruiu grande parte da residência e o veículo ficou com as rodas para cima, como mostra a foto divulgada, da cena do acidente.

Ainda não se tem informações do estado de saúde do motorista e nem se a casa estaria habitada no momento do sinistro.

Em atualização…

@RedaçãoPlugados

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia amanhã (19) a segunda reunião de 2019 para definir a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano. Na quarta-feira (20), após a segunda parte da reunião, será anunciada a taxa.

Instituições financeiras preveem que a Selic deve permanecer este ano no atual patamar. Para 2020, a expectativa é de aumento da taxa, encerrando o período em 8% ao ano.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia da reunião, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic no atual patamar, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%, neste ano.

Histórico

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa Selic foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse patamar.

Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes na Selic, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual para 14% ao ano. Esse processo durou até março de 2018, quando a Selic chegou ao seu mínimo histórico, 6,5% ao ano, e depois disso foi mantida pelo Copom.

Fonte: Agência Brasil