Dois homens foram presos na noite desta quarta-feira (27) acusados de furto qualificado na cidade de Curral de Cima, na Paraíba. A prisão aconteceu por volta das 22h e de acordo com a PM, a dupla estava morando há dois meses em uma residência na Rua Olegário Fernandes. Os homens teriam furtado a casa de uma moradora vizinha.
Diante das informações, os policiais foram ao local e mantiveram contato com os acusados, os quais autorizaram a entrada deles. “Questionamos sobre o furto à casa vizinha e eles confessaram o crime alegando que danificaram a fechadura para entrar.”, Disse o PM.
Josafá dos Nascimento Santos Júnior, de 23 anos e Alisson Cordeiro da Conceição, de 19 anos, entregaram todo material furtado que estava escondido no forro de pvc no teto do quarto.
A polícia conseguiu recuperar certa quantidade de Joias, 1 aparelho celular, 1 notebook, 1 secador, uma câmera fotográfica, 4 perfumes e muitos pés de chinelos. Todo material furtado foi avaliado em cerca de R$:10.000,00 (dez mil reais).
Ação foi comandada pela equipe do Tático I composta pelos Soldados Queiroz, Guerra, Emiliano e Henrique. Os acusados foram conduzidos juntamente com o material apreendido para Delegacia de Polícia Civil de Mamanguape para serem tomados os procedimentos cabíveis.
O Banco Central (BC) reduziu a projeção para o crescimento da economia este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – passou de 2,4% para 2%. A projeção consta do Relatório de Inflação, divulgado trimestralmente pelo BC.
Entre os fatores para essa redução, o BC cita o crescimento menor do que o esperado no quarto trimestre de 2018, o que reduziu o “carregamento estatístico [herança do que ocorreu no ano anterior] de 2018 para 2019”. Outros fatores foram os “desdobramentos da tragédia em Brumadinho sobre a produção da indústria extrativa mineral”. Além disso, o BC cita a redução estimada para a safra agrícola e a moderação verificada no ritmo de recuperação da economia.
Setores
Para o BC, a produção da agropecuária deverá crescer 1% no ano, ante estimativa de elevação de 2% prevista em dezembro, após crescimento de 0,1% em 2018. A projeção para o desempenho da indústria foi reduzida de 2,9% para 1,8%. A estimativa de crescimento da indústria de transformação passou de 3,2% para 1,8%.
A previsão para a indústria extrativa recuou de 7,6% para 3,2%. As estimativas de crescimento para construção civil e para produção e distribuição de eletricidade, gás e água foram mantidas em 0,6% e 2,3%, respectivamente.
O BC estima crescimento de 2% para o setor terciário (comércio e serviços) em 2019. Em dezembro, a previsão era 2,1%.
Também houve recuo na projeção para o consumo das famílias, de 2,5% para 2,2%, “em linha com o relativo arrefecimento no ritmo de recuperação do mercado de trabalho no final de 2018 e início deste ano”. A estimativa para a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) – investimentos – apresentou ligeiro declínio (de 4,4% para 4,3%), enquanto a projeção para o consumo do governo permaneceu inalterada em 0,6%.
As exportações e as importações de bens e serviços devem variar, na ordem, 3,9% e 5,6% em 2019, ante projeções respectivas de 5,7% e 6,1% do Relatório de Inflação de dezembro. “A redução na projeção para as exportações reflete diminuição em estimativas para a safra de grãos, possíveis impactos na exportação de minério de ferro decorrentes da tragédia de Brumadinho, revisões para baixo nas previsões para o crescimento mundial e incertezas quanto à recuperação da economia da Argentina, importante destino de bens manufaturados nacionais, em especial veículos”, diz o BC.
Já a diminuição na estimativa para as importações decorre de redução nas projeções de crescimento da indústria de transformação e da FBCF, “com consequente decréscimo das aquisições de insumos e de máquinas e equipamentos, bem como da redução na projeção para o consumo das famílias”.
Inflação
No cenário com taxa de juros (Selic) e câmbio da pesquisa a instituições financeiras (Focus), a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve encerrar 2019 em 3,9%, a mesma divulgada em dezembro. O BC também projeta que a inflação deve chegar a 3,8% e 3,9% em 2020 e 2021, respectivamente. Em dezembro, essas estimativas estão em 3,6% para 2020, e em 3,8%, para 2021.
Para fazer as projeções atuais, o BC considerou a taxa câmbio em R$ 3,70, em 2019, R$ 3,75, em 2020, e R$ 3,80, em 2021. Para a taxa Selic, a previsão do mercado é que termine 2019 no atual patamar de 6,5% ao ano, em 7,75% ao ano no fim de 2020, e em 8% ao ano, em 2021.
No cenário com Selic e dólar constantes, em 6,5% ao ano e R$ 3,85, respectivamente, o BC estima para este ano 4,1% de inflação. Nessa trajetória, a inflação cai para 4% em 2020 e sobe para 4,1% em 2021. Nesse cenário, a previsão divulgada em dezembro era um pouco menor em 2019 (4%) e a mesma para os dois anos seguintes.
Fonte: Agência Brasil
Um grupo de indígenas bloqueou o trecho do quilômetro 29 da BR-101, em Mamanguape, na manhã desta quarta-feira (27). Eles colocaram troncos na rodovia para impedir o tráfego de veículos.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tomou ciência da interdição e está a caminho do local para atender a ocorrência.
De acordo com a PRF, o protesto dos indígenas reúne cerca de 80 manifestantes, mas esse número poderá aumentar, uma vez que há informações de que há movimentação de mais indígenas para a reunião.
O bloqueio da rodovia acontece nos dois sentidos, João Pessoa/Rio Grande do Norte e Rio Grande do Norte/João Pessoa. A rodovia está completamente interditada para a passagem de veículos.
Segundo as primeiras informações, os manifestantes protestam contra o desmantelamento da Funai e contra a municipalização da saúde dos índios. Eles são contra a transformação da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) em um simples departamento dentro do Ministério da Saúde
O Ministério Público Federal (MPF) lançou uma nota pública em que afirma que comemorar a ditadura é “festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos”.
A Procuradoria se refere à recomendação feita pela Presidência para que seja comemorado o golpe de Estado de 1964 no Brasil.
“É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais”, diz a nota.
O documento afirma ainda que a iniciativa “soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas”.
Segundo o órgão, utilizar a estrutura pública para defender e celebrar crimes “atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei n° 8.429, de 1992.”
No final da nota, o MPF diz confiar que as Forças Armadas seguirão firmes no cumprimento de seu papel constitucional e com o compromisso de reforçar o Estado democrático de direito.
Fonte: Folha
A polícia militar conseguiu, na manhã desta terça-feira (26), estourar uma boca de fumo no município de Lagoa de Dentro, na Região do Vale do Mamanguape. Na operação, Roberto Lopes da Silva de 27 anos foi preso e encaminhado à delegacia da cidade.
De acordo com o sargento Leite do Tático I, sua equipe policial foi acionada para se deslocar ao sítio Pé de Serra onde um individuo identificado por Roberto Lopes estaria portando uma arma de fogo e traficando na região.
O acusado visualizou a guarnição e efetuou fuga adentrando um matagal, porém foi alcançado pelos policiais. “Uma busca foi feita na casa e conseguimos encontrar uma espingarda, um revólver, droga e munições.”, disse o PM.
Segundo informações, o preso quando estava armado amedrontava a população. Ao ser indagado sobre uma arma de fogo o acusado disse que estava em uma casa na cidade de Jacaraú. A polícia foi ao local e encontrou uma espingarda calibre .40 com 5 (cinco) munições.
Roberto Lopes já foi preso por roubo e lesão corporal grave praticada contra um senhor de idade. Ele foi conduzido à Delegacia de Jacaraú para os procedimentos cabíveis.
Participaram da ocorrência; equipe da Tático I comandada pelo Sargento Leite, Cabo Melo, Soldado Queiroz e Soldado Márcio em conjunto com a Rádio Patrulha de Jacaraú composta pelo Sargento Damião e Cabo Campos.
Patrulhando Nas Ruas
Uma alteração do artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mudou as regras para viagens de menores de 16 anos para fora da comarca sem a companhia dos responsáveis – pais ou tutores. Antes, apenas menores de 12 anos tinham que apresentar autorização judicial para viagens desacompanhados. Agora, adolescentes de 12 a 16 anos também devem cumprir a exigência.
A modificação foi inserida por meio da Lei nº 13.812/2019, de 16 de março de 2019, que criou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Desaparecidos.
“A mudança veio sedimentar uma preocupação dos pais quanto à possibilidade de os adolescentes poderem viajar para todo território nacional, sem autorização. Agora, eles devem requerer a autorização junto ao Juízo da Infância e Juventude, em alguns casos, até administrativamente. O documento também será necessário para suprir o consentimento do cônjuge ausente ou que não concorde com a viagem sem motivo plausível”, destacou Adhailton Lacet.
Já em vigor
A nova regra já está em vigor e as empresas que realizam transporte interestadual de passageiros e as que operam voos já têm que fazer a exigência do documento de embarque, tanto das crianças quanto dos adolescentes, sendo impossibilitado de viajar aquele que não tiver uma autorização expedida pelo juiz.
Em relação à Política de Busca de Pessoas Desaparecidas, o documento dispõe que a busca e a localização de pessoas desaparecidas são consideradas prioridade com caráter de urgência pelo poder público e devem ser realizadas preferencialmente por órgãos especializados, sendo obrigatória a cooperação operacional por meio de cadastro nacional, incluído órgãos de segurança pública e outras entidades que venham a intervir nesses casos.
Para o cumprimento, deverá ser observado o desenvolvimento de programas de inteligência e articulação entre os órgãos de segurança pública; o apoio e empenho do poder público à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico voltados às análises que auxiliem e contribuam para a elucidação dos casos de desaparecimento; participação dos órgãos públicos e da sociedade civil na formulação e no controle das ações de políticas de que trata a Lei; desenvolvimento de sistema de informações, transparência de dados e comunicação em rede entre os envolvidos, de forma a agilizar a divulgação de desaparecimentos, entre outras diretrizes.
Já a repeito do Cadastro, o objetivo é dar suporte à Política, sendo composto de bancos de informações públicas, de livre acesso por meio de internet, com informações das características das pessoas desaparecidas, fotos e outras informações úteis para sua identificação. Também está previsto um banco de informações sigilosas, destinado aos órgãos de segurança pública, com registros padronizados de cada ocorrência, contatos dos familiares ou responsáveis ou qualquer outra informação relevante para a localização da pessoa desaparecida.
Nos termos da nova lei, o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos fará parte deste Cadastro Nacional, mas manterá o Disque 100 para recebimento de denúncias quanto ao desaparecimento de pessoas do público infantojuvenil.
Fonte: Portal Correio
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está realizando hoje (24), em 15 estados, o bloqueio de telefones celulares sem certificação. Vão deixar de funcionar os aparelhos que não têm o selo de certificação da agência, que garante a compatibilidade com as redes de telefonia no Brasil.
Estão sendo bloqueados aparelhos irregulares em São Paulo e Minas Gerias, nos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe); e em quatro estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará e Roraima).
O bloqueio nesses estados é a última fase do cronograma do Projeto Celular Legal, iniciado em setembro. A Anatel enviou 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares.
Até o momento, foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o país. O estado com mais celulares desligados é Goiás: 85,9 mil, conforme planilha da Anatel.
O selo da Anatel é colado atrás da bateria do aparelho ou no manual do telefone.
Segundo a agência, “o celular sem certificação não passou pelos testes necessários” e “pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio”.
Além da segurança dos usuários, a Anatel assinala que o bloqueio reduz o número de roubos e furtos de celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho), que é único e global.
Fonte: Agência Brasil
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para que os juízes brasileiros possam adquirir, registrar e renovar o porte de arma de fogo.
O julgamento, realizado em ambiente virtual na semana passada, confirmou decisão anterior do ministro Edson Fachin, que em junho do ano passado julgou improcedente uma ação aberta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Para as entidades, as exigências para autorização e registro do porte previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) não poderiam se aplicar a magistrados, por afrontarem a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que autoriza juízes a portar arma de fogo para defesa pessoal.
Os argumentos, no entanto, não convenceram Fachin. Para o ministro, a prerrogativa de porte de arma prevista na Loman “não pressupõe a efetiva habilidade e conhecimento para utilizá-la, necessitando, portanto, comprovar possuir capacidade técnica e aptidão psicológica”.
Ainda no entendimento do ministro, o direito ao porte não significa que os magistrados estão dispensados de cumprir as regras para o registro, previstas no Estatuto do Desarmamento.
As associações que representam os magistrados recorreram contra a decisão monocrática (individual) de Fachin, por meio de um agravo, alegando, entre outros pontos, que o mérito da questão deveria ter sido discutido de forma colegiada, com a participação de outros ministros do STF.
Fachin levou o agravo para análise do plenário virtual, onde os ministros têm uma semana para apreciar o caso e votar remotamente. Lá, ele recebeu o apoio de todos os colegas de Corte, que mantiveram integralmente os termos de sua decisão.
Fonte: Agência Brasil