O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) sugeriu, em entrevista coletiva à imprensa na cidade de Cajazeiras, que o governo de João Azevedo (PSB) precisa dizer se aceita ou não o grupo independente denominado G10 enquanto um grupo governista. “Acho que muito disso depende do governo. O governo tem que dizer se aceita ou não, e ao dizer que não aceita tem que agir deixando claro que não aceita”, afirmou.

Já na noite deste sábado (25), Ricardo Coutinho se mostrou mais uma vez irritado com os parlamentares governistas que estão assumindo uma postura independente na Assembleia Legislativa. Ao ser questionado sobre o grupo, o ex-governador disse que vê ‘chantagem em algumas declarações’ dos deputados.

“Se você diz que é governo, porém está no grupo que pode ou não pode seguir as orientações do governo, você quer ser uma espécie de independente, portanto você não é governo. Eu acho que em política ou você é ou não é. Algumas declarações que eu ouvi, eu tenho um certo faro para esse negócio, e eu fico vendo em algumas declarações uma espécie de chantagem”, observou.

Da Redação com Polêmica Paraíba

Operação Policial Integrada, denominada “Operação Ultimato”, desencadeada ao amanhecer desta sexta-feira (24/05), voltada ao cumprimento de 3 mandados prisão e 8 mandados de busca e apreensão domiciliar, em imóveis de suspeitos de envolvimento em homicídios decorrentes de tráfico de drogas, localizados nos municípios de Guarabira e Pilõezinhos.

Nesta operação estão sendo empregados aproximadamente 80 policiais da Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiros Militar.

Até o momento, 3 presos, sendo que 2 receberam voz de prisão em suas residências. Foram eles, Alexandre Sobral do Nascimento e Márcio da Silva Mendonça. Um marginal (que não teve a identidade revelada) recebeu voz de prisão no presídio Vicente Claudino de Pontes, em Guarabira.

De acordo com o delegado regional da Polícia Civil, Hugo Lucena, a ação de repressão ao crime foi exitosa e tirou de circulação elementos considerados de alta periculosidade.

O comandante do 4º BPM, coronel Gilberto Felipe, disse que as polícias continuam atentas e trabalhando para garantir a sensação de segurança desejada pela sociedade da região.

Alexandre Sobral do Nascimento

Márcio da Silva Mendonça

Policiais civis da Delegacia Secional em Guarabira prenderam na capital João Pessoa, um homem acusado de homicídio na cidade de Caiçara-PB.

De acordo com as informações, o criminoso foi preso por volta das 22hrs no bairro do Bessa. Alisson Teotônio da Silva, 26 anos, é acusado de um homicídio em 2011 e tinha um mandado de prisão em aberto.

Políciais prenderam o mesmo na saída de um prédio onde prestava serviços, ele foi apresentado ao delegado plantonista em João Pessoa e encaminhado para audiência de custódia

Por volta das 22 horas de ontem (quarta-feira, 22) moradores do setor conhecido por Beiral, no São Sebastião, em Patos, ligaram para o Conselho Tutelar e para a polícia informando que uma mulher, identificada apenas pelo nome de Acelina, expulsou as três filhas pequenas de casa.

As crianças (de 9, 8 e 5 anos), ficaram ao relento, chorando. O fato revoltou os moradores e foi parar na Delegacia de Polícia Civil de Patos.

O Conselho Tutelar determinou que as crianças ficassem com o pai dela e uma tia, que também residem no Beiral, enquanto o caso não se resolve na Justiça. A mãe não foi presa.

Segundo os moradores já é conhecida no local a falta de atenção dos pais para com essas filhas, que vivem perambulando pelas ruas do bairro, sem tomar banhos e mal alimentadas.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ratificou o trabalho desempenhado pela Procuradoria Jurídica do Município de Araçagi, na pessoa do advogado Dr. Beto Oliveira e declarou irregular o Concurso Público daquele Município, organizado pela “METTA Concursos e Consultoria LTDA na gestão do ex-prefeito Onildo Câmara Filho, tendo desdobramentos administrativos na gestão do ex-prefeito José Alexandrino Primo. “Foram dias de intenso trabalho para comprovar que estávamos certos sobre as irregularidades deste certame. Venceu o bom senso.” , disse Dr. Beto Oliveira.

Decidiu o TCE: “Diante do exposto, concluímos pelo cumprimento da decisão proferida no Acórdão AC2-TC00942/17 (fls. 2843/2853), uma vez que foram instaurados os processos administrativos cabíveis, em relação aos servidores contratados e posteriormente exonerados pela Prefeitura municipal de Araçagi, bem como, ratificamos o entendimento já firmado por este órgão de instrução, no sentido de considerar irregular o concurso público sob análise, mantendo-se as exonerações formalizadas nos processos administrativos em questão”.

Sobre a conduta do atual prefeito Murílio Nunes, o Tribunal de Contas da Paraíba disse: “Do exame dos autos, verifica-se que o Sr. Murílio da Silva Nunes, atendeu as determinações contidas no Acórdão AC2-TC-00942/17, instaurando os processos administrativos, com as devidas notificações aos servidores e prestando os devidos esclarecimentos”.
O advogado Beto Oliveira, ainda falou que, “Fomos duramente criticados quando da decisão de anular os atos de nomeação do concurso irregular, apesar de ser uma decisão difícil, era a que tínhamos que tomar no momento, e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, confirmou que estávamos corretos.”

O relatório foi assinado pelo Conselheiro Substituto Oscar Mamede Santiago Melo, nos autos do Processo TC 1019/12.

Advogado e escritor Ricardo Bezerra entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado por encontrar irregularidades no processo de contratação do Maior São João do Mundo, em Campina Grande. Segundo ele, adotar o modelo de pregão presencial para contratar artistas é uma forma de ‘burlar’ a legislação e solicita uma ‘auditoria cultural’.

Na representação, enviada ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Andrade Farias, Bezerra apresenta seu artigo denominado ‘Terceirização do São João de Campina Grande e as ilegalidades na contratação dos artistas’ para ‘conhecimento e providências’ que o procurador entender necessário.

No documento, o advogado expõe irregularidades neste processo. Ao MaisPB, o escritor explicou que o pregão não é a forma adequada para a contratação dos artistas para o São João. Ele sugere ao Ministério Público do Tribunal de Contas que seja realizada uma auditoria cultural para analisar procedimentos e processos de contratação desses artistas.

“A legislação do pregão prevê obras de engenharia e serviços comuns, para contratar artistas não é pregão”, afirma  Ricardo. De acordo com ele, as medidas corretas seriam ou por inexigibilidade ou por licitação aberta.

Ainda conforme o advogado, a contratação de uma empresa terceirizada para escolher os artistas é mais uma forma de tentar desvincular a Prefeitura Municipal das decisões, ainda que, segundo ele, o dinheiro utilizado pela organizadora continue sendo público. Bezerra ressalta que é uma maneira de ‘disfarçar’ a decisão da Prefeitura e facilita não ter controle sobre o cachê dos grandes artistas.

Cachê dos artistas

A modalidade favorece, inclusive, a contratação dos artistas ‘da mídia’ e despreza os artistas locais com interesse econômico, conforme explicou o advogado. Isso porquê, os maiores cachês são pagos para as atrações de nível nacional, o que compromete o recurso disponível do evento.

“Eles comprometem a maior parte do dinheiro nos artistas de renome nacional e os cantores locais não são chamados”, analisa o advogado. Segundo ele, cantores da região que cobram valor considerável são descartados. Ele cita o cantor Jurandir da Feira e Biliu de Campina. “Sobra os artistas locais que se submetem a cachês baixos”, explica.

Procurado pelo MaisPB, o secretário de Administração de Campina Grande, Paulo Roberto Diniz, afirmou que o pregão presencial é permitido e ressaltou que as contas foram aprovadas com unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado. Ainda conforme o secretário, muitos artistas não aceitam o modelo por inexigibilidade.

Ele ainda garantiu que o pregão traz mais simplicidade para realizar os contratos, que antes eram divididos em mais de cem processos administrativos.  De acordo com o secretário, a medida ainda garantiu que o Maior São João não fosse afetado pela crise.   “O prefeito Romero, pensando na festa teve essa ideia extremamente inteligente”, avaliou.

Para Diniz, o advogado autor da ação não se aprofundou no projeto e não possui conhecimento técnico, nem ‘vivência’ dos conselheiros que aprovaram as contas.

MaisPB 

Os servidores do Governo do Estado da Paraíba terão que atualizar seus dados cadastrais no período de 1 a 30 de junho. A portaria com essa determinação está publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado e é assinada pela secretária de Administração, Jaqueline Gusmão.

A medida abrange servidores públicos civis e militares do Estado da Paraíba, dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e prestadores de serviços, para atender as exigências do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial do Governo Federal.

O período da atualização Cadastral é de 1 a 30 de junho de 2019 e o procedimento será feito online na página do Portal do Governo, disponível no endereço: paraiba.pb.gov.br, através do link “Atualização Cadastral”.

O servidor atualizará três grupos de informações: pessoais, formação e dependentes. Há campos obrigatórios para anexar a documentação comprobatória, mesmo que não haja alteração. O pagamento do servidor, relativo ao mês de agosto de 2019, fica condicionado à realização da Atualização Cadastral.