Sob a justificativa de economizar R$ 61,4 milhões neste ano e corrigir distorções do número de eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral cortou 395 juízes e 395 promotores que atuariam nas eleições. Na Paraíba, o número passou de 77 para 68 juízes e promotores, com uma redução de novo profissionais.

O valor representa 1,48% do total autorizado à Justiça Eleitoral para atendimento de despesas com pessoal ativo, ou 0,86% do valor estabelecido na Lei Orçamentária Anual de 2018 para a rubrica “gestão do processo eleitoral”. Se levada em conta a estimativa anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral para a logística de realização da última eleição, a de outubro de 2016, o valor representa 10,2%.

A medida sofre críticas de magistrados e representantes do Ministério Público, que apontam sobrecarga e menos fiscalização como consequências dos cortes. Por outro lado, juízes e promotores recebem, além do salário, uma gratificação para atuar na Justiça Eleitoral.

Até o ano passado, havia 3.040 zonas eleitorais em todo o país, cada uma com um juiz e um promotor, de acordo com o tribunal. Com as extinções, agora são 2.645.

“Em vez de você atravessar a rua e fazer denúncia de propaganda irregular, por exemplo, terá que viajar até a outra localidade”, diz Magid Nauef Láuar, da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. A entidade tentou suspender no Conselho Nacional de Justiça a resolução do TSE aprovada no ano passado, sem sucesso.

O estado do Rio tinha 253 zonas eleitorais e sofreu a maior redução, já que 88 deixaram de existir. O TSE diz que havia distorções. Na cidade de São Paulo, por exemplo, havia 58 zonas para 8,9 milhões de eleitores. Na capital fluminense, por outro lado, eram 97 zonas para 4,8 milhões de eleitores.

O corte provocou situações inusitadas. Em Goiás, onde foram cortadas 38 zonas eleitorais, há um caso em que três delas foram reunidas em uma, que cuidará de oito municípios e seus 92.696 eleitores.

O promotor e o juiz de Catalão acumularão os casos da cidade e também de Anhanguera, Cumari, Davinópolis, Goiandira, Nova Aurora, Ouvidor e Três Ranchos. A distância entre Davinópolis e Anhanguera, por exemplo, é de cerca de 100 quilômetros.

“Esta eleição vai mostrar que haverá um aumento da impunidade nos casos de crimes eleitorais e de abuso de poder econômico ou político. Se você tem um promotor ou um juiz próximo, inibe a articulação desses crimes e abusos”, diz Benedito Torres Neto, presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União.

Segundo maior colégio eleitoral do país, Minas perdeu 47 zonas, totalizando agora 304.

O coordenador eleitoral do Ministério Público de MG, Edson Resende, afirma que o maior problema não será nesta eleição, quando há 2.319 candidatos inscritos no estado. Ele estima que nas disputas municipais de 2020 este número será 30 vezes maior. “A gente vai sentir mesmo o efeito do rezoneamento quando tiver este contingente de 77 mil candidatos andando pelas ruas, inclusive nas cidades minúsculas, fazendo campanha, comprando votos, e juiz e promotor longe disso por causa da extinção das zonas eleitorais.”

Um dos casos que chama a atenção no estado é o de Prados, cidade de quase 7 mil eleitores que virou sede eleitoral na região, incorporando Barroso, que tem 10 mil eleitores a mais. O coordenador eleitoral aponta um outro problema: Prados não tem promotor.

Já o promotor de Barroso atuará só na jurisdição comum. “Ele vai presenciar, eventualmente, os abusos, as compras de votos e o máximo que vai poder fazer é encaminhar as questões para o promotor eleitoral de Prados”, explica Resende.

Atualmente, o responsável por Prados é o promotor de São João Del Rei, que, segundo Resende, vai ao município a 28 quilômetros de distância até duas vezes por semana.

O TSE diz que o rezoneamento tem objetivo de corrigir distorções e racionalizar a prestação de serviços aos eleitores com a criação de postos de atendimento. “A extinção de zonas eleitorais significa apenas que não haverá necessidade de atuarem, naquela região, um juiz e um promotor, uma vez que em 90% dos casos a atuação é somente administrativa”, diz o órgão.

De acordo com a corte, estas questões podem ser resolvidas por servidores, sem a necessidade de uma autoridade. O tribunal informa que, o fato de não haver juiz ou promotor fixos não impede que haja a convocação em casos de necessidade.

Fonte: Blog do Gordinho com F. De São Paulo

Peritos do Departamento de Polícia Federal estarão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao longo da próxima semana, para participar da inspeção dos códigos-fonte das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições de 2018. A ação acontece entre os dias 27 e 31 de agosto, das 10h às 18h, na Sala de Lacração, localizada no subsolo do edifício-sede do TSE, em Brasília (DF).

A medida faz parte do processo de validação do Sistema Eletrônico de Votação desenvolvido por técnicos da Secretaria de Tecnologia de Informação do TSE. O evento antecede a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas, marcada para o dia 6 de setembro deste ano.

A equipe da Polícia Federal é formada pelos peritos criminais Auto Tavares da Câmara Junior, Paulo Cesar Herrmann Wanner e Ivo de Carvalho Peixinho. Esse último foi coordenador do grupo de peritos da PF que esteve na última edição dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, realizados em 2017 e 2018.

A etapa de verificação dos códigos foi aberta no dia 6 de abril, 180 dias antes da eleição, para que representantes da sociedade possam conhecer de perto os programas utilizados na urna. O acesso aos programas fica disponível ao longo de todo o processo eleitoral, desde a fase da eleição até a apuração e totalização dos votos.

Segundo a Resolução TSE n° 23.550/2017, que regula a matéria, podem ter acesso antecipado aos programas de computador a serem utilizados nas eleições os técnicos indicados pelos partidos políticos e pelas seguintes instituições: Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional, a Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e departamentos de Tecnologia da Informação de universidades. Esse acesso é destinado exclusivamente para fins de fiscalização e auditoria.

A Sala de Lacração estará aberta das 10h às 18h até 5 de setembro. No período de 29 de agosto a 5 de setembro, os sistemas desenvolvidos serão compilados, assinados digitalmente, gravados em mídia não regravável, lacrados fisicamente e acondicionados na sala-cofre da sede do TSE.

Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração 

De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas deve acontecer, na sede do TSE, até 20 dias antes do pleito. Na cerimônia, aberta ao público, os sistemas eleitorais serão lacrados e assinados digitalmente pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e por representantes do Ministério Público, da OAB, dos partidos políticos, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e de universidades, entre outros.

A norma prevê a realização dessa cerimônia como forma de demonstrar a segurança da versão final dos programas computacionais utilizados na eleição. A lacração encerra a fase de compilação dos códigos-fonte que compõem o Sistema Eletrônico de Votação. A assinatura digital assegura que não haverá modificação no software da urna, comprovando a autenticidade e a integridade do programa oficial final gerado pelo TSE.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a cerimônia de lacração permite que o cidadão brasileiro, por meio de entidades representativas da sociedade e de instituições, participe efetivamente do momento em que todos os sistemas eleitorais são averiguados e têm sua integridade reconhecida.

Fonte: TSE

O candidato ao governo pelo MDB, José Maranhão, comemorou na abertura do comitê em João Pessoa, na Avenida Ruy Carneiro, os números do IBOPE, que mostram  a sua liderança na disputa.

Segundo ele, a vantagem representa a aliança de sua candidatura com a opção do povo pelo seu projeto.

– A pesquisa mostra que o povo está conosco – revelou ele pedindo à militância para manter o mesmo ritmo evitando o salto alto.

Wscom

G1PARAÍBA

O candidato do PSB ao Governo da Paraíba, João Azevêdo, participou, na noite desta quarta-feira (22), da inauguração do ‘Quarentão’ – comitê central da coligação A Força do Trabalho em Campina Grande. João reiterou seu compromisso com o desenvolvimento do Estado e as mudanças que a gestão socialista promoveu nos últimos no Estado.

“Como engenheiro, tenho certeza que é melhor construir do zero do que reconstruir. Este Estado teve que ser reconstruído em todas as suas políticas públicas, como na Saúde, com 14 hospitais construídos e ampliados; assim como na Educação, onde nosso governo promoveu uma verdadeira revolução, com alunos da escola pública passando nos primeiros lugares no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), com professores que recebiam R$ 900 ganhando hoje mais de R$ 3 mil, e com o filho do pobre fazendo intercâmbio no exterior. É a nossa Educação dando asas para os jovens voarem e realizarem seus sonhos”, explanou.

O evento contou também com a participação dos candidatos ao Senado da coligação A Força do Trabalho, Veneziano Vital do Rêgo (PSB) e Luiz Couto (PT), além do candidato a vice-presidente da República na chapa de Lula, Fernando Haddad (PT). João aproveitou para enfatizar que Lula foi o melhor presidente da história país, principalmente por realizar a mais importante obra do Nordeste, a transposição das águas do rio São Francisco.

“Os nordestinos e os paraibanos sabem que devem essa obra ao compromisso e a coragem do ex-presidente Lula. Foi ele quem teve a coragem de desbravar o solo do Semiárido, trazendo a água do rio São Francisco para os açudes de Poções e Boqueirão, e acabando com o racionamento em Campina Grande e 18 municípios da região. O grupo da velha política, da chapa da família, se uniu e provocou a Justiça para que nós não tirássemos Campina do racionamento. Eles difundiram a ideia de que a água de Boqueirão iria acabar. Deveriam ter vergonha! Eles não são donos de Campina, e sim o povo. Vamos juntos derrota-los nas urnas!”

Presente ao evento, o governador e presidente de honra do PSB na Paraíba, Ricardo Coutinho, destacou que a primeira tarefa desta eleição é garantir a vitória da coligação A Força do Trabalho em Campina Grande, acabando assim com uma das mais antigas oligarquias do município. Ele acrescentou não ter dúvidas da vitória, pois acredita fortemente na unidade e capacidade multiplicadora da Militância Girassol, que quer a manutenção do atual ciclo de desenvolvimento pelo qual passa a Paraíba.

“Este é o ano que nós vamos derrubar a oligarquia Cunha Lima e o grupo da Várzea. Derrotar quem tramou contra a democracia e contra os trabalhadores. Quando o barco do Temer começou a afundar, fugiram como ratos, mas ficaram presos pela coleira. Enquanto lá eles não têm nada, do lado de cá temos uma gestão bem avaliada e a melhor chapa política da história da Paraíba, com João, Lígia, Veneziano e Luiz Couto. Uma chapa que me faz uma pessoa realizada por deixar a Paraíba em boas mãos”, pontuou.

Caminhada

Antes de inaugurar o ‘Quarentão’, João comandou uma caminhada pelas ruas do bairro do José Pinheiro, e conclamou a Militância Girassol em Campina Grande para difundir a mensagem da força do trabalho e da nova Paraíba em cada canto do município.

Ao lado de sua candidata à vice, Lígia Feliciano (PDT), e de Veneziano Vital do Rêgo e Luiz Couto, João destacou os investimentos de mais de R$ 1,7 bilhão feitos pela gestão do governador Ricardo Coutinho no município. Ele citou realizações como a construção do Parque de Bodocongó, a duplicação e ligação da Avenida João Suassuna com a Almeida Barreto e as obras voltadas para a segurança hídrica, que acabaram com o racionamento de Campina e região.

Paraíba Já

Guarabira fechou com Raniery Paulino nesta quinta-feira (23), o candidato à reeleição para Assembleia Legislativa, reuniu diversos militantes durante o lançamento de sua candidatura na Rainha do Brejo.

A sua militância lotou uma das casas de recepções de Guarabira, que recebeu com alegria os candidatos do MDB, o candidato ao governo, José Maranhão; o candidato único ao Senado na chapa do MDB, o ex-governador, Roberto Paulino; e o candidato à reeleição, Raniery Paulino entre outros candidatos na coligação.

Durante o evento, Raniery Paulino cumprimentou sua militância e agradeceu a presença de todos durante o seu lançamento de sua candidatura “Hoje lançamos nossa candidatura a deputado estadual com alegria, eu, Roberto Paulino e Zé Maranhão temos uma história com Guarabira e viemos honrar nosso compromisso com Guarabira” frisou.

Em seu discurso, Raniery falou sobre coerência na politica “Nossa campanha vem passando por momento importante, analiso que a coerência na política passa longe, tem candidatos ai que vestiram diversas cores de roupa, azul, amarelo, laranja e até o vermelho, mas posso dizer, não sou candidato camaleão, sou o único deputado que nunca descoloriu na ALPB” finalizou.

O evento contou com várias lideranças, do brejo paraibano.

A pouco mais de um mês das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre o debate sobre a possível punição de candidatos que se utilizam de espaços religiosos para campanhas políticas.

A cassação dos mandatos do deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) e do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG), confirmada pelo TSE, levantou a discussão sobre abuso do poder religioso, que não está previsto na legislação, mas é suscitado na esteira do abuso do poder econômico.

No julgamento dos parlamentares mineiros, o ministro Jorge Mussi citou a decisão de abril do ano passado, que proíbe campanha em eventos religiosos. Na ocasião, o relator foi ex-ministro Henrique Neves, que ressaltou que a liberdade religiosa não pode ser utilizada para fins políticos.

Diz a decisão de Henrique Neves que, “em nenhuma hipótese, a proteção constitucional à livre manifestação de crença e à liberdade religiosa permite que tais celebrações convertam-se em propaganda, seja mediante pedido de voto, distribuição de material de campanha, uso de sinais, símbolos, logotipos ou ainda manifestações contra ou a favor de candidatos”.

Além de perder o mandato por abuso do poder econômico, praticado nas eleições de 2014, os dois deputados foram punidos com inelegibilidade por oito anos.

Os ministros determinaram a imediata execução da decisão, com o afastamento dos políticos cassados e a posse dos suplentes, sendo desnecessário aguardar o trânsito em julgado da decisão.

Exemplo

O TSE confirmou o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que condenou os deputados por terem participado de evento religioso da Igreja Mundial do Poder de Deus, na véspera do primeiro turno das eleições de 2014.

No evento, que reuniu cerca de 5 mil pessoas, o apóstolo Valdemiro Santiago, líder da igreja, pediu votos para os dois no microfone e em panfletos distribuídos.

Segundo a denúncia, o líder religioso pediu que cada fiel conseguisse “mais dez votos” para os candidatos. O deputado estadual é sobrinho do religioso. Para a presidente do TSE e relatora do processo, ministra Rosa Weber, os fatos relatados são de “enorme gravidade”. O evento foi amplamente divulgado, durou cerca de quatro horas e teve shows artísticos.

O advogado Rodrigo Queiroga, da defesa dos dois deputados, disse que irá recorrer da decisão ao próprio TSE, com embargos de declaração, e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF), com recurso extraordinário. A ideia é conseguir descaracterizar o abuso de poder econômico para evitar que ambos sejam inelegíveis. Franklin registrou candidatura à reeleição, mas Márcio não.

Fonte: EBC

Fonte: G1