O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.
Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado ontem (19) à noite no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.
Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), que introduziu na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) a exigência de apresentação do título de eleitor como condição para votar.
Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto, e constitui “óbice desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia”, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.
A ministra acrescentou que a utilização da identificação por biometria, que vem sendo implementada nos últimos anos pela Justiça Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identificação por documento com foto ainda seja necessária como segundo recurso.
Ela destacou também que, desde 2018, o eleitor tem também a opção de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no aplicativo e-Título, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o título de eleitor em papel.
“O enfoque deve ser direcionado, portanto, ao eleitor como protagonista do processo eleitoral e verdadeiro detentor do poder democrático, de modo que a ele não devem, em princípio, ser impostas limitações senão aquelas estritamente necessárias a assegurar a autenticidade do voto”, escreveu Rosa Weber, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros.
Essa não é a primeira vez este ano que este tipo de ato criminoso acontece na Paraíba
O clima está tenso em algumas cidades paraibanas por conta do acirramento das eleições municipais. Em alguns municípios os casos estão indo parar na polícia.
Na noite dessa segunda-feira (19), a casa do candidato a prefeito da cidade de Baía da Traição, José Alberto Dias Freire, conhecido como Zé de Oscar, foi alvo de disparos de arma de fogo.
Os tiros atingiram as paredes do imóvel e quando a polícia chegou as cápsulas das munições estavam espalhadas pelo chão.
Todos os procedimentos policiais foram realizados e um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia da cidade de Mamanguape.
No momento dos tiros, o candidato não estava em casa.
Essa não é a primeira vez este ano que este tipo de ato criminoso acontece na Paraíba, vale lembrar que no último mês de setembro o candidato a prefeito de Pedras de Fogo pelo partido Cidadania, Lucas Romão, também teve a frente da sua casa feita de alvo por bandidos que realizaram cerca de três disparos.
Do Blog do Ninja
A pesquisa Arapuan/Consult, divulgada na tarde desta terça-feira (20) apontou Ricardo Coutinho como candidato mais rejeitado entre os que disputam a Prefeitura de João Pessoa nas Eleições 2020. Com 47% de rejeição, Ricardo Coutinho foi o mais apontado pelos eleitores como não sendo opção de voto. Em seguida, com 27% de rejeição, aparece Cícero Lucena.
O Sistema Arapuan trouxe a primeira pesquisa após uma semana de exibição do guia eleitoral na TV e no rádio. Essa pesquisa foi estimulada e mostra a intenção de votos da população pessoense para as eleições municipais de 2020.
Mil eleitores foram entrevistados em 40 bairros da cidade de João Pessoa, entre os dias 16 e 18 de outubro de 2020. A margem de erro é de 3,1% para mais ou para menos. Já o nível de confiabilidade é de 95%.
A pesquisa foi registrada na semana passada, conforme divulgou o ClickPB.
Veja os números:
Ricardo Coutinho (PSB) – 47%
Cícero Lucena (PP) – 27%
Ruy Carneiro (PSDB) – 13%
Nilvan Ferreira (MDB) – 11%
Wallber Virgolino (PATRIOTA) – 9,8%
Anísio Maia (PT) – 5,2%
Raoni Mendes (DEM) – 3%
Edilma Freire (PV) – 2,9%
João Almeida (SOLIDARIEDADE) – 2,5%
Ítalo Guedes (PSOL) – 1%
Carlos Monteiro (REDE) – 0,4%
Rafael Freire (UP) – 0,3%
Camilo Duarte (PCO) – 0,1%
O prefeito de Casserengue, Genival Bento (PL), conhecido como Dinda, renunciou a disputa pela reeleição após ter sua candidatura questionada judicialmente por Jânio Márcio dos Santos Cardoso, mais conhecido como Jânio da Padaria, adversário do prefeito na disputa pela prefeitura. O ex-candidato chegou a postar em seu perfil no instagram um vídeo em que explica a decisão. Ele justificou a desistência argumentando motivos de saúde.
No vídeo ele destaca que a candidatura foi deferida pela Justiça Eleitoral e que não há nada contra ele. “Quero falar para meus amigos que minha renúncia se deu por motivos de problemas de saúde, não teve nada a ver com impedimento, porque minha candidatura já havia sido deferida pela Justiça. Mas preciso cuidar da minha saúde e, por isso, decidi renunciar ”, relata o prefeito.
Também no vídeo ele deixa seu apoio a chapa de Van e Leandro Neixa. “Todo mundo conhece o meu trabalho e sabe que eu estarei sempre na ativa para fazer com que Casserengue avance nas suas conquistas. E eu peço que vocês confiem em Van e Leandro”, destacou.
Dinda publicou o vídeo com a nota a seguir:
“Hoje, me dirijo a cada casserenguense que assim como eu, busca o melhor para nossa cidade e para nosso povo! Informo a todos que não serei mais candidato à Prefeito de Casserengue, na certeza de dever cumprido! Foram 12 anos de mandato, de grandes obras e muito assistencialismo, sempre busquei ajudar meu povo da melhor forma possível. Desde minha primeira gestão, fiz o que estava ao meu alcance para tornar Casserengue gigante, assim como nossa população! Cidade de gente batalhadora, disposta e compromissada com o futuro da nossa terra. Jamais estarei longe, sou filho de Casserengue, e estarei com Van e Leandro nesta caminhada!
Um forte abraço,
Do seu amigo Dinda Bento
Com Emanuelle Leite
Os parabéns de hoje vão para a “Rosa Vermelha” mais querida de Guarabira. Ex-prefeita da cidade, Fátima Paulino comemora aniversário neste 20 de outubro e é muito saudada por amigos, familiares e “seu amado povo guarabirense”, principalmente nas redes sociais.
Fátima foi prefeita de Guarabira em duas gestões e entre os partidários do MDB e povo guarabirense é chamada de a “Rosa Vermelha”, apelido herdado durantes as vitoriosas campanhas eleitorais em que se elegeu gestora da maior cidade do Agreste paraibano.
Fátima Paulino é do tipo amável com as pessoas, exala sorriso sincero em todos os instantes e tem na firmeza da palavra o ponto central de sua personalidade, tanto na vida pessoal quanto na atividade pública.
As grandes obras realizadas em favor da população de Guarabira fazem com que até hoje o povo não esqueça de Fátima Paulino. A esposa de Roberto Paulino também tem carinho especial pelos cidadãos da “Terra da Luz”, a quem os denomina de “meu amado povo guarabirense”.
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| Fátima Paulino e o esposo Roberto Paulino em momento sublime, brindando a paz e o amor que reinam na família (Foto: Reprodução) |
Portanto, é festa na Família Paulino. “Dona Fátima” comemora aniversário e, mesmo diante da pandemia, festeja a data com familiares e o povo de Guarabira.
Por Sílvia Cardoso/Sociais Fato a Fato
O governador João Azevêdo (Cidadania) anunciou, nesta segunda-feira (19), a implantação de uma unidade do restaurante popular na cidade de Guarabira, maior município do Agreste paraibano. O anúncio foi feito durante o programa “Fala Governador” levado ao ar por uma rede de emissoras de rádios na Paraíba.
João Azevêdo confirmou que, além de Guarabira, unidades do restaurante popular serão instaladas em Monteiro, Pombal, São Bento e Cajazeiras. O equipamento atende atende 1.000 refeições por dia e a preços acessíveis as condições financeiras da população.
O restaurante popular em Guarabira deverá ser instalado no antigo prédio onde funcionava a Casa da Cidadania, na Avenida Padre Inácio de Almeida, no centro comercial da cidade.
Ao anunciar o benefício para Guarabira, o governador João Azevêdo atende a um pleito oficial, feito através de Projeto Indicativo, do deputado estadual Raniery Paulino. A propositura do parlamentar guarabirense foi aprovada na ALPB.
O restaurante foi também um pedido feito pelo candidato a prefeito de Guarabira Roberto Paulino, tão logo foi celebrada a aliança entre o MDB guarabirense e o governador João Azevêdo.
Lideranças como Célio Alves (presidente municipal do Cidadania) e Beto Meireles (candidato a vice-prefeito na chapa do MDB) também pleitearam o benefício para Guarabira.
Veja vídeo com o governador
Candidato a prefeito de Guarabira do MDB, Roberto Paulino, em vídeo divulgado nas redes sociais, destaca o cumprimento de agenda de campanha no último final de semana e comemora apoios recebidos de lideranças da zona rural do muncípio.
No vídeo, Roberto Paulino relaciona as localidades visitadas por ele e o candidato a vice-prefeito Beto Meireles, a exemplo do Juá, Nações, Nossa Senhora Aparecida, Nordeste I e II, Rabo da Lacraia, Buraco do Afonso, Alto da Boa Vista, São Manoel e o Cordeiro (todas na zona urbana).
Candidato a prefeito de Guarabira apoiado pelos senadores Maranhão, Veneziano e Daniella Ribeiro também visitou as localidades rurais do Pirpiri, Passagem e Caboclo. Nesta última, Roberto Paulino recebeu o apoio da líder comunitária Graça Silva, popularmente conhecida por “Graça do Caboclo”.
A esposa do médico Aluízio Paredes, Graça Paredes e família tambem disseram que vão votar em Roberto Paulino para prefeito de Guarabira.
Na mensagem, o candidato a prefeito apoiado pelo governador João Azevêdo em Guarabira ainda agradece à militância pelo trabalho que vem realizando durante a campanha.
Assista ao vídeo
Da Assessoria de Imprensa
O agora ex-vice-presidente do PDT estadual, Heleno Teixeira, enviou uma carta ao partido comunicando sua renúncia ao cargo. Heleno havia deixado, na semana passada, a função de Coordenador Financeiro da campanha à reeleição da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes. Procurado pelo Polêmica Paraíba, Heleno não quis comentar a decisão.
Heleno não tinha explicado as razões de sua renúncia, entretanto as informações fornecidas por pessoas próximas revelaram insatisfação e divergências em relação a gastos e despesas efetuados sem nenhuma legalidade, sem documentos comprobatórios e sem prestação de contas.
O problema mais grave, de acordo as fontes, seria a utilização de empresas fornecedoras da prefeitura na prestação de serviços à campanha, o que configura crime eleitoral de natureza gravíssima, podendo causar a cassação do registro da candidatura de Luciene Gomes ou, se for eleita, a cassação do seu mandato pela Justiça Eleitoral.
Agora, Heleno renunciou também seu cargo de vice-presidente do partido. Na carta, ele agradece a confiança do partido, mencionando o presidente, Renato Feliciano, o deputado Damião e a vice-governadora Lígia Feliciano.
Veja a carta de renúncia na íntegra:
“Caro presidente do PDT estadual, Renato Feliciano, venho por intermédio desta, comunicar-lhe minha renúncia ao cargo de vice-presidente desta legenda por questões de foro íntimo. No mais, quero agradecer pela confiança e oportunidade a mim concedidas de poder exercer honrosa atribuição. Espero ter contribuído, mesmo que modestamente, e no curto espaço de tempo que estive como membro da direção da executiva municipal desta respeitosa legenda, que cumpre papel de destaque na sociedade paraibana e brasileira.
Tenho consciência que o PDT é um partido grandioso, construído sob os princípios do trabalhismo, idealizado por Leonel Brizola, e que mantém vivo seus ideais até os dias atuais. Essa postura se confirma com as posições assumidas pelo partido, quando votou contrário ao golpe que destituiu a presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff, em 2016, as reformas trabalhista e previdenciária, com o voto firme e coerente do deputado Damião Feliciano.
Por fim, quero deixar meus sinceros agradecimentos ao deputado Damião e a vice-governadora Lígia Feliciano, pela receptividade, mesmo em tempo de pandemia, durante minha permanência na vice-presidência do partido aqui no município de Bayeux.
Respeitosamente, Heleno Teixeira da Silva”