No documento, o deputado cita o que classifica de ” negligência para com o patrimônio existente nas escolas e nos prédios públicos”. O oficio de Raniery se dá em virtude de reportagem da TV Cabo Branco (afiliada da Rede Globo) na Paraíba, mostrando a precariedade do sistema educacional guarabirense.
Outro motivo para pedir providências ao MP, esse com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Raniery Paulino expõe: “Como agravante, a reportagem referenciada constata que o fechamento das escolas na zona rural fere a Lei nº 13.845/2019, que deu nova redação ao inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e que garante o “acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica” (grifamos).
De acordo com o teor do documento enviado à promotora Adriana Bezerra, o deputado Raniery ressalta: “Ainda, ficou evidente que a gestão municipal tem dificultado o acesso à escola na medida em que impõem as crianças e aos adolescentes muitos sacrifícios: atrasos de chegada e partida do transporte escolar; dificuldade de acesso ao ponto de encontro do transporte (especialmente em período chuvoso), além de outras dificuldades relatadas pelas mães dos alunos que, invariavelmente, resulta em faltas injustificadas, repetência ou evasão escolar”.
Faz tempo que o parlamentar vem denunciando o fechamento de escolas, creches e prédios públicos na cidade e na zona rural de Guarabira.
Veja cópia do documento
O Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) divulgou, nesta quinta-feira (22), uma nova pesquisa eleitoral com as intenções de votos para a Prefeitura Municipal de João Pessoa.
Cícero Lucena recebeu 21% das intenções de voto dos eleitores entrevistados, liderando a disputa. O segundo candidato mais bem colocado foi Nilvan Ferreira, com 15%. Já o candidato Ricardo Coutinho teve 10% das intenções de voto registradas na pesquisa, empatado com Wallber Virgolino, que teve o mesmo resultado. Edilma Freire e Ruy Carneiro também aparecem empatados com 9% das intenções de voto cada um. João Almeida apresenta 3% das intenções de voto enquanto os candidatos Raoni Mendes e Anísio Maia empatam com 1%.
Na primeira pesquisa Ibope, Cícero teve 18% das intenções de voto, subindo três pontos percentuais na que foi divulgada hoje e passando para 21%. Já o candidato Nilvan Ferreira obteve o mesmo percentual que havia tido da última vez. As intenções de voto em Ricardo Coutinho caíram de 12% para 10%, comparando as duas pesquisas Ibope. Já Wallber Virgolino manteve o percentual anterior.
Ruy Carneiro passou de 7% para 9% das intenções de voto. A candidata Edilma Freire também subiu na pesquisa e passou de 5% para 9%. Já o candidato João Almeida subiu nas intenções de voto de 1% para 3%. Raoni Mendes caiu de 2% para 1% e Anísio Maia manteve o mesmo 1% anterior.
Conforme apurou o ClickPB, a pesquisa Ibope contratada pela TV Cabo Branco no valor de R$ 53.270,98, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código PB-08581/2020, ouviu 602 entrevistados e foi executada entre o dia 16 de outubro e esta quinta-feira (22).
A margem de erro é de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos. O índice de confiabilidade da pesquisa é de 95%.
Confira o resultado da pesquisa Ibope:
- Cícero Lucena (PP): 21%
-
- Nilvan Ferreira (MDB): 15%
- Ricardo Coutinho (PSB): 10%
- Wallber Virgolino (Patriota): 10%
- Ruy Carneiro (PSDB): 9%
- Edilma Freire (PV): 9%
- João Almeida (Solidariedade): 3%
- Anísio Maia (PT): 1%
- Raoni Mendes (DEM): 1%
Italo Guedes (PSOL) e Rama Dantas (PSTU) tiveram menos de 1%. Camilo Duarte (PCO), Carlos Monteiro (REDE) e Rafael Freire (UP) não foram citados.
REJEIÇÃO
Também foram pesquisadas as intenções de quem os eleitores não votariam de jeito nenhum. Confira abaixo:
- Ricardo Coutinho (PSB): 53%
- Cícero Lucena (PP): 30%
- Ruy Carneiro (PSDB): 17%
- Nilvan Ferreira (MDB): 17%
- Wallber Virgolino (PATRIOTA): 16%
- Anísio Maia (PT): 15%
- Edilma Freire (PV): 13%
- João Almeida (SOLIDARIEDADE): 13%
- Raoni (DEM): 12%
- Rafael Freire (UP): 11%
- Rama Dantas (PSTU): 11%
- Carlos Monteiro (REDE): 10%
- Camilo Duarte (PCO): 8%
- Ítalo Guedes (PSOL): 8%
- Poderiam votar em todos: 1%
- Não sabem ou preferem não opinar: 11%
Pesquisas anteriores
Na primeira pesquisa Ibope, divulgada no início desse mês, os candidatos mais lembrados pelos eleitores entrevistados foram o ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), o radialista Nilvan Ferreira (MDB) e o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Ricardo Coutinho também liderou no índice de maior rejeição, com 43%.
A pesquisa Arapuan/Consult, divulgada nessa terça-feira (20), trouxe Cícero Lucena (PP) e Nilvan Ferreira (MDB) em empate técnico no primeiro lugar, seguido de Wallber Virgolino (Patriota) e Ricardo Coutinho (PSB). A pesquisa Arapuan/Consult foi a primeira realizada após uma semana de exibição do guia eleitoral na TV e Rádio.
A matéria exibida nesta quinta-feira (22) pelo jornal Bom Dia Paraíba da TV Cabo Branco, mostra os desafios da educação na cidade de Guarabira, brejo paraibano. A realidade da rede municipal é de ausências, abandonos e altos índices de reprovação.
Dados da última prova Brasil, realizada em 2017, alertam para o baixo nível de aprendizado dos alunos em áreas como português e matemática. O município conta hoje com 18 escolas na zona urbana e 11 na zona rural.
Na ocasião, o deputado estadual Raniery Paulino, a reportagem mostra de fato como está a educação na rainha do brejo. ” Fico perplexo com que foi feito com a educação de Guarabira. E essa matéria mostrou uma preocupação grande a nós guarabirenses. Iremos cobrar uma educação de qualidade ao estudantes de Guarabira.” Cobrou.
Veja matéria:
https://globoplay.globo.com/v/8961040/
https://globoplay.globo.com/v/8961040/
Em rede social, o prefeito de Guarabira e candidato à reeleição, Marcus Diogo compartilhou as propostas para elevar o turismo do município.
Na publicação, o prefeito destacou a Festa da Luz, que anualmente atrai milhares de pessoas para celebrar a padroeira da cidade. O evento costuma movimentar a economia local e gera empregos para os empreendedores do município. Outro destaque foi o Memorial Frei Damião, que costuma reunir romeiros de todos os lugares para vivenciar um grande momento de fé e união.
A aposta estratégica para os próximos quatro anos é a criação do calendário anual de eventos culturais no novo Parque do Poeta. Além da criação do programa “Caminhos do Frei” com uma rota turística e cultural em Guarabira.
O Tribunal Superior Eleitoral indeferiu a candidatura da chapa majoritária do Progressistas (PP) na cidade de Mari, composta por Marcos Martins (candidato a prefeito) e Léo Teixeira (vice). O motivo é que a convenção partidária que definiu os nomes para a disputa foi realizada fora do prazo previsto pela Legislação Eleitoral.
A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ser realizadas entre 20 de julho a 5 de agosto. Neste ano, porém, devido à pandemia, o prazo foi prorrogado e as convenções partidárias deveriam ocorrer entre 31 de agosto até 16 de setembro de 2020.
No caso do PP, em Mari, a primeira convenção partidária foi realizada no último dia do prazo, 16 de setembro, mas não houve escolha dos candidatos à chapa majoritária. Os candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito foram definidos apenas em uma segunda convenção, no dia 25 de setembro, após o fim do prazo determinado.
“Compulsando os autos, observa-se que o partido requerente realizou duas convenções, uma no dia 16/09/2020, sem escolha de candidatos à chapa majoritária (Prefeito e Vice-Prefeito), e outra no dia 25/09/2020, já fora do prazo legal, quando foram escolhidos os candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito referidos neste DRAP”, diz o documento.
A decisão foi assinada pela juíza Andrea Costa Dantas Botto Targino: “Isto posto, verifica-se que não foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de registro do Partido Progressista – PP para concorrer à(s) Eleições Municipais 2020, cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, no município de MARI/PB”.
A impugnação não se aplica à escolha dos candidatos a vereador, visto que, quanto às candidaturas proporcionais, há previsão de pedido de vaga remanescente quando não há indicação do número máximo de candidatos na convenção.
Acompanhado do candidato a vice-prefeito Beto Meireles, do deputado Raniery e da numerosa militância (vermelhão), Roberto Paulino fez contatos com o povo nos conjuntos residenciais Assis Chateaubriand, Clóvis Bezerra, Faixa da Pista, Ana Kelly, Antonio Mariz e Lucas Porpino.
Mostrando que está em pleno vigor físico, o candidato a prefeito de Guarabira apoiado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) não se cansa de estar no meio do povo, apresentando propostas para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Em todas as visitas feitas nesta terça-feira, Roberto Paulino recebeu vários apoios e novas adesões. Ao discursar nas localidades visitadas, o emedebista ressaltou o real crescimento da campanha, dizendo que o objetivo maior da futura administração é “cuidar bem das pessoas”.
“Objetivo maior de nossa futura administração é cuidar bem das pessoas”, diz Roberto Paulino ao discursar para o povo (Imagem: Gera Foto) |
Na reunião mediada por líderes da JPDT com participação direta de Teotônio e do vice Jáder Filho, jovens fizeram perguntas e o candidato respondeu acerca de suas propostas para os jovens guarabirenses sobre educação, emprego, saúde, esporte e lazer e políticas públicas.
Além das falas do líder da juventude Eduardo Henrique e dos candidatos Teotônio e Jáder, vídeos também foram exibidos no recinto, nos quais jovens expressaram seu desejo de mudança política e disseram por que apoiam e votam em Teotônio.
Para o futuro prefeito de Guarabira o evento foi uma oportunidade de dialogar diretamente com a juventude e apresentar uma parte de suas propostas de gestão.
“Foi uma noite muito legal. Foi ótimo conversar com os jovens de Guarabira e dialogar abertamente com eles sobre as nossas propostas. Eu acredito na juventude. E na minha gestão, eles serão ouvidos e terão espaço. Minha gratidão a todos os que estiveram conosco nesta noite. Confie em mim, jovens e votem 12 no dia da eleição”, disse Teotônio.
Todos os que entraram no local receberam máscaras e higienizaram as mãos. E os assentos foram colocados respeitando um distanciamento.
O deputado estadual, Raniery Paulino (MDB), formulou uma denúncia no Ministério Público da Paraíba (MPPB), contra a Prefeitura de Guarabira acerca do abandono e consequente prejuízo aos cofres municipais do prédio onde se localiza o Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC).
Segundo a matéria, postada originalmente no site Acesso Político, após o recebimento da denúncia, o MPPB resolveu instaurar um inquérito civil público, para apurar os fatos noticiados por Raniery. De acordo com o parlamentar, o prédio está abandonado desde a saída do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) do local e informou que recentemente a Prefeitura efetuou apenas uma limpeza, retirou entulhos e realizou alguns consertos no prédio.
De acordo com o MPPB, o prédio foi inutilizado pela Prefeitura de Guarabira. O órgão encaminhou um ofício a gestão municipal, solicitando que seja informado as razões da inutilização do prédio do antigo CAIC, porém não obteve resposta.
A investigação terá como objetivo apurar os fatos, para garantir a tutela ao patrimônio público e ao direito fundamental difuso à probidade administrativa.
A portaria que autoriza o inquérito civil foi publicada nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial eletrônico do MPPB e autorizada pela 4ª Promotora de Justiça de Guarabira, Andréa Bezerra.
Clique aqui e confira a íntegra da denúncia.