O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu uma denúncia através do Sistema de Coleta de Denúncias acerca da suposta existência da contratação de menores para realização de trabalhos na campanha eleitoral do candidato a prefeito de Guarabira, Antônio Teotônio (PDT).
CONFIRA! Guarabira: MPT recebe denúncia sobre suposta contratação de menores para trabalhar em campanha
A denúncia foi registrada no MPT através do protocolo nº 2.13.000.001111/2020-26 e processada como Notícia de Fato (NF) nº 001640.2020.13.000/08.
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Nilvan Ferreira (MDB), candidato a prefeito de João Pessoa, assumiu como compromisso em seu plano de governo instalar o Hospital do Idoso na Capital. A unidade de saúde é para garantir um atendimento especifico para a pessoa idosa evitando assim as longas filas nos hospitais públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). O candidato apontou que já recebeu o apoio do senador José Maranhão (MDB), que deve buscar os recursos em Brasília para instalação da unidade de saúde.
“Nós vamos providenciar que a prefeitura possa ter acesso a uma das estruturas de hospitais que estão paradas, abandonadas, com o prédio se acabando. Vamos recuperar e buscar emendas da bancada federal. Já temos o compromisso do senador José Maranhão para buscar os recursos, vamos fazer essa mobilização. É uma vontade política, uma vontade de gestão de ter um equipamento como o Hospital do Idoso para que possa atender a pessoa idosa”, explicou o candidato.
Nilvan também vai buscar o apoio do Ministério da Saúde para garantir equipamentos e o credenciamento pelo SUS. “Podemos ter apoio do Ministério da Saúde que tem recursos pra isso. O major Milanez, inclusive, tem boa relação com o ministro da saúde, Eduardo Pazuello. É uma ponte importante para que nós possamos ter o prédio recuperado, equipado e os leitos credenciados no Ministério”, comentou.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) reconheceu que Raíssa Cássia Fonseca cometeu crime eleitoral ao divulgar vídeo, em suas redes sociais, contra o candidato a prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas). Raíssa é filha da candidata a vice-prefeita de João Pessoa, na chapa de Wallber Virgulino (Patriota), Leila Fonseca.
O MPE considerou legítimo o pedido de direito de resposta solicitado por Cícero. Um dos trechos do processo diz que no “vídeo postado em rede social, são utilizadas rapidamente as seguintes palavras em relação direta com a parte representante: “…agora o político que vocês estão defendendo, Cícero Lucena, já roubou o povo muito, tem milhões de processos nas costas, entendeu! (…)”
“No caso específico, há prática, em tese, de crime de injúria eleitoral (artigo 326, do Código Eleitoral), de ação pública incondicionada (artigo 255, do Código Eleitoral e STF, Inq 3546). Honra subjetiva da parte representante, alcançada de forma fulminante em sua dignidade e decoro. Por esta ofensa à honra, tem-se concretizada a propaganda eleitoral que ofende a honra e, de forma consequente, fundamental assegurar o direito de resposta”, diz outro trecho documento.
Na Paraíba, 67 candidatos que concorrem aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, com patrimônio acima de R$ 300 mil, receberam auxílio emergencial. O benefício foi destinado a pessoas que perderam empregos por conta da pandemia do novo coronavírus. No entanto, os órgãos fiscalizadores identificaram pessoas detentores de soma de bens que chega a R$ 33 milhões. No Estado paraibano há mais de 12 mil registros de candidaturas.
Os números, obtidos pelos ClickPB, são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que fez um cruzamento de dados com o do Ministério da Cidadania, órgão responsável por disponibilizar o auxílio emergencial. O TSE identificou que há candidatos com uma soma de bens que chega a R$ 33 milhões como um candidato a vereador da cidade de Cabedelo, que recebeu, conforme os dados, uma parcela do benefício, de R$ 600.
Confira lista completa do Tribunal de Contas da União
Além disso, identificou pessoas com patrimônios variantes, sendo o menor R$ 300 mil – margem selecionada pelo órgão para encontrar os beneficiários do auxílio. Alguns chegaram a receber três parcelas, totalizando, R$ 1.800,00. Os candidatos residem em municípios do Litoral ao Sertão paraibano. Do total que recebeu o benefício, sete pessoas disputam a uma vaga de prefeito, cinco pessoas a vice-prefeito e os demais a vereador. O TSE não repassou informações se os nomes citados devolveram o valor recebido.
Confira os nomes na Paraíba
“O nosso desejo é fazer de Guarabira um canteiro de obras! Vamos tratar bem a saúde de Guarabira, ela precisa e merece ser bem tratada. Uma das primeiras ações na área da saúde, será a construção do Hospital da Mulher para atender especialmente ao público feminino guarabirenses, os recursos já estão garantidos e é uma realidade.” disse Roberto Paulino durante seu Guia Eleitoral.
Ainda de acordo com Paulino, é preciso melhorar os serviços de Saúde em Guarabira porque o povo está sentindo na pele a dificuldade na hora em que mais precisa de assistência.
Além da instalação do Hospital da Mulher, Roberto Paulino assumiu compromisso de reabrir os postos de saúde fechados pela atual gestão, como é o caso do Posto de Saúde 24 horas instalado ainda no governo municipal de Fátima Paulino, e desativado pelo comando da atual Prefeitura.
À época de Fátima, a unidade de Saúde funcionava no bairro Nordeste, o maior de Guarabira, com ambulância na porta e prestando um serviço pioneiro na cidade. “Ações como essas irão desafogar a UPA e do Hospital Regional, garantindo um melhor fluxo de atendimento”, garantiu Paulino.
Assessoria
Os três candidatos a prefeito de Guarabira, somam, juntos, R$ 252.227,02 gastos durante a campanha eleitoral para as eleições municipais deste ano. Concorrem para prefeito da cidade Marcus Diogo (PSDB), Roberto Paulino (MDB) e Teotônio (PDT). Um deles acumula 76,24% do total dos gastos.
Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e têm como referência esta sexta-feira (6), às 11h26, data de fechamento desta matéria. Confira os valores individualmente a seguir (a distribuição dos candidatos está em ordem alfabética):
Marcus Diogo (PSDB) – Candidato a reeleição, Marcus Diogo é o primeiro no ranking de quem mais gastou. Até o momento, foram R$ 192.313,00 gastos, o que corresponde a 76,24% do total gasto pelos três candidatos.
Roberto Paulino (MDB) – Roberto Paulino aparece em último na relação de quem mais gastou. Até então, foram R$ 22.431,02 usufruídos para sua campanha.
Teotônio (PDT) – O candidato do PDT, Teotônio, é o segundo candidato que mais gastou. Até agora foram R$ R$ 37.483,00.
Para a cidade, o limite de gastos fixado para o primeiro turno pelo TSE é de R$ 382.681,61.
Esses dados estão disponíveis para qualquer cidadão através da plataforma DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral. Nela, é possível saber quanto cada candidato recebeu para sua campanha, e de quem, assim como também pode saber quanto cada candidato já gastou em sua campanha, e a finalidade desse gasto.
Polêmica Paraíba
O candidato a prefeito de Guarabira, Roberto Paulino (MDB), gravou um vídeo mostrando a situação precária do Posto de Saúde que atende a comunidade de São José de Miranda.
O local, segundo Paulino, segue funcionando de modo extremamente precário e quase abandonado não oferecendo, sequer, uma cadeira de dentista.
De acordo com o candidato, ao saber com antecedência da sua visita, a atual administração decidiu pintar o prédio para disfarçar a situação de descaso com o local e a comunidade.
“Na nossa gestão esse povo tão querido da zona rural terá saúde de qualidade com profissionais qualificados”, garantiu Roberto Paulino.
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Do Paraíba Rádio Blog
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na próxima terça-feira (10) o julgamento dos recursos de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-governador Ricardo Coutinho. Os recursos pedem a inelegibilidade do ex-gestor, que concorre à Prefeitura de João Pessoa.
O julgamento se refere às Aijes do Empreender, PBPrev e Codificados. Os recursos foram impetrados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação “A Vontade do Povo”, do PSDB da Paraíba.
Nas Aijes do Empreender e da PBPrev, há voto do relator, Og Fernandes, pela inelegibilidade de Ricardo. Já na dos Codificados, Og votou contrário a tal punição.
A relatoria passou para o ministro Maurício Campbell após a aposentadoria de Og Fernandes. O julgamento retorna após pedido de vistas do ministro Luiz Felipe Salomão.
WS com