Em virtude das Eleições 2020, as forças de segurança da Paraíba vão reforçar o efetivo a partir desta quinta-feira (12). As tropas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar embarcaram a partir das 7h do Centro de Educação (CE), em João Pessoa, com destino ao interior do estado. As da Polícia Civil serão disponibilizadas nesta sexta-feira (13). O plantão segue até o fim do pleito nos 223 municípios paraibanos.

Antes do embarque, os policiais e bombeiros militares recebem um kit de prevenção ao coronavírus e uma cartilha com os procedimentos operacionais a serem adotados durante o trabalho.

Polícia Militar

A Polícia Militar vai atuar na ‘Operação Voto Seguro’ com 4.500 policiais escalados por dia e 1.417 viaturas (entre carros, motos, vans e outros veículos), fora o efetivo do policiamento dos bairros, que continuará funcionando normalmente. A novidade desta eleição é que a operação terá equipes circulando em comboios nas noites e madrugadas, chamados de ‘Cometa’ (Comando Eleitoral Tático). O objetivo é intervir em situações suspeitas, a exemplo de tentativa de compra de votos e outras condutas proibidas pela Justiça Eleitoral. Além disso, a instituição vai usar drones e outras tecnologias para monitorar locais suspeitos e acionar a presença de policiais.

Nas cidades, os policiais militares serão responsáveis por guardar urnas nos colégios, policiamento nos 1.808 locais de votação e rondas nessas áreas, coibindo boca de urna, e também evitar confrontos entre militâncias antes e durante as comemorações. Outra atuação é cumprir as determinações de Justiça Eleitoral, como a proibição de carretadas.

Corpo de Bombeiros

O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba estará empregado de modo a prestar apoio à Polícia Militar, bem como reforçar o serviço operacional nos três Comandos Regionais da instituição. O suporte para a realização das eleições 2020 acontece há mais de 15 dias, desde o apoio logístico até a realização de instruções de prevenção para mesários. Para os próximos dias, a corporação deixou à disposição da Polícia Militar um efetivo de 156 homens e mulheres, que serão distribuídos por todo o estado, na função de guarda de urna e apoio durante o período do pleito eleitoral. Os serviços de combate a incêndio, guarda-vidas, busca e salvamento e de mergulho terão seus empregos reforçados durante este período do pleito em toda a Paraíba.

Serão instalados Centros de Comando de Controle, nas áreas de cada Comando Regional, onde estará o comandante do respectivo CRBM, acompanhado de um oficial, e ainda um oficial de ligação. Estes centros funcionarão em contato direto com os juízes eleitorais, de modo a receber e solucionar possíveis demandas de forma mais ágil. Esse contato também será estabelecido com o oficial da Polícia Militar que estiver à frente da operação, durante as eleições.

No 1º Comando Regional (CRBM) estarão dispostos pontos base nos maiores colégios eleitorais e de fluxo mais intenso, havendo ainda um reforço com 10 viaturas administrativas e 20 militares empregados das 7h às 19h do dia 15. Já na área do 2º CRBM estão previstos sete postos descentralizados com apoio de viaturas operacionais, nas cidades de Sumé, Ingá, Esperança, Picuí, Juazeirinho, Alagoa Grande e Solânea. No 3º CRBM, a atuação iniciará na sexta-feira (13) e se estenderá até as 18h do domingo, com apoio ainda de uma viatura operacional que fará ponto base no local.

Polícia Civil

A Polícia Civil terá 180 equipes e mais de 1.300 policiais trabalhando diretamente nas eleições municipais a partir desta sexta-feira (13). Os deslocamentos serão iniciados com 180 equipes integradas por delegados, agentes de investigação e escrivães, para todas as regiões do estado. O efetivo vai trabalhar seja na área operacional, na gestão ou nos Centros de Comando e Controle do próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com uma estrutura de 400 veículos e todo o apoio logístico necessário para os trabalhos durante o pleito.

A partir das 8h do sábado (14) até a segunda-feira (16) pela manhã, todas as Delegacias Seccionais estarão de prontidão. As delegacias que fazem parte dessas áreas estarão abertas para atendimento de casos referentes ao processo eleitoral. A Delegacia-Geral, em João Pessoa, também estará em regime de plantão durante 48 horas.

O planejamento para a cobertura das eleições prevê que os crimes eleitorais sejam apurados pela Polícia Civil em 210 municípios paraibanos. Os municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Santa Rita, Cabedelo, Bayeux, Conde, Cruz do Espírito Santo e Lucena terão os crimes eleitorais apurados pela Polícia Federal.

Com a pandemia da Covid-19, as eleições municipais de 2020 têm mudanças nas regras para garantir a segurança sanitária e o distanciamento social entre os eleitores.

Documentos: é preciso levar um documento oficial de identificação com foto. Pode ser carteira de identidade, de trabalho, de motorista, certificado de reservista, passaporte ou carteira de categoria profissional reconhecida por lei. Levar o título de eleitor é recomendável, mas não obrigatório (mesmo quem perdeu o título pode votar).

Desde 2018, é possível usar o chamado e-título (saiba mais aqui), um aplicativo para celulares e tablets desenvolvido pelo TSE.

Se o eleitor já tiver feito o cadastramento biométrico, a versão do e-título virá acompanhada da foto do eleitor, não sendo necessário levar nenhum outro documento na hora de votar. Por meio do documento digital é possível, inclusive, justificar o voto e obter o comprovante de votação.

Diante das medidas sanitárias adotadas em razão da pandemia causada pelo coronavírus, a Justiça Eleitoral decidiu excluir o uso da biometria como meio de identificação nas eleições deste ano. É obrigatório o uso de máscara e o eleitor precisa levar uma caneta azul ou preta para evitar o compartilhamento de objeto.

Confira os locais de votação e seções eleitorais na cidade de Guarabira, maior cidade das regiões do Agreste e Brejo paraibano.

LocaisAgregacoes-2

Eleições: 2020
Locais de votação, seções e agregações

Zona: 10ª Município: Guarabira

1023 – CENTRO EDUCACIONAL ASCENDINO TOSCANO DE BRITO
Endereço: RUA DELFINO COSMO, S/N
Bairro: NORDESTE I CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
181 / 325 Total aptos 325
211 / 323 Total aptos 323
216 / 332 Total aptos 332
235 / 329 Total aptos 329
261 / 332 Total aptos 332

005 Seções principais Total aptos do local 1641
1031 – COLÉGIO OBJETIVO
Endereço: RUA EPITÁCIO PESSOA, 60
Bairro: CENTRO CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
42 / 255 Total aptos 255
47 / 336 Total aptos 336
48 / 338 Total aptos 338
64 / 334 Total aptos 334

004 Seções principais Total aptos do local 1263
1058 – CENTRO EDUCACIONAL DOM HÉLDER CAMARA
Endereço: RUA VEREADOR SEVERINO BEZERRA, S/N
Bairro: JUÁ CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
80 / 296 Total aptos 296
81 / 298 Total aptos 298
134 / 295 Total aptos 295
137 / 292 Total aptos 292
138 / 297 Total aptos 297
155 / 294 Total aptos 294
268 / 299 Total aptos 299

007 Seções principais Total aptos do local 2071
1074 – CENTRO EDUCACIONAL OSMAR DE AQUINO
Endereço: RUA JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA, 215
Bairro: BAIRRO NOVO CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
41 / 220 61 / 220 Total aptos 440
43 / 221 46 / 218 Total aptos 439
49 / 220 51 / 220 Total aptos 440
50 / 223 44 / 216 Total aptos 439
58 / 221 52 / 217 Total aptos 438
59 / 221 60 / 218 Total aptos 439

006 Seções principais Total aptos do local 2635
1082 – COLÉGIO SANTO ANTÔNIO
Endereço: RUA ANTÔNIO UCHOA, 44
Bairro: CENTRO CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
37 / 334 Total aptos 334
38 / 332 Total aptos 332
45 / 332 Total aptos 332
06/11/20 07:20 Página 1 de 6
Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
SINPLES – Sistema Integrado de Planejamento de Eleições
Eleições: 2020
Locais de votação, seções e agregações
Zona: 10ª Município: Guarabira
53 / 327 Total aptos 327
54 / 330 Total aptos 330
55 / 325 Total aptos 325
56 / 333 Total aptos 333
57 / 331 Total aptos 331
63 / 329 Total aptos 329

009 Seções principais Total aptos do local 2973
1163 – COLÉGIO ESTADUAL DE GUARABIRA (PROFESSOR JOSÉ SOARES DE
Endereço: RUA HENRIQUE PACÍFICO, 45
Bairro: PRIMAVERA CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
68 / 277 Total aptos 277
69 / 271 Total aptos 271
70 / 267 Total aptos 267
71 / 273 Total aptos 273
72 / 270 Total aptos 270
73 / 272 Total aptos 272
74 / 272 Total aptos 272
75 / 275 Total aptos 275
76 / 270 Total aptos 270
133 / 271 Total aptos 271
136 / 269 Total aptos 269
194 / 265 Total aptos 265
229 / 269 Total aptos 269
241 / 268 Total aptos 268
252 / 272 Total aptos 272

015 Seções principais Total aptos do local 4061
1244 – COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR EMILIANO DE CRISTO (POLIVALENTE)
Endereço: TRAVESSA HERMENEGILDO CUNHA, S/N
Bairro: NORDESTE II CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
82 / 284 Total aptos 284
83 / 283 Total aptos 283
84 / 285 Total aptos 285
85 / 284 Total aptos 284
86 / 285 Total aptos 285
87 / 283 Total aptos 283
88 / 285 Total aptos 285
89 / 280 Total aptos 280
228 / 284 Total aptos 284
240 / 287 Total aptos 287
259 / 298 Total aptos 298
271 / 285 Total aptos 285

012 Seções principais Total aptos do local 3423
1252 – ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO BENVINDO (BURITY)
Endereço: RUA NAPOLEÃO LAUREANO, 576
Bairro: BAIRRO NOVO CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
91 / 336 Total aptos 336
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Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
SINPLES – Sistema Integrado de Planejamento de Eleições
Eleições: 2020
Locais de votação, seções e agregações
Zona: 10ª Município: Guarabira
92 / 332 Total aptos 332
93 / 335 Total aptos 335
94 / 324 Total aptos 324

004 Seções principais Total aptos do local 1327
1279 – GRUPO ESCOLAR ESTADUAL JOHN KENNEDY
Endereço: RUA JOHN KENNEDY, 515
Bairro: BAIRRO NOVO CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
95 / 341 Total aptos 341
96 / 342 Total aptos 342
97 / 340 Total aptos 340
98 / 342 Total aptos 342
99 / 342 Total aptos 342
132 / 343 Total aptos 343
161 / 343 Total aptos 343

007 Seções principais Total aptos do local 2393
1309 – COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BANDEIRA
Endereço: RUA CORONEL JOSÉ MAURICIO DA COSTA, S/N
Bairro: SÃO JOSÉ CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos

Local:
107 / 241 Total aptos 241
108 / 233 190 / 233 Total aptos 466
109 / 218 110 / 234 Total aptos 452
003 Seções principais Total aptos do local 1159
1325 – CENTRO EDUCACIONAL EDVARDO TOSCANO
Endereço: RUA DESEMBARGADOR PEDRO BANDEIRA, S/N
Bairro: SÃO JOSÉ CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
103 / 254 Total aptos 254
111 / 254 Total aptos 254
112 / 254 Total aptos 254
114 / 256 Total aptos 256
154 / 254 Total aptos 254
160 / 251 Total aptos 251
164 / 255 Total aptos 255
188 / 251 243 / 246 Total aptos 497
213 / 255 Total aptos 255

009 Seções principais Total aptos do local 2530
1333 – CENTRO EDUCACIONAL AMÁLIA TEIXEIRA DE CARVALHO
Endereço: DISTRITO DE CACHOEIRA DOS GUEDES, 1000
Bairro: DISTRITO DE CACHOEIRA DOS GUEDES CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
115 / 253 Total aptos 253
116 / 271 Total aptos 271
191 / 251 276 / 148 Total aptos 399

003 Seções principais Total aptos do local 923
06/11/20 07:20 Página 3 de 6
Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
SINPLES – Sistema Integrado de Planejamento de Eleições
Eleições: 2020
Locais de votação, seções e agregações
Zona: 10ª Município: Guarabira
1341 – GRUPO ESCOLAR SEBASTIÃO BEZERRA BASTOS
Endereço: RUA ANIZIO MARINHO DOS SANTOS, SN
Bairro: POVOADO DE PIRPIRI CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
117 / 326 Total aptos 326
118 / 333 Total aptos 333
119 / 327 Total aptos 327
242 / 235 Total aptos 235

004 Seções principais Total aptos do local 1221
1376 – CENTRO EDUCACIONAL RAUL DE FREITAS MOUZINHO
Endereço: RUA HENRIQUE PACÍFICO, 267
Bairro: PRIMAVERA CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
151 / 313 Total aptos 313
157 / 314 Total aptos 314
158 / 311 Total aptos 311
212 / 311 Total aptos 311
214 / 312 Total aptos 312
217 / 308 Total aptos 308
234 / 304 Total aptos 304
253 / 319 Total aptos 319

008 Seções principais Total aptos do local 2492
1465 – COLÉGIO GEOZINHO
Endereço: RUA NAPOLEÃO LAUREANO, 27
Bairro: CENTRO CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
104 / 262 Total aptos 262
105 / 336 Total aptos 336
120 / 335 Total aptos 335

003 Seções principais Total aptos do local 933
1473 – SESC
Endereço: RUA CORONEL JOSÉ MAURÍCIO DA COSTA, 294
Bairro: SÃO JOSÉ CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
100 / 297 Total aptos 297
101 / 296 Total aptos 296
113 / 292 Total aptos 292
224 / 295 Total aptos 295
245 / 297 Total aptos 297
269 / 300 Total aptos 300

006 Seções principais Total aptos do local 1777
1490 – ESCOLA MUNICIPAL ALCIDES MANOEL DA SILVA
Endereço: POVOADO DO MACIEL, S/N
Bairro: POVOADO DO MACIEL CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
149 / 325 Total aptos 325
195 / 335 Total aptos 335

002 Seções principais Total aptos do local 660
06/11/20 07:20 Página 4 de 6
Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
SINPLES – Sistema Integrado de Planejamento de Eleições
Eleições: 2020
Locais de votação, seções e agregações
Zona: 10ª Município: Guarabira
1503 – ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES DE SOUZA AMORIM
Endereço: RUA JOSÉ DA COSTA CUNHA, S/N
Bairro: CONJUNTO MUTIRÃO CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
196 / 310 Total aptos 310
215 / 304 Total aptos 304
236 / 309 Total aptos 309

003 Seções principais Total aptos do local 923
1511 – ESCOLA MUNICIPAL JUBERLITA PEREIRA DA COSTA (CONTENDAS)
Endereço: SÍTIO CONTENDAS, S/N
Bairro: ZONA RURAL CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
231 / 311 274 / 115 Total aptos 426

001 Seções principais Total aptos do local 426
1520 – ESCOLA MUNICIPAL AMÁLIA FREIRE DE PONTES
Endereço: RUA OSVALDO CRUZ, S/N
Bairro: CONJUNTO ASSIS CHATEAUBRIAND CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
233 / 145 106 / 222 Total aptos 367

001 Seções principais Total aptos do local 367
1538 – ESCOLA MUNICIPAL EDSON MONTENEGRO DA CUNHA
Endereço: RUA PARAGUAI, S/N
Bairro: BAIRRO DAS NAÇÕES CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
90 / 267 Total aptos 267
170 / 265 Total aptos 265
189 / 267 Total aptos 267
244 / 260 Total aptos 260

004 Seções principais Total aptos do local 1059
1546 – ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO ASFORA
Endereço: RUA JOCA BENDITO, S/N
Bairro: CONJUNTO CLÓVIS BEZERRA CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
251 / 323 Total aptos 323
270 / 286 Total aptos 286

002 Seções principais Total aptos do local 609
1554 – ESCOLA MUNICIPAL NAZILDA DA CUNHA MOURA
Endereço: RUA RUI DE FREITAS ALBUQUERQUE, S/N
Bairro: ESPLANADA CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
248 / 339 Total aptos 339
265 / 342 Total aptos 342

002 Seções principais Total aptos do local 681
1562 – ESCOLA MUNICIPAL PAULO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO
Endereço: RUA ANTONIETA MONTENEGRO MENDES, 88
Bairro: SANTA TEREZINHA CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
262 / 128 250 / 333 Total aptos 461
06/11/20 07:20 Página 5 de 6
Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
SINPLES – Sistema Integrado de Planejamento de Eleições
Eleições: 2020
Locais de votação, seções e agregações
Zona: 10ª Município: Guarabira
263 / 336 Total aptos 336

002 Seções principais Total aptos do local 797
1570 – ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO GUSTAVO AMORIM DA COSTA
Endereço: RUA OSÉIAS AMARAL, 133
Bairro: CORDEIRO CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
246 / 313 Total aptos 313
278 / 187 Total aptos 187

002 Seções principais Total aptos do local 500
1589 – ESCOLA MUNICIPAL SÉRGIO LUIZ DE MELO GOMES
Endereço: RUA JOÃO PAULO DE OLIVEIRA, S/N
Bairro: CORDEIRO CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
249 / 184 Total aptos 184

001 Seções principais Total aptos do local 184
1597 – ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ANTÔNIO GALDINO GUEDES
Endereço: RUA ÁUREA PORPINO DOS SANTOS, 187
Bairro: ALTO DA BOA VISTA CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
255 / 316 Total aptos 316
272 / 260 Total aptos 260

002 Seções principais Total aptos do local 576
1600 – ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO FLORENTINO DA COSTA (ENCRUZILHADA)
Endereço: SÍTIO ENCRUZILHADA, S/N
Bairro: ZONA RURAL CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
256 / 226 Total aptos 226

001 Seções principais Total aptos do local 226
1619 – ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR EDGARDO JÚLIO
Endereço: RUA HERMENEZILDO CUNHA, S/N
Bairro: NORDESTE II CEP: 58200000
Principal / Aptos Agregada / Aptos
Local:
40 / 177 39 / 231 Total aptos 408
102 / 232 260 / 169 Total aptos 401
135 / 214 275 / 212 Total aptos 426

003 Seções principais Total aptos do local 1235
Resumo Município Locais: 029 Seções: 131 Agregadas: 016 Total aptos: 41.065
Resumo Zona Locais: 029 Seções: 131 Agregadas: 016 Total aptos: 41.065
06/11/20 07:20 Página 6 d

O Tribunal Regional Eleitoral acatou na noite desta quarta-feira (11) o mandado de segurança cível impetrado pelo Portal Independente, permitindo a divulgação de uma pesquisa de intenção de voto para o município de Cuitegi, a qual será divulgada com exclusividade na próxima sexta-feira (13).

A divulgação da pesquisa havia sido suspensa pela Juíza da 11ª Zona Eleitoral com sede em Areia, depois que a Coligação “Honestidade e Trabalho”, do candidato Geraldo Serafim ter ingressado na Justiça com pedido de impugnação.

Concorre ao cargo de prefeito, os candidatos Chico Mala (Cidadania) e Geral Serafim (PSDB).

A pesquisa havia sido encomendada pelo Portal Independente ao Instituto Advise

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) – Processo nº 0600499-11.2020.6.15.0000 – Cuitegi – PARAÍBA
RELATOR: ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO
IMPETRANTE: ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI
Advogado do(a) IMPETRANTE: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS – PB0011536
IMPETRADO: JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DE AREIA PB
Advogado do(a) IMPETRADO:
DECISÃO
Trata-se de mandado de segurança, com pedido de concessão de medida liminar, impetrado pela ADVISE
CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI, contra ato apontado como coator exarado pela Juíza da
11ª Zona Eleitoral de Areia-PB, consistente em decisão que indeferiu a pretensão liminar proferida nos
autos da Representação nº 0600693-75.2020.6.15.0011.
Na inicial do mandamus, a impetrante expõe que “constata-se que a decisão – ato coator – se ateve a um
único ponto da representação em questão, qual seja a suposta impossibilidade da empresa não ter
cadastro no Conselho Regional de Estatística”.
Aduz, em síntese, que “há uma divergência entre a fundamentação apresentada e o caso em tela, a
magistrada – data vênia – equivocadamente, utiliza o artigo 2º, inciso IX, da Resolução 23.600/19.
Constata-se em breve análise que o referido dispositivo diz respeito ao REGISTRO DO PROFISSIONAL
ESTATÍSTICO, e não da empresa, no caso em análise a profissional estatística TIÊ DIAS DE FARIAS
COUTINHO, encontra-se devidamente registrada junto ao CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA –
CONRE5 ”, bem como que “a fundamentação diverge do caso em tela, e não fornece nenhum supedâneo
para embasar a suspensão da pesquisa n° PB – 01966/2020, de modo que impedir a divulgação de
pesquisa realizada por profissional devidamente habilitada é ferir direito líquido e certo”.
Sustenta, ainda, que “é patente e clarividente que inexiste qualquer obrigatoriedade de registro da
empresa junto ao Conselho, apenas é necessário o devido registro da pesquisa perante a Justiça Eleitora
l”.
Alegando a presença dos requisitos autorizadores, requer a concessão da liminar “para suspender os
efeitos do ato apontado como coator, com vista a possibilitar a DIVULGAÇÃO DA PESQUISA PB
01966/2020, tendo em vista que inexiste qualquer indício de irregularidade ou irregularidade
propriamente dita na pesquisa”.
Num. 7352947 – Pág. 1 Assinado eletronicamente por: ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO – 11/11/2020 22:23:44
https://pje.tre-pb.jus.br:8443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=20111122234442300000007199893
Número do documento: 20111122234442300000007199893
No mérito, postula “que seja CONCEDIDA A ORDEM para confirmar a liminar a ser deferida, no
sentido de autorizar a divulgação da pesquisa contratada pela impetrante ”.
Processo Judicial Eletrônico recebido hoje, às 18h15min.
É o breve relatório. DECIDO.
Ab initio, assento a competência deste Tribunal para processar e julgar originariamente mandado de
segurança, em matéria eleitoral, contra ato de Juiz eleitoral, nos termos do artigo 29, I, do CE e do art. 1
24, X, do Regimento Interno deste Regional .
2
Como é de trivial sabença, a concessão de medida liminar em ação mandamental pressupõe a coexistência
de dois requisitos, quais sejam, a presença da fumaça do bom direito, o qual deve vir expresso, de modo
inquestionável em dispositivo legal, e comprovado de plano, ou seja, direito apto a ser conhecido e
exercido no momento da impetração e o periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação
jurisdicional, para evitar dano grave e de difícil reparação.
Pois bem, indo direto ao ponto, da análise das alegações da impetração, verifica-se, de logo, que consta da
decisão atacada que não há comprovação, nos autos da representação de origem, de registro da empresa
ora impetrante no rol de empresas registradas no CONRE 5, sendo essa suposta irregularidade, portanto,
apta a suspender, com base no art. 2º, IX, da Res. TSE nº 23.600/2019, a divulgação da pesquisa eleitoral
PB-01966/2020.
Ocorre, contudo, que o referido artigo, o qual fundamentou a decisão ora guerreada, não traz
obrigatoriedade de registro no CONREA 5 à empresa, mas sim ao profissional estatístico responsável,
conforme se oberva, facilmente, da leitura do aludido dispositivo, in verbis:
Art. 2º A partir de 1º de janeiro do ano da eleição, as entidades e as empresas que
realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos,
para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, no
Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até 5 (cinco) dias antes da
divulgação, as seguintes informações (Lei n° 9.504/1997, art. 33, caput, I a VII e §
1º):
IX – nome do estatístico responsável pela pesquisa, acompanhado de sua
assinatura com certificação digital e o número de seu registro no Conselho
Regional de Estatística competente; Grifou-se!
Nesse ponto, vê-se que a legislação faculta o registro da empresa responsável pela pesquisa no Conselho
Regional de Estatística, in verbis:
“Art. 5º Para a utilização do PesqEle, as entidades e as empresas deverão,
obrigatoriamente, cadastrar-se pelo próprio sistema, mediante o fornecimento das
seguintes informações e documento eletrônico:
I – nome de pelo menos um (e no máximo três) dos responsáveis legais;
II – razão social ou denominação;
III – número de inscrição no CNPJ;
Num. 7352947 – Pág. 2 Assinado eletronicamente por: ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO – 11/11/2020 22:23:44
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IV – número do registro da empresa responsável pela pesquisa no Conselho
Regional de Estatística, caso o tenha;” Grifou-se!
Por cautela, registre-se que este relator consultou o site do Conselho Regional de Estatísticos da 5ª 3
Região, constatando o nome da respectiva profissional, Tiê Dias de Farias Coutinho, na relação dos
estatísticos registrados no aludido órgão, atendendo, portanto, o disposto no art. 2º, IX, da Res. TSE nº
23.600/2019.
Desse modo, afere-se satisfeito o requisito da fumaça do bom direito, na medida em que a mencionada
pesquisa preenche a exigência de comprovação do registro do profissional estatístico responsável pela
pesquisa no Conselho Regional de Estatística competente, a qual o Juízo zonal entendeu por não satisfeita
ao ponto de comprometer a sua divulgação.
Quanto ao requisito do perigo da demora, resta, também, satisfeito, uma vez que consta que a referida
pesquisa estaria para ser divulgada no dia de hoje (11.11.2020).
Com essas considerações, DEFIRO o pleito liminar no sentido de suspender os efeitos da decisão
impetrada, que fora prolatada na representação nº 0600208-95.2020.6.15.006, no sentido de permitir a
divulgação da pesquisa eleitoral PB 01966/2020.
Providências de estilo, pela Secretaria Judiciária e da Informação, no sentido de oficiar, com urgência, ao
MM. Juiz Eleitoral da 11ª Zona de Areia-PB do teor da presente decisão, notificando-o para prestar
informações no prazo legal.
Dê ciência à Advocacia-Geral da União, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para, querendo,
ingressar no feito, nos termos do art. 7º, II, do mesmo diploma legal.
Após a adoção das medidas determinadas e do transcurso do decêndio legal, vista à Procuradoria
Regional Eleitoral.
Publique-se. Intime-se.
Cumpra-se com urgência.
Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária e da Informação.
João Pessoa, 11 de novembro de 2020
ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO
Relator
1Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
I – processar e julgar originariamente:
e) o habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que
respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os
denegados ou concedidos pelos juízes eleitorais; ou, ainda, o habeas corpus quando houver perigo de se
consumar a violência antes que o juiz competente possa prover sobre a impetração;
Num. 7352947 – Pág. 3 Assinado eletronicamente por: ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO – 11/11/2020 22:23:44
https://pje.tre-pb.jus.br:8443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=20111122234442300000007199893
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2Art. 24 Compete ao Tribunal processar e julgar originariamente:
X – o habeas corpus e o mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de juiz e junta eleitoral e
demais autoridades que respondam perante o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal por crime
comum e de responsabilidade;
3http://conre5.org.br/profissionais/

Com a proximidade das eleições municipais, que serão realizadas no próximo domingo (15), uma dúvida que muitos eleitores têm é sobre os locais de votação. Quem não lembra mais a qual zona ou seção deve se dirigir pode encontrar facilmente essas informações na internet, seja pelo computador ou celular, mesmo que não esteja com o título de eleitor em mãos.

Existem duas opções para esta consulta: ela pode ser feita diretamente no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistema Android e iOS.

Para consultar o local de votação pelo site do TSE é necessário acessar a página https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/titulo-e-local-de-votacao.

É possível fazer a consulta usando o número do título de eleitor ou o nome completo, caso o eleitor não esteja com o título no momento. O site também pedirá informações como número de CPF, nome da mãe e data de nascimento.

Pelo aplicativo, basta preencher os dados para fazer o login e após isso clicar em ”Onde votar”. O e-Título está disponível para download gratuito na App Store e no Google Play.

Na tarde desta quarta-feira (11), o candidato Geraldo Serafim (PSDB) teve que se dirigir a polícia para prestar explicações sobre uma suposta entrega de tijolos na cidade de Cuitegi – PB.

Segundo o advogado da coligação “Ao lado do Povo”, Dr. Pedro Júnior, informações davam conta que o candidato Geraldo estava distribuindo tijolos em um caminhão. Sabendo disso, o candidato Chico Mala (CIDADANIA) e apoiadores foram confirmar as denúncias e tentar impedir a distribuição. Chegando no local, Chico bloqueou a passagem do caminhão com seu veículo pessoal enquanto aguardava a chegada da polícia.

O caminhão de placa MMX1673 e os tijolos foram apreendidos pela polícia e seguiram para a cidade de Guarabira. A equipe jurídica da coligação “Ao lado do povo” entrará com ação na justiça eleitoral sobre o ocorrido.

“É importante lembrar que uma das principais formas de transmissão do vírus é o toque, o contato. Sendo assim, não serão disponibilizados nos locais de votação canetas, porque estas podem vir a se tornar vetores para transmissão da doença. Portanto, a primeira orientação é que todos levem sua caneta. Já os documentos devem ser apenas apresentados, sem que mesário os toque”, explica.

Fernando Chagas reforça que a lavagem das mãos se torna imprescindível no processo de votação. “É preciso que haja a lavagem das mãos antes e após a votação, caso não seja possível, realizar higienização com álcool em gel”, orienta, reforçando que outro cuidado é manter o distanciamento nas seções eleitorais e, após a votação, que as pessoas voltem para as suas casas.

O infectologista afirma que é indispensável o uso da máscara e lembra da necessidade de levar uma reserva e dois sacos para o manuseio correto entre a usada e a limpa. “Caso seja necessária a troca não colocar a máscara em nenhum tipo de superfície, colocando imediatamente no saquinho. Se sujar ou umedecer o ideal é trocar imediatamente”, adverte.

Horário de votação – Esse ano, a Justiça Eleitoral também ampliou o período de votação, que será de 7h às 17h, para evitar aglomerações. A orientação é que de 7h às 10h compareçam às sessões preferencialmente apenas os idosos, as pessoas em grupo de risco comprovado e também os candidatos e os profissionais que estejam atuando junto ao processo eleitoral, a exemplo de mesários, servidores da Justiça Eleitoral e policiais em atividade na data.

Novos Casos – O infectologista do Hapvida, Fernando Chagas reforça a importância do cuidado pessoal para o bem-estar coletivo. “É recomendado, tanto antes quanto depois da votação, permanecer com o uso de máscara, a lavagem das mãos e o distanciamento. Evitar filas na hora de votar, mas caso haja, se afaste, dê um tempo e evite tocar superfícies”, finaliza.

Números da doença – De acordo com a Secretaria de Saúde da Paraíba, em todo o Estado, já são 136.029 casos confirmados da covid-19, sendo que 110.951 pacientes já se recuperaram e 3.166 pessoas morreram. Em João Pessoa, são 33.676 casos da d

As cidades de Guarabira e Bananeiras estão na lista dos municípios que contarão com reforço ostensivo da Polícia Federal (PF) na scalização
do pleito eleitoral de 2020.

Além de drones, que serão utilizados para scalizar a compra de votos, a Polícia Federal informou que já foi planejado colocar equipes com
policiais federais para agir de forma ostensiva em sete cidades da Paraíba.

João Pessoa, Campina Grande e Patos são sedes da Polícia Federal, por conta disso, já contariam com o trabalho efetivo. Cajazeiras,
Itaporanga, Bananeiras e Guarabira receberão reforço.

Isso ocorre após um ltro feito pela Justiça Federal, Ministério Público Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Foi vista a
necessidade de ter policiais federais nessas localidades.

Essas equipes poderão se deslocar para cidades vizinhas antes ou durante o pleito eleitoral, a depender do movimento pré-eleitoral. Os
policiais federais estarão para coibir a propaganda irregular e compra de votos. No domingo é considerado crime eleitoral.

As pessoas que tiverem interesse de denunciar devem procurar as promotorias e zonais eleitoras. Em seguida, depois repassada para a Polícia
Federal. Em matéria eleitoral, a PF age por requisição. A requisição chega do judiciário para a gente atender.

Pedro Jr