Mais de 2 mil comprimidos de anabolizantes foram apreendidos em Campina Grande, na manhã desta terça-feira (1º). Segundo a Polícia Civil, as substâncias chegaram através dos Correios, enviadas do estado de São Paulo. A apreensão foi feita pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE).
“Após o compartilhamento de informações para aprofundamento das diligências, foi possível fazer a apreensão desse material, que foi postado via Correios, em São Paulo, com destino a Campina Grande”, disse o superintendente da Polícia Civil na região, delegado Cristiano Santana.
Ainda conforme a polícia, investigações continuam em curso para que os suspeitos sejam identificados. Os responsáveis podem responder por crime contra a saúde público, pois as substâncias são proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O superintendente ainda afirmou que o contrabando dos anabolizantes faz parte de um esquema maior e ressaltou que a polícia de São Paulo, estado onde as substâncias partiram, também deve agir no caso.
O Ministério da Saúde já está reforçando o atendimento da atenção primária do SUS do Paraná, por meio do Mais Médicos. Com a retomada do programa, o primeiro edital deste ano abriu 327 vagas para o estado. Dos profissionais selecionados, 247 já estão em atividade nos municípios e outros 41 devem chegar nas próximas semanas. Com esse reforço, mais de um milhão de paranaenses terão acesso a atendimento médico. Pelo menos 24 desses profissionais foram selecionados para atuação no município de Ponta Grossa. Mais de 20 serão recepcionados pela ministra Nísia Trindade durante visita à Unidade Básica de Saúde Zilda Arns, nesta segunda-feira (24). Mais seis médicos serão chamados e direcionados para Ponta Grossa nas próximas semanas. Na agenda, a ministra também anuncia recursos para a construção de um Centro Especializado em Reabilitação.
Logo no início desta gestão, em fevereiro, o Ministério da Saúde retomou editais que estavam paralisados pela gestão passada, causando desassistência em regiões de maior vulnerabilidade social. Em todo o Brasil, somente na seleção deste ano, são mais 4,1 mil médicos trabalhando nos municípios após abertura de 5.968 vagas. Outros 661 estão em seleção da terceira chamada e vão se apresentar em breve e mais 1.207 passarão por acolhimento em agosto. O chamamento dos médicos é parte da estratégia do Governo Federal para expansão da atenção primária e aumento da cobertura assistencial à população.
Outro edital com pelo menos 10 mil vagas em um modelo inédito de coparticipação com os municípios também foi lançado pelo Ministério da Saúde. Essa forma de contratação garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e permanência na região. Nessa modalidade, somente na região Sul, 612 municípios aderiram ao edital, totalizando 2.521 vagas solicitadas. Dessas, 1.049 foram pleiteadas para o Paraná. Ponta Grossa requisitou 20 vagas. As solicitações serão analisadas de acordo com os critérios já definidos. A nível nacional, 600 cidades poderão ter profissionais do Mais Médicos pela primeira vez.
Ao todo, o Mais Médicos terá, até o fim de 2023, 15 mil novos médicos em todo país, totalizando 28 mil profissionais. Assim, a iniciativa do Governo Federal vai resgatar o acesso à saúde para mais de 96 milhões de brasileiros. O Ministério da Saúde também anunciou, neste mês de julho, a abertura de novos editais para profissionais e para adesão de municípios, com iniciativas inéditas como médicos para equipes de Consultório na Rua e população prisional, além de novas vagas para reposição nos territórios indígenas.
Saúde anuncia construção do primeiro centro de reabilitação de Ponta Grossa
Ainda como parte das ações de formulação das políticas fundamentais para o fortalecimento do SUS, o Ministério da Saúde vai garantir R$7,8 milhões para a construção de um Centro Especializado em Reabilitação na cidade, do tipo de maior porte deste serviço, voltado à atenção da saúde das pessoas com deficiência, com oferta de reabilitação física, psicossocial, auditiva e visual. O estado do Paraná possui seis estabelecimentos de reabilitação. Apesar disso, na região de saúde onde está localizado o município de Ponta Grossa não há, atualmente, nenhum serviço habilitado, fazendo com que haja significativo vazio assistencial. O investimento será publicado em portaria nos próximos dias.
Os Centros Especializados em Reabilitação são pontos de atenção ambulatorial que realizam diagnóstico, avaliação, orientação, estimulação precoce e atendimento especializado, se caracterizando como espaços de referência dentro da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Qualquer pessoa com deficiência motora, auditiva, visual, psicossocial, estomia e múltiplas deficiências, temporárias ou permanentes, tem condição igual de uso do ambiente. O estado do Paraná tem 270 dias para entregar a documentação necessária para o início das obras.
O ano de 2023 começou recheado de boas oportunidades para os concurseiros e a boa fase dos concursos deve continuar durante o segundo semestre. Segundo levantamento realizado pelo ClickPB, alguns certames bastante importantes e com altas remunerações estão sendo esperados.
Um dos concursos com grande expectativa é para o cargo de auditor fiscal da Controladoria Geral do Estado. O concurso já foi confirmado, mas nenhuma outra informação foi dada. De acordo com o plano de carreira atual da categoria, os salário podem ultrapassar os R$ 29 mil.
Outro concurso bastante aguardado é o da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. O estudo da realização do concurso ainda está em andamento, mas o certame deverá ter vagas para todos os níveis de escolaridade e salários a de até R$ 8.962,96.
Em estágio mais adiantando, mas sem datas ainda estão o doINSSque oferecerá 1000 vagas, o da Polícia Rodoviária Federal, com 5.121, o da Secretaria de Educação do Estado, com 1.000 e o da Polícia Civil com 1.400 vagas.
A Universidade Federal de Campina Grande, localizada no estado da Paraíba, pode publicar edital de concurso público em breve.
O edital de abertura doConcurso Guarda João Pessoa já está autorizado e deve ser publicado no segundo semestre de 2023. O certame foi reafirmado pelo Prefeito Cícero Lucena anunciou, durante a abertura oficial dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de João Pessoa. A expectativa é que sejam pelo menos 200 vagas para o cargo de Guarda Municipal. Haverá vagas para outros cargos.
Na semana passada, o secretário de Administração do Estado, Tibério Limeira, já confirmou cinco concursos com quase 2.500 vagas nos próximos meses na Paraíba.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.
Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.
Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite de ontem.
O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.
Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.
Piso nacional
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.
Em maio, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Na semana passada, o caso voltou a ser julgado após dois pedidos de vista diante de divergências apresentadas pelos ministros em relação à operacionalização do pagamento.
Edição: Valéria Aguiar
O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial de hoje (28), a declaração da situação de emergência em saúde na Paraíba. A inciativa é uma tentativa de conter o aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
De acordo com a publicação, há um avanço da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no público infantil, o que vem superlotando as emergências dos hospitais, tornando necessária a adoção de medidas urgentes voltadas à prevenção e controle da doença. Também é necessário fazer a ampliação da rede de atenção à saúde infantil.
A declaração da situação de emergência em saúde pública será válida inicialmente pelo período de 90 dias, mas pode ser prorrogada. O decreto autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias ao atendimento da situação emergencial, observada a legislação em vigor.
As ações e os serviços públicos de saúde voltados à contenção da emergência serão articulados pela Secretaria de Estado da Saúde, que caberá instituir diretrizes gerais para a execução das medidas necessárias, podendo expedir normas complementares, por intermédio do Centro de Operações em Emergência de Saúde Pública — Doenças Respiratórias na área de Pediatria (COE-Pediatria).
ClickPB
Prefeitura Municipal de Sertãozinho, por meio da Secretaria de Saúde, adquiriu para os Agentes Comunitário de Saúde, do município de Sertãozinho, tablets para melhor trabalhos e, atendimento à população de Sertãozinho/PB. Investimento de 15 mil reais. A entrega foi realizada nesta segunda- feira (19/06).
Os agentes de saúde agradeceram ao prefeito Antônio de Elói e a secretaria de saúde, pelos tablets recebidos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (13) a operação Curandeiros II, a qual cumpriu mandados também na Paraíba. O objetivo é combater o exercício ilegal da Medicina em cidades do interior do Estado. Médicos, falsos médicos e uma cooperativa médica são investigados por suspeita de falsidade ideológica e associação criminosa. O MPRN também apura o envolvimento de secretários municipais de Saúde nos crimes.
A operação Curandeiros II teve o apoio da Polícia Militar do RN e também do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão nas cidades potiguares de Natal, Mossoró, Parnamirim e Ipanguaçu, e ainda em Catolé do Rocha e Guarabira, ambas na Paraíba. A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 4 promotores de Justiça do MPRN, 14 servidores do MPRN, 16 policiais militares, um promotor de Justiça do MPPB e 16 servidores do MPPB participaram da ação.
A ação desta terça é desdobramento da operação Curandeiros, deflagrada em dezembro do ano passado. Assim como na operação de 2022, a Curandeiros II também apura a denúncia de que falsos médicos vinham exercendo de forma ilegal a função de médicos em unidades de saúde em cidades potiguares.
Pelo que já foi apurado pelo MPRN, os investigados, além do exercício ilegal da Medicina, falseavam as informações dos documentos médicos que preenchiam e forneciam aos pacientes, utilizando os carimbos dos médicos legalmente contratados pelos Municípios e falsificando as assinaturas.
MPPB
O Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras passa a ser celebrado todos os anos no último dia do mês de fevereiro como parte de uma semana nacional que terá como foco debater as enfermidades incomuns.
A medida faz parte das mudanças na lei 13.693, de 10 de julho de 2018, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (2) e publicada nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial da União.
As mudanças buscam aprofundar as pesquisas, o debate e conscientização sobre as doenças raras, caracterizadas por baixas ocorrências, mas que envolvem cerca de sete mil tipos de enfermidades reconhecidas atualmente pela literatura médica e que afetam, apenas no Brasil, 13 milhões de pessoas, segundo Ministério da Saúde.
Agentes de Trânsito
Também foi sancionada a lei 14.594, que institui o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito – 11 de maio -, quando deverão ser desenvolvidas atividades e programas de atualização profissional, além de campanhas preventivas de acidentes no trânsito no país.
De acordo com o presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil), Antônio Coelho, a medida consolida o reconhecimento da carreira profissional, que, por muitos anos, foi incluída em outra atividade mais ampla dos agentes de trânsito, que seria um conceito mais amplo e envolveria policiais militares e outros agentes que atuam no trânsito.
“Desde a municipalização do serviço em 1997 houve essa mistura dos dois conceitos, mas logo iniciamos um debate que resultou na separação das carreiras de agentes de trânsito da de agentes da autoridade de trânsito na Constituição, em 2014”, explica.
De acordo com levantamento realizado pela AGT Brasil, atualmente atuam em todo o país aproximadamente 30 mil agentes de trânsito.
Kleber Sampaio