O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) instaurou inquérito civil para apurar o uso de recursos públicos federais pelos municípios da região de Monteiro, na realização dos festejos juninos de 2018. O órgão quer saber se com a aplicação dos recursos não haverá comprometimento das obrigações financeiras decorrentes de verbas federais.
O inquérito foi instaurado pelo procurador da República Rodolfo Alves Silva, a partir de um procedimento preparatório que já tramitava no órgão.
D acordo com um despacho da Procuradoria da República em Monteiro, “é aparentemente injustificável, do ponto de vista jurídico, o patamar de gastos que se
vislumbra para as próximas festas juninas em diversos municípios paraibanos, dentre esses alguns da região sujeita às atribuições desta Procuradoria da República”, diz documento assinado pela procuradora federal Janaína Andrade de Sousa.
“A título de exemplo, cite-se que o município de Sumé anunciou a presença de Rita de Cássia, cujo cachê é de R$ 30.000,00, segundo informação do portal da transparência. Outras atrações de grande fama regional, como Eliane, Forrozão das Antigas, e Waldonys, dificilmente custarão menos do que esse valor. Além de Sumé, diversos municípios da região, apesar de muito fragilizados economicamente, costumam lançar grandes festas, a exemplo de Monteiro e Princesa Isabel, com a presença de artistas de alto valor de mercado, nessa época do ano”, diz o MPF.
Os gastos com festas são disciplinados nas resoluções normativas 3/2009 e 1/2013, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A Portaria nº 62, que converte o Procedimento Preparatório nº 1.24.004.000076/2018-45 em Inquérito Civil – IC, foi publicada na edição do dia 06 do Diário Eletrônico do MPF.
O MPF quer saber a origem das verbas empregadas nos eventos juninos das cidades, informando, especificamente, os quadros demonstrativos das despesas realizadas, e
enviando todos os convênios, contratos, parcerias, acordos, patrocínios, concessões gratuitas ou onerosas firmados com entidades públicas, privadas e pessoas físicas, com a indicação expressa do objeto, parte signatária, custos, contrapartida da prefeitura, se houver, e os critérios de seleção utilizados para contratação dos artistas.
Além disso, o MPF questiona se a programação festiva foi informada ao TCE-PB, com a demonstração de que não haveria comprometimento das obrigações financeiras como folha de pessoal, investimentos em educação e saúde, previdência e pagamento de fornecedores.
O MPF irá averiguar se há verba federal custeando os festejos. Caso não haja recursos federais, o inquérito poderá ser remetido ao Ministério Público da Paraíba, para ser apurado no âmbito estadual.
Fonte: Click PB
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária direto da Câmara Municipal, realizada nesta quinta-feira (06).
Transmissão ao vivo da sessão da câmara municipal de Guarabira PB – 06/12/2018
Termina nesta quinta-feira (6) o prazo para os prefeitos de 50 municípios da Paraíba assinarem o Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) para acabar com os lixões e recuperar as áreas degradadas das cidades. Entre os municípios relacionados estão Guarabira, Solânea, Bananeiras, Itabaiana e Mogeiro. Os termos devem ser assinados na sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa, a partir das 15h.
Além do TAC, os gestores devem assinar os termos de não-persecução penal. O prazo para os acordos foi dado na audiência promovida pelo MPPB no auditório da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Guarabira, no dia 13 de novembro. A reunião também contou com a presença representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ibama e Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup).
De acordo com os termos, os prefeitos devem assumir o compromisso de não destinar mais os resíduos sólidos para os lixões, que devem ser desativados no prazo de um ano, e estabelecer medidas no prazo de cinco anos, para recuperar a área que foi degradada pelo despejo do lixo.
Os municípios
Foram convocados para assinar os termos, os gestores dos seguintes municípios:
- Mari
- Alagoinha
- Mulungu
- Cuitegi
- Guarabira
- Pilõezinhos
- Araçagi
- Duas Estradas
- Pirpirituba
- Serra da Raiz
- Sertãozinho
- Pilões
- Arara
- Borborema
- Casserengue
- Serraria
- Algodão de Jandaíra
- Remígio
- Cuité
- Nova Floresta
- Baraúna
- Frei Martinho
- Nova Palmeira
- Pedra Lavrada
- Picuí
- Solânea
- Araruna
- Cacimba de Dentro
- Riachão
- Tacima
- Bananeiras
- Belém
- Dona Inês
- Caiçara
- Logradouro
- Pilar
- São José dos Ramos
- São Miguel de Taipu
- Barra de Santa Rosa
- Sossego
- Damião
- Riachão do Poço
- Sapé
- Sobrado
- Caldas Brandão
- Gurinhém
- Itabaiana
- Juripiranga
- Mogeiro
- Salgado de São Félix.
Fonte: G1/PB
Em outro trecho do áudio, o procurador é acusado pelo comunicador de invadir a emissora em outras oportunidades. O advogado diz que é a primeira vez que visita a Rádio, contudo, o radialista trata a ida de Dr. Carlos Alberto como invasão.
O procurador insistiu em participar e explicar o motivo do indeferimento. Com o espaço negado pelos comunicadores, Dr. Carlos Alberto afirmou que iria comunicar o caso ao Ministério das Comunicações.
A editoria do Blog entrou em contato com Aluizio, com o intuito de entender os motivos. Aluizio garantiu que ninguém é impedido de falar, afirmando que a emissora é do povo.“Aqui na Alagoinha FM, ninguém barra ninguém, é do povo”, disse Aluizio.
Blog do Galdino
Serra da Raíz tem um dos mais tradicionais Réveillon da Paraíba, um encontro de famílias e amigos que culmina com a festa de Nosso Senhor do Bom Fim.
Realizado num estilo diferenciado, a festa conta com o tradicional pavilhão trazendo um charme especial a uma festa pública.
Já está confirmada uma das melhores bandas baile da Paraíba, Tuaregs se apresentará na virada de ano.
Redação com Assessoria
A prefeitura municipal de Sertãozinho-PB, por meio da Secretaria de Ação Social, distribuiu na última quinta-feira (29), 225 cestas básicas para as famílias que tem são cadastradas em programas que beneficiam pessoas com baixa renda.
Diante de tamanho ato de solidariedade o prefeito Antônio de Elói disse que “O objetivo da administração é atender mensalmente as famílias cadastradas com cestas básicas, oferecendo sempre itens de qualidade”.
A entrega ocorreu na sede do CRAS- Centro de Referência da Assistência Social.
Redação – Portal Independente
Um Veículo da Prefeitura Municipal de Polõezinhos, mais precisamente da Secretaria Municipal de Educação, foi flagrado em pleno domingo na cidade de Baía da Traição, litoral norte da Paraíba.
O flagrante foi feito por um internauta conhecido como “Dias Locutor”, que fez um vídeo registrando o fato,e segundo o relato do mesmo durante o vídeo, o carro que era para está na garagem da prefeitura estava estacionado em frente à residência de políticos da cidade.
Confira o vídeo pelo internauta:
Com a palavra a Secretaria de Educação do município acima citado.
Que as conquistas do nosso município sejam sempre crescentes, demonstrando que somos nós que fazemos o amanhã.
– Emancipada de Guarabira pela a Lei n. 979, de 02 de dezembro de 1953, Alagoinha teve como seu primeiro prefeito interventor o jurista Geraldo Beltrão que tomou posse no Palácio da Redenção no dia 04 de dezembro daquele ano.
A cidade recebeu a sede oficial da prefeitura no dia 30 de dezembro em clima de grande festa com a presença de autoridades e muitas personalidades políticas e sociais.