O 5º Promotor de Justiça de Guarabira e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público a Paraíba (MP-PROCON) realizaram, na manha da quinta-feira (18/07), reunião com o Procon Estadual da Paraíba e o prefeito em exercício do município de Guarabira para discutir a criação do órgão de proteção e defesa do consumidor no município.
Participaram da reunião o promotor de Justiça de Guarabira, Eduardo Barros Mayer; o diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Glauberto Bezerra; a superintendente do Procon Estadual da Paraíba, Kessia Liliana Dantas Bezerra Cavalcanti; o prefeito de Guarabira, Marcus Diogo de Lima; o procurador do município, Marcos Edson de Aquino; e o chefe de gabinete, Aguiberto Alves Lira.
Durante a reunião, os promotores esclareceram que o objetivo é tratar de ações de fortalecimento da proteção e defesa do consumidor de Guarabira, entre as quais a criação do Procon no município. Os promotores explicaram que a atuação do Procon visa harmonizar as relações de consumo, conforme preconiza do Código de Defesa do Consumidor, garantindo o desenvolvimento econômico e sustentável do mercado de consumo em Guarabira.
Conforme o diretor do MP-Procon, a reunião faz parte do projeto de interiorização da proteção e defesa do consumidor, coordenado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega, consistindo em atuar em cooperação com as Prefeituras Municipais. O objetivo é incentivar a criação de Procons e apoiando os já existentes, de forma técnica e institucional com treinamentos e visitas técnicas.
Ao final, ficou acordado que o procurador-geral do Município de Guarabira vai participar de reunião na sede do MP-Procon, em João Pessoa, no dia 2 de agosto.
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença proferida pela juíza Barbara Bortolluzi Emmerich, que condenou a Cagepa a regularizar o abastecimento de água na cidade de Guarabira, principalmente no Bairro do Nordeste, fornecendo, de forma contínua e ininterrupta, água tratada e potável aos consumidores. Determinou, ainda, que os serviços fossem realizados no prazo de até 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A sentença foi prolatada durante o mutirão da Meta 6, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do judiciário estadual. A relatoria da Apelação Cível foi do juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior.
A decisão do Poder Judiciário atendeu a um pedido do Ministério Público estadual que moveu Ação Civil Pública em face da Cagepa, sob o argumento de que os serviços de abastecimento de água vêm sendo prestados de forma deficiente aos moradores do Bairro do Nordeste, com constantes interrupções na entrega da água aos consumidores que, embora não recebam a adequada prestação de serviços, são compelidos ao pagamento das tarifas.
O MP argumentou, ainda, que a Cagepa reconheceu a falha e explicou que os problemas decorrem por razões operacionais do sistema que trabalha em regime de manobras para atender tais localidades. Afirmou, também, que existem diversas áreas críticas como os bairros do Nordeste e Primavera, em Guarabira.
Ao manter a sentença, o relator do recurso, juiz José Ferreira Ramos Júnior entendeu que a conduta da Cagepa fere o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe que os órgãos públicos, por si ou através de suas concessionárias, devem fornecer serviços adequados e, caso sejam essenciais, de maneira contínua.
“Desse modo, a falha na prestação do serviço público essencial, indispensável a realização das atividades mais basilares do cotidiano de qualquer indivíduo (tais como a preparação de alimentos, a higiene pessoal e o próprio consumo da água) fere direito fundamental dos munícipes e o princípio da dignidade humana, atraindo a aplicação do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor”, destacou o relator.
O magistrado explicou que “em casos desta natureza, é possível ao Judiciário intervir, a fim de determinar que a Administração Pública, por si ou por suas concessionárias, adotem medidas voltadas à garantia de normas constitucionais elevadas à categoria de direito fundamental, não havendo que se cogitar de violação ao princípio da separação dos poderes”.
Assessoria
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) retomou na tarde de hoje (18) o julgamento da Aije do Empreender/Codificados, após voto improcedente do relator, desembargador Ricardo Porto e pedido de vistas do juiz Antônio Carneiro, em sessão da semana passada. Retransmissão a partir do Canal do TRE no Youtube.
Nessa terça-feira (17), policiais do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar), após informações recebidas pelo Copom de que um homem estaria desmanchando uma moto no Sítio Pitomba, zona rural do município de Araçagi, deram início às diligências.
Ao chegarem ao local, os militares da Guarnição da Rotas, que tem como comandante o Sargento Martins, constataram a veracidade da informação e, nas proximidades da residência do suspeito, encontraram várias peças de motos, além de uma moto Honda de cor vermelha e placa placa QFZ 4660, com restrição de roubo ou furto.
O homem, suspeito de receptação, juntamente com a moto e as peças apreendidas, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil.
Luis Juvino dos Santos, conhecido pelo nome de ‘Baia Mecânico’ de 45 anos, morreu afogado em um açude no município de Alagoinha,no agreste Paraibano. O acidente aconteceu por volta das 14:00H, desta quarta-feira (17).
De acordo com informações, ‘ Baia’ fez uma aposta para atravessar o açude, mas não conseguiu concluir o trajeto.
Veja aqui o vídeo
A esposa da vítima disse que ainda tentou evitar “ Eu disse vai não Baia Volta! Volta Baia!, mas ele não deu ouvidos e foi ao açude onde acabou morrendo afogado” relatou dona Maria das Vitórias.
BLOG DO CRISTIANO ALVES
Policiais da 3ª Companhia do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) prenderam, durante a madrugada desta segunda-feira (15), o proprietário de um bar localizado na cidade de Belém, no brejo paraibano, onde estaria funcionando uma casa de prostituição.
A guarnição tomou conhecimento do caso através de uma denúncia anônima e, ao chegar até o local, encontrou várias mulheres.
Durante uma busca pelo estabelecimento comercial, que funciona em uma residência, uma mulher foi flagrada fazendo “programa” e informou aos policiais que o valor seria pago ao proprietário do bar. Outras mulheres que se encontravam na casa confessaram que estavam ali para fins de prostituição e, diante da denúncia, todos os envolvidos foram conduzidos à delegacia.
Na manhã deste domingo (14), foi encontrado sem vida em seu sítio, na zona rural de Pilõezinhos, o comerciante que residia em Guarabira, conhecido como Fernando do “bar da lama”. Segundo informações Fernando foi vítima de um infarto.
Nas redes sociais, as informações dão conta que o corpo de Fernando está sendo velado na Casa de Velórios Sono Eterno. O sepultamento será às 09h desta segunda-feira (15).
Na noite desta quinta-feira (11) um agricultor reagiu a assalto e feriu um dos criminosos com golpes de foice. O fato ocorreu na localidade dos Jardins, na zona rural do município de Serraria, no Brejo paraibano.
De acordo com informações, três suspeitos tentavam entrar na residência, para roubar, quando um deles foi ferido com golpes de foice. O criminoso foi socorrido pelos comparsas para o Hospital Distrital de Serraria.
O fato foi comunicado à polícia que foi até aquela unidade hospitalar e deu voz de prisão ao assaltante, que em seguida foi transferido para o hospital de Trauma, em João Pessoa.